Acreditamos em uma esquerda que lide com o presente e encare o futuro. Para tanto, apresentamos uma lista de propostas de temas para discussão com o objetivo de enfrentar desafios já urgentes com uma perspectiva progressista, incluindo temas sensíveis como a crescente desigualdade de renda e riqueza, o novo papel da tecnologia de informação e da automação, as transformações demográficas, a abertura de mercados, a promoção da diversidade e a mudança climática. Está aberto o convite para o debate e o aprimoramento dessas ideias.

 

1. DESIGUALDADE DE RENDA E RIQUEZA: TRIBUTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRABALHO

• Reforma tributária para tornar o sistema progressivo e simples (justiça social e produtividade econômica)
• Aperfeiçoamento da cobrança de tributos e do combate à sonegação
• Cooperação internacional para viabilizar a tributação efetiva sobre a renda e riqueza
• Rede de proteção social (estado como redutor de desigualdade, não promotor)
• Relações de trabalho protegidas e adaptadas aos tempos de recorrente ruptura tecnológica – seguridade social dinâmica, sistêmica e intersetorial
• Diminuição da desigualdade de renda e riqueza no trabalho

2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: REDESENHANDO O PAPEL DO ESTADO E DO MERCADO PARA PROMOVER PROSPERIDADE E IGUALDADE

• Reequilíbrio das politicas fiscal, monetária e cambial para a busca do pleno emprego com estabilidade de preços e das contas externas
• Regulação de setores econômicos estratégicos para estímulo da oferta em quantidade razoável e preço justo de serviços essenciais ao conjunto da população
• Elevação da produtividade sistêmica da economia:

o Estimulo à formação de cadeias produtivas complexas e de alta agregação de valor mediante política industrial com metas claras e exigência de contrapartidas
o Desenvolvimento de infraestrutura adequada às dimensões do país, combinando a ampliação dos investimentos públicos e a participação do capital privado, além do fortalecimento da capacidade estatal de planejamento e elaboração de projetos

• Estímulo ao reposicionamento do setor privado nacional nas cadeias globais de valor para o controle das etapas estratégicas de concepção e desenvolvimento de produtos e processos, assegurando trabalho decente e banindo materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente
• Empoderamento produtivo da classe trabalhadora por meio de sua organização em sindicatos e redes de produção e consumo solidárias, facilitando acesso a crédito e instrumentos de gestão

3. EDUCAÇÃO COM EQUIDADE E QUALIDADE PARA TODOS E CADA UM

• Garantia do direito ao aprendizado no ensino básico:

o Estabelecimento da Base Nacional Comum, que defina as expectativas de aprendizado
o Revisão da formação de professores de modo a refletir a Base Nacional, com foco em práticas de ensino para a sala de aula
o Disseminação de tecnologias que deem suporte ao processo de aprendizagem
o Implementação de estratégias específicas para áreas de nível socioeconômico reduzido

• Certificação de dirigentes escolares e seleção nacionalizada de professores e dirigentes
• Universalização da Educação Integral, incluindo creches e pré-escola
• Reforma do ensino superior para ampliar acesso e desenvolver pesquisa de excelência:

o Garantia de oportunidades educacionais a todos, a partir da trajetória de cada um
o Diferenciação das vocações das diversas instituições de ensino superior, para garantir que algumas tenham foco em pesquisas de excelência

4. APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA: REDUÇÃO DO PAPEL DO PODER ECONÔMICO NO SISTEMA ELEITORAL E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO

• Sistema eleitoral que promova maior responsabilização dos eleitos e representação de minorias
• Modelo alternativo ao financiamento empresarial, mesclando financiamento público e doações de pessoas físicas com limites pré-definidos e instrumentos de fiscalização
• Mecanismos inovadores de participação social, incluindo a ampliação do uso de consultas e audiências públicas para auxiliar na elaboração de políticas públicas
• Promoção de mecanismos de democracia direta

5. LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE 2.0.: DISPUTANDO A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

• Promoção de regulação democrática das principais novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, biotecnologia e tecnologias de informação e comunicação
• Avaliação de oportunidades e riscos em cada segmento tecnológico, buscando fomentar inovações que fortaleçam a democracia e a expansão de direitos
• Reposicionamento da discussão sobre ética no contexto das novas tecnologias
• Educação científica e tecnológica que auxilie na tradução de temas especializados para garantir o debate democrático

6. POR UMA ADMINISTRAÇÃO REPUBLICANA: FIM DOS PRIVILÉGIOS E FOCO NA ENTREGA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

• Desenho organizacional (estrutura, recursos humanos e logística) voltado para a prestação de serviço público de qualidade
• Foco na prestação do serviço público, e não nos prestadores do serviço (corporativismos)
• Introdução de mecanismos de avaliação continuada dos serviços e dos servidores
• Fim de estruturas e corporações de ofício anacrônicas, como cartórios e práticos
• Ferramentas digitais inovadoras para facilitar a relação do cidadão com o Estado
• Modernização da lei de licitações, com base nas diretrizes do RDC, para que o foco das contratações esteja no resultado, e não no cumprimento de formalidades

