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Atalho para um Estado mínimo? – Por Chernavsky e Dubeux

O governo interino enviou ao Congresso proposta que limita por vinte anos as despesas primárias da União em termos reais aos valores de 2016 com o objetivo declarado de reverter a médio e longo prazo o desequilíbrio fiscal do Governo Federal. A depender de seu desenho, a introdução de um limite ao aumento dos gastos pode de fato contribuir para uma melhor administração das finanças públicas, ao elevar a previsibilidade da política fiscal e evitar o aumento excessivo de gastos em momentos favoráveis que acentua o ciclo econômico.
Para isso, nos países em que existe, o limite para os gastos geralmente é definido de modo a compatibilizar sua evolução com a do crescimento do PIB ou, diretamente, da receita que deve custeá-los, ou da dívida pública que se pretende reduzir ou estabilizar. Quando definidos em termos reais, por outro lado, os limites se aplicam tipicamente a um período curto, que frequentemente equivale ao da legislatura, o que permite adaptar a política fiscal a choques adversos e a mudanças nas preferências da sociedade de forma clara e transparente.

Ao se afastar das práticas internacionais e adotar uma regra singularmente severa e inflexível dos gastos primários por um período especialmente longo, a proposta revela um outro objetivo, central, embora disfarçado: redesenhar o Estado para que a parcela do gasto público na renda nacional seja cada vez menor e, com isso, também cada vez menor sua capacidade de atuar reparando injustiças históricas e promovendo uma sociedade menos desigual. Com efeito, ao congelar as despesas reais nos valores atuais, ela concentra todo o aumento da renda resultado do crescimento da economia nos próximos anos em mãos privadas e impede que parte dele possa custear transferências para estratos mais vulneráveis da […]

Agenda Alvorada

Acreditamos em uma esquerda que lide com o presente e encare o futuro. Para tanto, apresentamos uma lista de propostas de temas para discussão com o objetivo de enfrentar desafios já urgentes com uma perspectiva progressista, incluindo temas sensíveis como a crescente desigualdade de renda e riqueza, o novo papel da tecnologia de informação e da automação, as transformações demográficas, a abertura de mercados, a promoção da diversidade e a mudança climática. Está aberto o convite para o debate e o aprimoramento dessas ideias.

 

1. DESIGUALDADE DE RENDA E RIQUEZA: TRIBUTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRABALHO
• Reforma tributária para tornar o sistema progressivo e simples (justiça social e produtividade econômica)
• Aperfeiçoamento da cobrança de tributos e do combate à sonegação
• Cooperação internacional para viabilizar a tributação efetiva sobre a renda e riqueza
• Rede de proteção social (estado como redutor de desigualdade, não promotor)
• Relações de trabalho protegidas e adaptadas aos tempos de recorrente ruptura tecnológica – seguridade social dinâmica, sistêmica e intersetorial
• Diminuição da desigualdade de renda e riqueza no trabalho
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: REDESENHANDO O PAPEL DO ESTADO E DO MERCADO PARA PROMOVER PROSPERIDADE E IGUALDADE
• Reequilíbrio das politicas fiscal, monetária e cambial para a busca do pleno emprego com estabilidade de preços e das contas externas
• Regulação de setores econômicos estratégicos para estímulo da oferta em quantidade razoável e preço justo de serviços essenciais ao conjunto da população
• Elevação da produtividade sistêmica da economia:
o Estimulo à formação de cadeias produtivas complexas e de alta agregação de valor mediante política industrial com metas claras e exigência de contrapartidas
o Desenvolvimento de infraestrutura adequada às dimensões do país, combinando a ampliação dos investimentos públicos e a participação do capital privado, além do fortalecimento da capacidade estatal de planejamento e […]

Refugiados – Por Murilo Lubambo de Melo

É desumano que uma nação trate mal estrangeiros em seu território. Assim clamava Francisco de Vitória, relembrando o dever de bem acolher visitantes. O humanista da Escola de Salamanca pregava o direito de viajar e se estabelecer em qualquer lugar, contanto que isso não causasse danos. Hugo Grotius, pai do Direito Internacional, reconhecia o direito de estada temporária em nação estrangeira e o direito de residência permanente, ainda que circunstanciado. Deveres gerais das nações com relação a toda a humanidade também eram preconizados por Emer de Vattel. O jurista suíço que lembrava que todo homem tem direito de habitar em algum lugar sobre a terra.

