Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é caótico e injusto. A novidade é que, nos últimos meses, ele tem piorado.

Claramente, as diretrizes das mudanças no nosso sistema teriam que buscar dois objetivos: 1) progressividade; e 2) simplificação.

As várias medidas adotadas nos últimos meses, no entanto, vão no rumo contrário.

A principal delas é a chamada desoneração da folha de pagamento. Ela está tornando o sistema mais regressivo e mais complexo, além de estar prejudicando a competitividade das empresas mais eficientes.

A incidência sobre a folha tende à neutralidade, ao passo que a incidência do tributo sobre o consumo é notoriamente regressiva. Isso porque retirar o tributo da folha e jogá-lo sobre o faturamento resulta em retirar encargo sobre os melhores salários (os formalizados) e jogar todo o peso nos preços, cobrados proporcionalmente mais dos mais pobres. Como os importados passam a pagar a contribuição sobre o faturamento, encarecem-se os produtos para o consumidor, diferentemente do que ocorria quando incidia sobre a folha.

Vale a pena esclarecer quem arca com o ônus, não só jurídica, mas também economicamente. Ao tributar o consumo, os produtos importados também sofrem a mesma incidência. Quando a tributação é sobre a folha, os importados não pagam. Portanto, o preço de equilíbrio do produto no mercado é diferente. No primeiro caso (faturamento), pode-se repassar o ônus inteiramente aos consumidores, ampliando a regressividade. No segundo caso (folha), não se pode repassar inteiramente o ônus tributário para o consumidor, porque haveria perda de mercado em relação aos importados. O ônus, nesse caso, fica entre a empresa e seus empregados, não se transferindo inteiramente para os consumidores. Em síntese, a mudança da tributação nesse caso tende a ampliar a regressividade.

Além disso, a previdência dos trabalhadores formais passará a ser financiada pelo conjunto da sociedade, isto é, passará a ser bancada inclusive pelos trabalhadores mais pobres, sem formalização, já que o tributo incidirá no preço dos produtos. Considere-se ainda que, como o valor arrecadado será menor, conforme previsão do próprio governo, o Tesouro terá que bancar a diferença – de novo, quem arca é o conjunto da sociedade, inclusive os não-formalizados. O grupo formalizado da sociedade, com todas as dificuldades que conhecemos, ainda assim está num patamar de renda superior ao do grupo não formalizado, que agora arcará em boa parte com o custeio da previdência dos formalizados.

Em termos de complexidade, a utilização de sucessivas medidas provisórias para tratar do tema, com acréscimos e supressões ao longo da tramitação no Congresso, gera um cenário de incontestável incerteza para os setores envolvidos, que ora entram, ora saem da nova regra.

Além disso, a desoneração só é aplicada apenas a alguns setores econômicos e utiliza alíquotas diferenciadas para cada um deles. Empresas que atuam em múltiplos segmentos ficam em meio a uma grande confusão para separar qual a base de cálculo que se aplica a cada pedaço da empresa. Ao longo das cadeias produtivas, o gerenciamento fica imensamente complexo. Para complicar, a medida tem caráter temporário, obrigando as empresas a se adaptarem, mas exigindo que se mantenham aptas a voltar atrás.

Vale realçar ainda outro aspecto da complexidade: embora a folha esteja “desonerada”, ela continua servindo de base de cálculo para o salário-educação, as contribuições do sistema S, o FGTS, etc. Se era pra “desonerar” e simplificar, melhor seria acabar com o salário educação (nesse caso sim faria sentido que o Tesouro cubra a perda arrecadatória) e até com as contribuições do Sistema S – mas não o FGTS, claro. Até a alíquota da previdência poderia ser rediscutida, eventualmente reduzindo-a dos atuais 20% para 15%, se os cálculos atuariais permitirem. Mas preservar os demais penduricalhos, retirar da folha justamente a parcela da previdência e jogar esse encargo na íntegra para o consumo não parece fazer sentido.
Talvez ainda mais grave ainda: a nova tributação está reduzindo a competitividade das empresas mais eficientes e protegendo as que são menos eficientes.

Imaginem duas empresas com duzentos trabalhadores num mesmo setor. Uma fez grandes investimentos e possui maquinário dos mais modernos, produzindo, com isso, o dobro da outra, que não investiu para modernizar seu parque industrial. Claramente a primeira teria mais condições de disputar mercados comparativamente à segunda. Quando a base de cálculo da contribuição previdenciária era a folha, ambas pagavam a mesma coisa, o que, de certa forma, premiava a mais competitiva por ter um faturamento maior. Eis que agora estaremos punindo a mais competitiva, porque ela passará a pagar o dobro da menos competitiva, já que a base de cálculo passará a ser o faturamento. A leitura só pode ser esta: investir em tecnologia e se modernizar para produzir mais passou a ser contraindicado. Má sinalização…

Vale notar que não se trata de simplesmente estimular o emprego como uma medida de curto prazo. Se esse fosse o desenho da política, seria possível discutir o seu acerto em torno desse objetivo. Mas não há clareza de que a medida é de curto prazo. No longo prazo, não parece fazer sentido. O crescimento da renda per capita exige produzir mais com a mesma quantidade de pessoas, e não produzir a mesma quantidade com mais pessoas (nesse caso, haveria queda da renda per capita). Logo, se fosse uma medida temporária para o enfrentamento da crise, era algo a se discutir. Mas o governo vem sinalizando cada vez mais que é uma política estrutural (embora a legislação continue a fixar um prazo, o que torna, de novo, toda a adaptação muito confusa e insegura). De imediato, é certo que as empresas mais eficientes estão arcando com maior ônus e têm se manifestado contra a medida.

Afora a questão da folha, benefícios tributários setoriais têm sido concedidos a torto a direito, tornando o sistema cada vez mais complexo. São regras peculiares para cada microssegmento da economia, com incontáveis exceções, alíquotas diferenciadas e prazos diferentes. Todas sendo criadas e alteradas por medidas provisórias, provocando grande incerteza e ferindo a ideia de não-surpresa tributária.

Não seria problema adotar tributação diferenciada para certos setores, a partir de uma política industrial coerente e estratégica. Mas os setores têm sido selecionados, muitas vezes, a partir de lobbies pouco compreensíveis. Qual o caráter estratégico, por exemplo, das atividades de “call centers” e qual a concorrência externa que ela enfrenta mesmo? E o setor de pães e massas? O que dizer do segmento de “pedras e rochas ornamentais”!?!

Propostas mais ambiciosas foram inteiramente abandonadas. Estamos patinando para reduzir a alíquota do ICMS interestadual, um dos focos inegáveis de complexidade do sistema. Em termos de progressividade, não há um só sinal de avanço.

Não surpreende que os resultados econômicos dos últimos dois anos tenham sido tão fracos – embora nem de longe o sistema tributário seja a única causa. A obscena desigualdade de renda praticamente não se alterou. É fato que a crise internacional teve um papel relevante para o clima pessimista na economia, assim como o câmbio hiperapreciado prejudicou bastante a indústria. Mas política tributária é também crucial para o crescimento econômico. Bulir de maneira tão pouco cuidadosa numa área tão sensível para a economia também deu uma contribuição para o quadro atual.

Autor: Robson Rodrigues