O último dia 16 de maio foi um dia histórico. Tivemos a posse dos membros da Comissão da Verdade, numa cerimônia que simbolizou a culminação de décadas de luta pelo direito à memória e à verdade – o que se depreende facilmente pelo discurso da Presidenta Dilma Rousseff, ela própria com uma biografia de corajoso enfrentamento do arbítrio. Além disso, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja importância para o avanço da cultura democrática de transparência não pode ser subestimado.

Porém, nos últimos dias da semana, o destaque maior foi dado a uma questão contida no Decreto regulamentador da LAI: a divulgação da remuneração dos servidores públicos, por decisão da própria Presidenta. Eis o dispositivo em questão:

Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 2011.

§ 3º Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1º, informações sobre:
VI – remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

A mídia corporativa, sempre disposta a demonizar os servidores em geral (como estratégia de deslegitimação do Estado, alguns completariam), foi entusiasta da medida, a exemplo da cobertura do Jornal Nacional, que usualmente não é tão benévola com “o Palácio do Planalto”. E o tema ganhou as redes sociais.

Eu também defendo com convicção essa medida, a partir de quatro linhas argumentativas:

1. Argumento ético: quem se dispõe a ser “servidor público” deve servir ao público. E o público paga os seus salários, logo, tem o direito de saber. Esta razão, autoevidente, tautológica até, dispensaria as três seguintes por si só.

2. Argumento jurídico: pela lógica da nova lei de acesso, é impossível encaixar a informação sobre a remuneração de servidores nas hipóteses de sigilo legal, como sendo consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado (vide o art. 23). Se muito, ela poderia ser considerada “informação pessoal” (art. 4º, IV; art. 31). Contudo, na prática essa informação já é hoje pública, na medida em que o governo divulga as tabelas remuneratórias e em que os cargos em comissão e funções de confiança dependem de publicação no DOU para serem ocupados. Além disso, o Portal da Transparência já trazia, antes da Lei, informações sobre os cargos ocupados por cada servidor federal, nominalmente. Logo, na prática, a informação já é pública, embora não fosse cruzada, e ninguém até agora havia invocado a questão da intimidade precisamente porque era informação dispersa e desorganizada em vários sites de governo, o que não faz o menor sentido. Ademais, o STF já possui decisão sobrepondo o princípio da publicidade ao direito à intimidade neste caso (aqui).

3. Argumento econômico: a publicidade das remunerações vai deixar patentes distorções existentes entre carreiras, entre servidores do mesmo órgão, entre Poderes (e certamente é este o motivo da resistência do Judiciário e do Legislativo). Pode mostrar como servidores que produzem pouco ganham demais, e como servidores que trabalham muito, ou que detém grande responsabilidade, recebem abaixo do que deveriam. Talvez assim as negociações sindicais de servidores possam se basear em algo além do mero poder de pressão sobre os órgãos centrais do governo.

4. Argumento político: ao dar o primeiro passo, o Poder Executivo federal serve de exemplo e constrange os demais poderes da União e dos demais entes da Federação. De fato, é o que vem ocorrendo, como se pode ver pelas declarações do governador Geraldo Alckmin e do Ministro Ayres Britto. Importante salientar que pioneiro nessa medida foi o prefeito Gilberto Kassab, mas, evidentemente, sua iniciativa não teria o mesmo peso. O benefício de longo prazo dessa medida não é pequeno: quem conhece a realidade de assembleias legislativas, tribunais de justiça e tribunais de contas estaduais pode atestar como a transparência com esse tipo de gasto ainda está muito longe da realidade.

Há contra-argumentos que se proliferam, a maioria ruim, mas um deles merece maior consideração, o qual denominarei “argumentum ad sequestrum”. Subitamente, vários servidores se sentem apavorados com a ideia de que serão sequestrados caso se saiba quanto recebem. Por diversão, acredito que esse argumento merece ser respondido com algumas perguntas:

a) Entre 630 mil servidores públicos federais, por que eles iriam sequestrar logo você? Ou você acha que sequestrarão todos esses servidores?
b) Você acha mesmo que o que importa não é a fachada da sua residência, as jóias e as roupas que usa, ou a marca do seu carro, para que o sequestrador avalie se você é um alvo em potencial?
c) Se um sequestrador se interessaria tanto assim por capturar você e não um ator da Globo, um megaempresário ou um jogador de futebol de renome, será que não é o seu salário que está alto demais?
d) Você teria a mesma coragem que tem ao se queixar de quanto recebe e pleitear um aumento salarial no âmbito do sindicato, caso fosse contar ao hipotético sequestrador quanto ganha do Estado brasileiro?

É importante salientar: vários países já fazem isso, até os latino-americanos; inclusive o México, que está engolfado numa guerra civil; e até a Casa Branca, centro de poder dos paranóicos estadunidenses. Não temos notícias até hoje de que o fim do mundo tenha chegado para eles por conta disso.

Em suma: é chegada a hora de superarmos a mentalidade de que ocupar um cargo público é um privilégio derivado do mérito de ter sido aprovado num concurso difícil. Aliada a essa lógica estão outras muito perversas, como a de que servidor não precisa trabalhar muito e nem produzir resultados com presteza e eficiência.

Ou ajudamos a construir um ethos em que os servidores entendem que servem a outros que não a si próprios, ou seguiremos perpetuando culturas políticas que não devem encontrar lugar no atual estágio da nossa democracia.

Atualização em 24/05, às 10h15: E não é que o “argumento político” se provou verdadeiro? Ao menos na esfera federal, foi o que ocorreu: STF (aqui), Senado (aqui) e Câmara dos Deputados (aqui) já anunciaram a divulgação do salário dos servidores na Internet, nos mesmos termos em que o Executivo o fizer. Agora faltam Estados e Municípios.