Argumentos baseados em deveres perante a humanidade perderam proeminência. Isso se deu pela progressiva adoção do consentimento, expressado em acordos internacionais, como base do Direito Internacional. No campo do Direito dos Refugiados, isso se limitou ao reconhecimento em convenções do princípio de non-refoulement. Por ele, impede-se que um Estado expulse ou devolva refugiados para território onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas. O princípio só se aplica quando refugiados já estão sob a jurisdição de um Estado.

Todos os Estados têm deveres a cumprir perante a humanidade com a atual crise dos refugiados. Com seu agravamento, a retomada do argumento clássico permite que se dê caráter vinculante à responsabilidade moral dos Estados.

Ronald Dworkin, em Justice for Hedgehogs, defende que, para conduzir uma vida ética e moralmente boa, é necessário que cada um trate sua vida, bem como a dos outros, como igualmente importantes. E que cada um se reconheça como responsável pela vida que considera como certa e condizente com sua situação e estilo. Os refugiados não dependem só de seus esforços e decisões para ter uma existência digna. São limitados […]

O Colapso da Riqueza e a Revolução do Cashmere – Colaboração de Luiz Alberto Vieira

A revista britânica “The Economist” classificou como a “Revolução do Cashmere” a manifestação do dia 22 de outubro de apoio ao candidato de direita Aécio Neves. Segundo a publicação, barões dos negócios e financistas não são conhecidos por tomar as ruas, mas nesta data milhares deles ocuparam a extravagante avenida Faria Lima para apoiar o candidato mineiro. Pessoas vestidas com camisas bem passadas e com as iniciais bordadas empunhavam bandeiras de seu candidato, enquanto socialites bem vestidas entoavam frases contra o PT. Para os britânicos, faltaram apenas taças de champanhe na Revolução do Cashmere.

Os revolucionários do cashmere estão fartos do intervencionismo estatal petista e o responsabilizam pelas baixas taxas de crescimento e pelo aumento da inflação. Muitos deles afirmam que o país nunca esteve tão mal.

Tais afirmações deixam economistas atônitos, uma vez que a renda desta parte da população teve substancial crescimento nos 12 anos de governo petista. A renda domiciliar real per capita do 1% mais rico aumentou 27% neste período, passando de R$ 9,6 mil para R$ 12,3 mil.  A parcela da população que pertence aos 10% mais ricos também não pode reclamar neste quesito, pois sua renda aumentou 29% no período passando de R$ 3,4 mil para R$ 4,4 mil.

As análises deste comportamento costumam apontar o preconceito de classe e nossa herança colonial como causas. É certo que explicam boa parte do comportamento político da elite brasileira por séculos, mas há também causas objetivas que explicam o ódio dos ricos e da classe média-alta ao PT, especialmente a dinâmica da riqueza. Este é um dos raros momentos de nossa história que elite diz “there is no free lunch” com conhecimento de causa e não apenas como uma lição de moral para […]

Contra o terrorismo econômico

Quem acompanha o noticiário é bombardeado continuamente com informações e opiniões que pareceriam apontar o iminente colapso da economia brasileira. Certamente, em meio à maior crise internacional desde a década de 1930, existem problemas reais e a economia do país está longe de seus melhores momentos. No entanto, grande parte da percepção negativa é construída com base a informações equivocadas que, contudo, se difundiram amplamente. Busca-se aqui mostrar alguns desses equívocos, de modo a evitar que turvem a visão da realidade econômica do país.
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A INFLAÇÃO está descontrolada?
NÃO, a inflação está controlada.

 

 O IPCA tem sido:
• INFERIOR ao registrado em 2011;
• INFERIOR à média do primeiro mandato de Lula; e
• MUITO INFERIOR à média dos mandatos de FHC.

 Além disso, a inflação no Brasil tem se mostrado MENOR que a verificada em várias outras economias emergentes importantes.

 Por outro lado, no governo Dilma, ao contrário do que ocorreu especialmente no período FHC, a inflação que reflete melhor o aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelos mais pobres (INPC) AUMENTOU MENOS que o IPCA.

 Finalmente, nos últimos meses a inflação não só não tem disparado, como TEM CAÍDO.

 
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Os SALÁRIOS estão caindo? O DESEMPREGO aumentando?
NÃO, a situação no mercado de trabalho melhorou muito nos últimos anos, e continua favorável aos trabalhadores.

 

 O rendimento médio do trabalho continua crescendo, atingindo níveis historicamente ELEVADOS.

 O aumento no rendimento foi relevante para TODOS os trabalhadores, tanto os dos setores público e privado como aqueles por conta própria.