7. NOVOS OLHARES SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL

• Descriminalização do comércio de drogas
• Controle efetivo e redução da circulação de armas
• Desmilitarização e unificação das polícias, para integração das atividades de policiamento ostensivo e investigação
• Foco na redução das epidêmicas taxas de homicídio, com policiamento inteligente (qualificação da investigação e da perícia), enfrentamento do racismo e letalidade policial
• Reforma do sistema penitenciário, com diminuição radical das penas restritivas de liberdade, eliminação das condições subumanas das unidades prisionais e definição de número-limite de presos

8. MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE

• Formação de ampla rede de transporte público de massa integrado, incluindo subsídios cruzados em desfavor do transporte individual
• Expansão de ciclovias e integração com o transporte público
• Adensamento nos principais corredores de transporte e uso misto dos edifícios (fachadas ativas)
• Política de moradia e soluções urbanísticas para enfrentar a desocupação de imóveis e a segregação social nos territórios urbanos
• Recuperação e construção de espaços públicos comuns com acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e crianças, incluindo parques, espaços culturais e calçadas alargadas em todas as áreas da cidade
• Distribuição das oportunidades econômicas e do acesso a direitos em todas as áreas da cidade, com criação de polos múltiplos

9. DESENVOLVIMENTO LIMPO: INOVAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

• Fomento da fronteira do conhecimento em pesquisa de fontes de energia de baixo carbono, integrando a política energética à política industrial e à política de ciência e tecnologia
• Alteração da curva de emissão de gases estufa e articulação de parcerias para avançar globalmente nessa agenda, com transição da matriz produtiva para uma matriz com energia limpa

10. O DESAFIO DEMOGRÁFICO: REDEFININDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

• Adaptação do sistema previdenciário para a transição demográfica (com redução da população jovem e aumento acentuado de idosos), de modo a viabilizar a proteção social contra riscos e respeitar a sustentabilidade financeira do sistema
• Unificação dos regimes de previdência social, com fim dos regimes próprios dos servidores públicos

11. RETOMAR O SUS: EQUIDADE, EXCELÊNCIA E FOCALIZAÇÃO

• Fim do financiamento público da saúde privada: cortar dedução no IR; regular seriamente planos de saúde, aplicando e cobrando as multas devidas; e fim do relacionamento assimétrico com hospitais privados
• Estabelecimento de metas de excelência para os serviços públicos de saúde, iniciando pelas ações de prevenção e assistência primária:

o Concentração de recursos para alcançar excelência nas atividades que atingem a grande maioria da população brasileira
o Regulação do acesso às atividades de média e alta complexidade, de forma a não reforçar desigualdades no acesso à saúde

• Modernização da gestão do sistema: aprimoramento de mecanismos flexíveis de gestão de unidades de saúde, regular com mais rigor as profissões de saúde, informatizar urgentemente todo o SUS, adotando prontuário eletrônico
• Reforço dos mecanismos de interiorização da medicina, inclusive de recursos humanos
• Exigência de que as universidades públicas e instituições governamentais de pesquisa gerem inovações efetivas para o SUS, para além da tradicional formação de RH

12. EMANCIPAÇÃO E MINORIAS: CONSTRUINDO A DIVERSIDADE

• Políticas de ação afirmativa e de combate às diversas formas de discriminação de maneira transversal nas políticas públicas
• Desenvolvimento de mecanismos inovadores de afirmação da diversidade como forma de promoção da democracia
• Políticas de educação para a diversidade: formar cidadãos para uma sociedade tolerante
• Descriminalização imediata do aborto
• Regulamentação da prostituição

13. PAPEL DO BRASIL NA ESFERA PÚBLICA INTERNACIONAL: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ALÉM DE SUAS FRONTEIRAS

• Democratização da Governança Global em antigos e novos fóruns de tomada de decisões e sua efetividade
• Liberdade de fluxo de pessoas: cidadania e responsabilidade no trato com as correntes migratórias internacionais
• Inserção brasileira no comércio internacional com foco no desenvolvimento econômico e tecnológico nacional:

o Escolha de parceiros: organizações internacionais, blocos econômicos
o Ofertas de produtos e serviços: papel brasileiro nas cadeias produtivas

• Regulação financeira transnacional para a estabilidade econômica com desenvolvimento social:

o Papel das instituições públicas e privadas brasileiras nos arranjos internacionais e transnacionais do sistema financeiro
o Impacto da regulação financeira sobre as políticas sociais domésticas e as possíveis (re)ações nacionais

14. APRIMORAMENTOS INSTITUCIONAIS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO

• Fim das “quatro instâncias” no Judiciário, evitando-se recursos aos Tribunais Superiores e antecipando-se o trânsito em julgado para concluir processos de corrupção
• Rediscussão do papel dos Tribunais de Contas, para que sejam mais eficientes no combate à corrupção e menos preocupados com cumprimento de formalidades
• Criação de índice, em conjunto com entidades da sociedade civil, para mensurar governança nas unidades da federação, fomentando a adoção de medidas de transparência, correição, vedação ao nepotismo, conflito de interesses etc.
• Integração das atividades das instituições incumbidas de combater lavagem de dinheiro e corrupção e permissão para o uso de big data para mapear riscos e atividades ilegais, incluindo bancos de dados de informações sigilosas (tornar anônimas as informações, se necessário)