carlosvitor

A Virtuosa Indução de Queda do Spread Bancário Brasileiro

Recentemente, a imprensa noticiou que os bancos federais Caixa e BB passaram a observar a orientação de baixar os custos – taxas de juros e de administração – de suas concessões de crédito. A medida busca facilitar o acesso ao crédito no Brasil como forma de aquecer a economia. Um outro efeito esperado é o de que os demais bancos, especialmente os privados, se vejam, por decorrência da competitividade, obrigados a baixar, a seu turno, seus custos para a concessão de crédito.

Ante a estratégia de política econômica posta, pode-se questionar se ela não levaria os bancos federais e todo o sistema bancário à bancarrota. A problematização sobre a capacidade dos bancos assimilarem essa proposta de acirramento concorrencial soa como claramente exagerada, quando se constata que o spread bancário brasileiro é um dos mais altos do planeta. Tanto é assim que não houve quem se arriscasse por esse caminho, embora tenham tentado justificar o injustificável com ponderações sobre o risco de calote num país em desenvolvimento como causa para as obscenas taxas de spread. Nada justifica que os bancos nacionais, segundo se veicula na mídia, paguem cerca de 9% para captar os recursos no sistema e recebam cerca de 180% (a diferença entre tais percentuais se constitui no spread bancário). Com efeito, não há espaço algum para falar em bancarrota, mas em saudável realinhamento do sistema. Nesse sentido, é improvável que a Caixa esteja se excedendo na sua tática, ante os notórios lucros do sistema bancário nacional.

Nos resta a provocação criativa sobre que outras ideias de profilaxia econômica, política, social ou de gestão pública podem ser empreendidas com respeito às regras do sistema em que inseridas e, ao mesmo tempo, efetivamente indutoras. Sugestões?

A vitória de Nagoya

A preocupação ambiental está cada vez mais presente no dia-a-dia de um país chamado Terra. Digo país, pois esse substantivo é capaz de nos aproximar da não tão perceptível noção – um pouco clichê, é verdade – de que todos os homens e mulheres do mundo formam uma unidade, a exemplo do que ocorre com o claro vínculo entre os habitantes de um mesmo país.

Quem sabe não tenha sido essa crescente popularização das problemáticas ambientais um dos vetores decisivos na vitória de Nagoya. A visão de que o fruto produzido em Nagoya signifique vitória talvez não seja de todos os países participantes do encontro, mas certamente é do Brasil.

Esta certeza já foi bastante disseminada pela mídia e nunca é demais mais um para engrossar o coro. De uma desacreditada Conferência das Partes – COP 10 – se saiu com um acerto – formal e popularmente conhecido por “protocolo” – retumbante.

O Protocolo de Nagoya consistiu, numa visão bastante resumida, em avença internacional para o reconhecimento de que os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir de acesso a componente do patrimônio genético devem ser repartidos com os países de onde o material é extraído. Em outras palavras, a biodiversidade pertence ao país onde se localiza o patrimônio genético e não a quem “chegar primeiro”.

O próximo passo é o de garantir que os países signatários, especialmente o nosso, superem as etapas de aprovação interna do pacto firmado para a sua efetiva execução. Na prática, isso significará impossibilidade, no plano interno e externo, de apoio oficial dos países signatários aos seus súditos desejosos de molestar a biodiversidade de outros países sem observância dos rigores necessários.

Sem exageros, o Protocolo de Nagoya é do mesmo quilate […]

Onde estão os jornalistas?

Diuturnamente nos jornais, a sociedade é “presenteada” com escândalos envolvendo ocupantes dos mais diversos postos públicos e privados, ministros, juízes, delegados, chefes de poder, banqueiros oportunistas, etc. E os jornalistas, por que nunca figuram nas capas dos jornais? Será que é porque são eles os seus artífices?

O precioso princípio democrático da liberdade de imprensa, ruidosamente entoado pelos jornalistas quando algo os incomoda (e, muitas vezes, com razão), não admite corporativismo na redação. (mais…)

A mente do corredor: como as chefias podem contribuir para a melhoria da gestão no setor público

Criou-se um consenso em torno da idéia de que a qualidade dos serviços prestados pelo poder público está bem abaixo da dos serviços prestados pelos particulares. Porém, os índices de queixas nos PROCON´s e nos Juizados Especiais, por exemplo, contra operadoras de telefonia, concessionárias privadas de serviços públicos de energia, bancos privados e outras entidades tipicamente ligadas à iniciativa privada, parecem, no mínimo, forçar uma rediscussão desse dogma. Apesar desse exemplo sugerir uma revisão da distância que separa a qualidade de um setor e de outro, uma coisa é certa: a qualidade dos serviços prestados pelo poder público pode melhorar e muito. (mais…)

Um dia de sexta no Senado

Parei no canal da TV Senado. Chamou-me a atenção um discurso do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Estava a criticar a decisão do STF sobre a infidelidade partidária, afirmando que tal órgão estaria a legislar. (mais…)

Tributo A UM tributo – Apologia ao imposto Robin Hood

Aproveito o ensejo do excelente artigo do amigo Rafael Dubeux, nominado de “Tributo aos Tributos”, para falar de um imposto que há muito me chama a atenção. Falo do imposto sobre grandes fortunas. Em rápida pesquisa, encontrei trabalho do Consultor Legislativo do Senado Federal, Olavo Nery Corsatto, autor do “Imposto sobre grandes fortunas” (http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_146/r146-06.pdf), trabalho publicado na Revista de Informação Legislativa nº 146. Li o referido trabalho e resolvi reproduzir algumas informações nele contidas, enfatizando e modificando o enfoque de alguns aspectos, esquematizando e excluindo outros e adicionando algumas reflexões minhas. Vamos ao texto. (mais…)

Mamãe União, o Distrito Federal cresceu!

A Constituição do Brasil de 1988 (CB/88) diz em seu artigo 21, incisos XIII e XIV, que o (1) Poder Judiciário, o (2) Ministério Público, a (3) Defensoria Pública, as polícias (4) militar e (5) civil e, por fim, o (6) corpo de bombeiros, todos do Distrito Federal (DF), são mantidos pela União. Trocando em miúdos: o Governo Federal sustenta todas essas seis instituições do DF. Para não haver dúvidas, segue abaixo os dispositivos da Constituição citados: (mais…)

190 anos da Revolução de 1817!

Sigamos o exemplo do capitão Pedro Pedroso e do Leão Coroado!

No dia “Seis de Março” próximo, a importante Revolução de 1817 completará 190 anos de sua eclosão. Não por acaso o nosso grupo homenageia essa data, ostentando-a como seu nome, pois se tratou de “momento histórico de valor singular para o país. Esse movimento, que instituiu pela primeira vez uma república em território brasileiro, sintetiza a insubmissão popular a governos autoritários e representa os anseios por liberdade e por justiça do povo pernambucano.” (Extraído do texto de apresentação do Grupo arquivado no mês de janeiro, neste blog).

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