 A taxa de desemprego caiu acentuadamente e tem permanecido em níveis historicamente BAIXOS.

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A DÍVIDA PÚBLICA está descontrolada?
NÃO, a dívida pública está controlada.

 

 A dívida bruta está ESTÁVEL desde 2006.
 A dívida líquida do governo (que desconta, basicamente, reservas internacionais e empréstimos […]

Transparência e combate à corrupção nos Governos Lula e Dilma

A corrupção sempre foi apontada como um dos mais graves problemas enfrentados pelo Brasil, e vista, inclusive, como um mal inevitável e invencível, como fenômeno peculiar e inerente à cultura brasileira.

No entanto, diversas pesquisas hoje já demonstram que a corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e atentando contra a democracia e a legitimidade das instituições.

Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano conclui, por exemplo, que a corrupção atinge todos os seus 28 países-membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco. Trata-se do primeiro estudo do gênero realizado pela Comissão que, ouvindo também o público, aponta que para três quartos dos europeus entrevistados a corrupção é comum e para mais da metade seu nível vem aumentando nos últimos anos.

No continente americano, pesquisa similar divulgada em 2010, realizada pela Vanderbilt University nos EUA, perguntava ao entrevistado se algum funcionário público havia lhe solicitado propina no último ano. O Brasil ficou com o segundo melhor resultado das Américas, com apenas 1,6% respondendo que sim – atrás unicamente do Chile, com 1,2%. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina com 7%, o México com 9,2%, e a Bolívia com 18%.

Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição e capacidade de estabelecer mecanismos de controle que inibam a prática de irregularidades. No Brasil, durante séculos, o governo não teve a necessária vontade política para enfrentar o problema, pois investigar e trazer à tona casos de corrupção provoca, muitas vezes, crises e desgastes políticos, aumentando a percepção da sociedade de que a corrupção […]

Copa para todos

A realização da Copa do Mundo no Brasil deve ser festejada como uma conquista brasileira e um momento de celebração da genuína paixão nacional pelo futebol. Além de se tratar de um momento de congraçamento entre as nações, o torneio é uma oportunidade de o Brasil expor ao mundo o quanto alcançou nos últimos anos em termos de consolidação da democracia, melhoria das condições de vida da população e organização da economia.

Não bastasse a importância em si da confraternização ampla em torno do esporte mais popular do mundo, uma análise sóbria evidencia que o Brasil também se beneficia diretamente pela organização da Copa. Há vários efeitos positivos da realização do evento – alguns mais concretos e outros mais difusos –, todos eles confluindo para tornar o país melhor para os próprios brasileiros.

Merece destaque o efeito catalisador desse grande evento sobre o investimento em obras de infraestrutura que poderiam demorar anos para ser construídas, em especial, obras de mobilidade urbana. A realização da Copa exigiu uma mobilização nacional entre a União, Estados e municípios, além do engajamento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do apoio do setor privado e da sociedade civil. Concretizou-se um verdadeiro esforço de união nacional para viabilizar a competição e superar as várias barreiras que existiam, alavancando de forma decisiva o desenvolvimento do país.

Essa articulação e esforço conjunto para realizar a Copa das Copas no Brasil também estiveram orientados para a realização de um grande evento para os próprios brasileiros, de modo que todos pudessem ser envolvidos nesse processo e dele se beneficiar. Nesse sentido, foram gerados 24.500 empregos somente na construção dos 6 estádios da Copa das Confederações, garantida a venda de produtos orgânicos durante os eventos e a coleta de […]

Faz mesmo sentido aumentar a Selic para combater a inflação? – Colaboração de Ernesto Pereira

Nos dias que antecedem a mais uma reunião do Copom, a maior parte dos analistas de mercado prevê um novo aumento da meta para a taxa Selic que levaria a taxa básica a cerca de 5% em termos reais, mantendo-a como a mais elevada do mundo. Não só mais elevada, como muito mais do que a da grande maioria dos países, incluindo vários com taxas de inflação superiores à do Brasil, como Turquia (a segunda taxa real mais alta, longe, em torno de 2%), Rússia, Índia, Indonésia e África do Sul. Não só mais elevada hoje, como também entre as duas ou três mais altas do mundo nos últimos vinte anos.

A despeito da manutenção de taxas de juro excepcionalmente elevadas, as taxas de inflação têm permanecido em níveis relativamente altos, causando certo estranhamento em parte dos analistas. Esse resultado não deveria, todavia, nos surpreender se considerarmos que os canais de transmissão pelos quais as variações nas taxas de juro se transmitem aos preços funcionam mal no Brasil, comprometendo a eficácia do instrumento. Esse mal funcionamento ocorre por uma série de razões.

