Em reunião do Conselho da Cidade ontem os Secretários Marcos Cruz e Leda Paulani apresentaram informações bastante interessantes sobre a situação financeira da cidade. Em primeiro lugar, é fundamental enfatizar o compromisso com a transparência das contas públicas, essencial para o controle social e para que a sociedade se aproprie das ações do Estado e possa participar da discussão com qualidade.

Um enorme desafio da prefeitura de São Paulo que tem sido colocada pelo Prefeito é como elevar a capacidade de investimentos para realizar as obras de mobilidade urbana, de habitação, drenagem, creches, hospitais, rede hora certa e outras obras previstas no Plano de Metas discutido com a cidade. Desde 2007, o nível de investimentos na cidade de São Paulo está praticamente estagnado em torno de R$ 3 bilhões. Em termos per capita, a prefeitura precisaria dobrar seus investimentos para se equiparar à média das demais capitas do Sudeste.

O lançamento no dia 31 de julho, pela Presidenta Dilma, de investimentos de R$ 8 bilhões no município de São Paulo em mobilidade urbana, habitação e drenagem representa um grande passo nesta direção. Além deles, no entanto, outras questões estão colocadas que permitirão ao município realizar os investimentos tão necessários à melhoria da qualidade de vida do paulistano.

Um dos primeiro pontos colocados pelo Prefeito em reunião recente com o Conselho da Cidade é a dívida do município com a União. Com a melhoria da economia brasileira de 2000 para cá e a queda da taxa de juros, o contrato firmado em 2000 entre a prefeitura e a União ficou desequilibrado em favor da União, contrariando o princípio de que o ente mais forte da federação deve subsidiar os entes mais fracos, e não o contrário. A SELIC, de 1999 a 2012, acumulou 493%, enquanto a taxa de juros paga pela prefeitura acumulou 774%. Essa diferença foi paga pela prefeitura ao Governo Federal. A prefeitura tinha, em 2000, em valores nominais, uma dívida de R$ 11,3 bilhões, pagou desde então R$ 19,5 bilhões e deve ainda R$ 54 bilhões. Continuando neste ritmo, deverá R$ 160 bilhões em 2030, quando vence a dívida. Para eliminar esta distorção, a proposta é a substituição do atual indexador da dívida e o recálculo do saldo devedor, reequilibrando o contrato. Este cenário abre à prefeitura capacidade de obter novos financiamentos para investimentos e reduzir os juros pagos anualmente.

Um outro ponto frequentemente colocado pelo prefeito é a necessidade de obtenção de uma fonte de financiamento para o transporte público. Na sua opinião, deve-se criar um mecanismo segundo o qual o transporte individual deve subsidie o transporte público. Esta medida seria duplamente benéfica, ao desincentivar o uso de transporte individual e ampliar os recursos disponíveis para investimentos no transporte público. De maneira mais específica, a prefeitura propõe a utilização da CIDE, contribuição sobre a gasolina, para financiar o transporte público nas cidades. Isso sem descuidar de outra questão fundamental: a transparência total das planilhas de custos do transporte e auditoria completa nestas contas. Essa medida é importante para recuperar a confiança da população e garantir o bom uso dos recursos.

Para ampliar os investimentos, a Prefeitura também coloca a necessidade de se efetuar um controle das despesas: de 2009 a 2012, as despesas correntes cresceram mais que as receitas correntes, sendo que os gastos com Serviços de Terceiros foi um dos que mais cresceu – média de 14% nestes anos. Nos primeiros 6 meses de governo, a prefeitura renegociou aproximadamente 1.000 contratos, gerando uma economia de R$ 500 milhões ao longo da sua execução e reduziu em 1% os gastos com serviços de terceiros, interrompendo a trajetória de alta.

Outra estratégia colocada, de suma importância e que representa a efetivação de um compromisso em governar em parceria, é a de elevar os repasses do Governo Federal: o município de São Paulo recebe do Governo Federal R$ 130,00 per capita em transferências correntes para a Saúde, a Educação e a Assistência, enquanto a média das capitais do Sudeste é de R$ 270,00. Se São Paulo alcançasse a média, seria R$ 1,6 bilhão a mais por ano. Para fazer isso, o município precisa alinhar suas políticas às políticas federais e, assim, obter o financiamento que a União disponibiliza aos municípios. A elevação dos repasses para investimentos foi obtido com o compromisso de R$ 8 bilhões de investimentos anunciados no final de julho.

Por fim, o município terá que enfrentar no curto prazo a questão do pagamento dos precatórios, a partir de decisão recente do STF que julgou inconstitucional a lei que permitia ao município comprometer aproximadamente 2% de suas receitas com o pagamento destas dívidas. São Paulo é o município com a maior quantidade de precatórios e sem uma modulação diferenciada para o município os recursos utilizados passariam de R$ 1 bi/ano para R$ 4,5 bi/ano. A proposta da prefeitura, dada a situação especial da cidade e de outros grandes devedores, que tem uma dívida de precatórios de 56% de suas receitas líquidas, é vincular 3% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios e permitir que o município saque os depósitos judiciais para pagamento de precatórios no prazo legal para pagar de maneira mais rápida os credores. Essa saída que asseguraria o pagamento sem comprometer as finanças dos entes da federação que possuem elevados estoques de precatórios, que são apenas 11 municípios e 3 Estados.

Para além da proposta, seria importante ressaltar que colocar estas questões em discussão é, por si só, um avanço e, de maneira alguma, significa uma fuga de suas responsabilidades, como quis colocar o jornal “O Estado de São Paulo”em um de seus editoriais. Significa, pelo contrário, discutir publicamente questões relevantes para a cidade, para as relações federativas e as relações entre os poderes. Significa elevar o nível do debate, trazendo a população e a sociedade para mais perto de questões vitais e acreditando na capacidade das pessoas de entender os problemas colocados e, com informações, tomar seus próprios posicionamentos.

Abaixo, o link para a apresentação do Secretário de Finanças ao Conselho das Cidades.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/noticias/arquivos/conselho.pdf