Em primeiro lugar, a taxa de juros simplesmente não afeta a evolução dos preços administrados, que hoje respondem por quase 25% do IPCA. Em segundo, aumentos nos juros não impedem choques de oferta, especialmente importantes em países nos quais a alimentação ocupa um papel relevante nas cestas de consumo como é o caso do Brasil, onde somente a alimentação em domicílio responde por 16% do IPCA.

Em terceiro, aumentos na taxa de juros elevam imediatamente os custos financeiros das empresas, criando pressões sobre os preços, e contribuem à contenção dos investimentos, limitando a expansão da capacidade produtiva e contribuindo para a geração de pressões inflacionárias […]

Desenvolvimentismos, taxa de câmbio e o pibinho – Colaboração de Ernesto Pereira

Pelo terceiro ano seguido, o crescimento do produto em 2013 deve mostrar valores baixos, inferiores aos do ciclo de expansão recente e aos previstos para outros países em desenvolvimento.

Na busca de saídas para essa situação, duas correntes dentro da heterodoxia em economia no país têm se destacado em artigos e declarações públicas, com posições opostas em relação à política cambial. Em suas posições extremas, mas não incomuns, ambas são incapazes de fornecer respostas satisfatórias.

A primeira, autonomeada de novo-desenvolvimentista, enfatiza a necessidade de desvalorização da taxa de câmbio para que a economia possa alcançar o equilíbrio industrial, no qual as empresas tecnologicamente avançadas são também competitivas, e mesmo o equilíbrio em conta corrente. Assume-se explicitamente a adoção de um regime de crescimento baseado na expansão das exportações, e a necessidade de promover uma importante contração nos gastos públicos para permitir a redução das taxas de juro e a compra de reservas que conduzam à forte desvalorização cambial.

O problema dessa estratégia é que ela pressupõe em um primeiro momento uma redução significativa na renda real dos trabalhadores, tanto direta com a elevação dos preços dos bens tradeables, como indireta com a restrição fiscal afetando o financiamento dos serviços públicos. Se seus efeitos sociais perversos são claros, o mesmo não ocorre com seus argüidos impactos positivos, uma vez que a contração do mercado interno provocada por aquela redução na renda dificilmente seria compensada pela eventual expansão expressiva das exportações, especialmente em um mundo em estagnação e abarrotado de estoques. A ausência de um forte empuxo às exportações e um mercado interno deprimido conduzem então a novas reduções nos salários, alimentando um círculo vicioso a manter a economia estagnada.

A segunda corrente, que vem sendo chamada de social-desenvolvimentista, aponta […]

A equação das finanças paulistanas – Por José Antônio Prado

Em reunião do Conselho da Cidade ontem os Secretários Marcos Cruz e Leda Paulani apresentaram informações bastante interessantes sobre a situação financeira da cidade. Em primeiro lugar, é fundamental enfatizar o compromisso com a transparência das contas públicas, essencial para o controle social e para que a sociedade se aproprie das ações do Estado e possa participar da discussão com qualidade.

Um enorme desafio da prefeitura de São Paulo que tem sido colocada pelo Prefeito é como elevar a capacidade de investimentos para realizar as obras de mobilidade urbana, de habitação, drenagem, creches, hospitais, rede hora certa e outras obras previstas no Plano de Metas discutido com a cidade. Desde 2007, o nível de investimentos na cidade de São Paulo está praticamente estagnado em torno de R$ 3 bilhões. Em termos per capita, a prefeitura precisaria dobrar seus investimentos para se equiparar à média das demais capitas do Sudeste.

O lançamento no dia 31 de julho, pela Presidenta Dilma, de investimentos de R$ 8 bilhões no município de São Paulo em mobilidade urbana, habitação e drenagem representa um grande passo nesta direção. Além deles, no entanto, outras questões estão colocadas que permitirão ao município realizar os investimentos tão necessários à melhoria da qualidade de vida do paulistano.

Um dos primeiro pontos colocados pelo Prefeito em reunião recente com o Conselho da Cidade é a dívida do município com a União. Com a melhoria da economia brasileira de 2000 para cá e a queda da taxa de juros, o contrato firmado em 2000 entre a prefeitura e a União ficou desequilibrado em favor da União, contrariando o princípio de que o ente mais forte da federação deve subsidiar os entes mais fracos, e não o contrário. A SELIC, […]