rafaeldubeux

Combate à corrupção no Brasil: da indignação à ação

Deflagrados inicialmente por queixas sobre a tarifa de ônibus e sobre abusos policiais, os protestos passaram a incluir outras pautas, dentre as quais o combate à corrupção. O enfrentamento da corrupção, no entanto, tomou as ruas principalmente com uma pauta defensiva: a rejeicao da PEC 37. A rejeição da PEC é sem dúvida importante, mas a medida apenas evitou um retrocesso na área. A questão central é como avançar nesse tema?

Primeiramente, é preciso reconhecer que o problema é muito complexo e exige múltiplas ações. Para diminuir substancialmente a corrupção, são necessários inúmeros aprimoramentos institucionais, de modo a incrementar a accountability de autoridades, reforçar contrapesos no sistema político e modificar práticas enraizadas no meio empresarial. Não há bala de prata, nem Dom Sebastião que resolva o assunto.

Na última década, as mudanças na Polícia Federal, a criação da Controladoria-Geral da União e a autonomia do Ministério Público Federal permitiram o desmonte de grupos que atuavam livremente nos aparelhos estatais. Entretanto, se é pouco controverso que o Brasil avançou muito em desvendar quadrilhas, é quase consenso que o país ainda é muito ineficaz em punir os responsáveis e em prevenir que outros esquemas se formem. Onde estão as barreiras para a efetividade das medidas e quais os próximos passos para superá-las?

Fala-se na imprensa no projeto que tornaria a corrupção um crime hediondo. O projeto de lei 6616/2009 tem um caráter simbólico relevante e pode até desfazer distorções hoje existentes na legislação, mas a medida está longe de ser suficiente ou mesmo minimamente eficaz. O que propor de mais concreto? Eis aqui quatro medidas estruturantes:

1) Reforma política para mudar o sistema de financiamento eleitoral. O modelo atual, financiado por grandes empresas, é absolutamente propício a que o poder econômico se […]

Brasil e mudanças climáticas – parte II

Insistindo no argumento sobre a necessidade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de energias limpas (artigo anterior, disponível aqui), vou tratar de outros dois aspectos também relacionados à questão: a concentração dos ganhos em quem domina a tecnologia e a oportunidade para o Nordeste brasileiro.

Sobre os ganhos, vou fazer uma comparação, por imprecisa que seja, com os iPhones e iPads. Muitos de vocês já repararam na expressão que consta na parte traseira desses aparelhos: “Designed in California – Assembled in China”. Muitos pensam, inclusive nos EUA, que, por terem sido montados na China, os chineses são os grandes beneficiados pela venda do produto. Não são. Os estadunidenses é que são.

Vale a pena dar uma olhada no estudo sobre quem fica com os ganhos do iPhone. Eis aí o gráfico que resume os resultados:

Distribution of values for iPhone:

 

 

 

 

 

 

 

Distribution of values for iPads:

 

 

 

 

 

 

 

A íntegra do estudo está disponível aqui.

A Apple, nos EUA, fica com boa parte da renda: quase 60% no iPhone e cerca de 30% no iPad. Outros serviços de alta qualificação são também realizados nos EUA (como design do produto, desenvolvimento de software, marketing, etc.), de modo que o país também fica com outro bom pedaço da renda. Os coreanos e os japoneses faturam um bom pedaço também, fornecendo memória e outros equipamentos para a montagem final na China. Já a linha de montagem propriamente, que fica na China, fica com pouquíssimo: os trabalhadores chineses ficam com meros 2% do total.

É verdade que a estrutura da cadeira produtiva da Apple é singular e não se aplica propriamente ao mercado de energia. De todo modo, as informações retratam, de maneira quase caricatural, como os ganhos se concentram nos que investem em tecnologia, e não apenas […]

O Brasil no contexto das mudanças climáticas

Em seu discurso de posse no último dia 21, Obama surpreendeu muitos ao dar ênfase especial ao tema do aquecimento global. Disse que enfrentará a ameaça da mudança climática e apontou que, se falhasse nessa missão, estaria traindo crianças e futuras gerações. Vale a pena transcrever todo o trecho:

“We, the people, still believe that our obligations as Americans are not just to ourselves, but to all posterity. We will respond to the threat of climate change, knowing that the failure to do so would betray our children and future generations. Some may still deny the overwhelming judgment of science, but none can avoid the devastating impact of raging fires, and crippling drought, and more powerful storms. The path towards sustainable energy sources will be long and sometimes difficult. But America cannot resist this transition; we must lead it. We cannot cede to other nations the technology that will power new jobs and new industries – we must claim its promise. That is how we will maintain our economic vitality and our national treasure – our forests and waterways; our croplands and snowcapped peaks. That is how we will preserve our planet, commanded to our care by God. That’s what will lend meaning to the creed our fathers once declared.” (Discurso de posse de Obama, 21/01/2013)

Sempre se pode dizer que o discurso não corresponderá às ações de seu governo. É verdade que, no primeiro discurso de posse, em 2009, ele também fez menção ao assunto. Mas foi apenas uma referência solta em meio a vários problemas que ele enfrentaria (à época, ele disse apenas o seguinte: “With old friends and former foes, we’ll work tirelessly to lessen the nuclear threat and roll back the […]

Origem das patentes nos EUA

Saíram os dados de 2011 sobre as patentes registradas no escritório norte-americano de propriedade industrial, o USPTO. Embora as estatísticas sobre propriedade industrial possam ser examinadas sob várias perspectivas (pedidos em cada país, pedidos via OMPI, etc.), o dado sobre patentes no USPTO é dos mais relevantes, já que invenções com real impacto econômico tendem a ser registradas no escritório norte-americano por se tratar, ainda, da maior economia mundial.

As patentes originadas no Brasil subiram de 175 em 2010 para 215 em 2011 (aumento de 23%). Não é um mal resultado, mas dá uma sensação de que podemos muito mais quando comparamos o nosso indicador com o da Coreia do Sul: o “tigre asiático” alcançou 12.262 patentes em 2011, superando as 11.671 de 2010 (conquanto, em termos proporcionais, o acréscimo tenha sido de apenas 5%).

Não custa lembrar que, em 1980, os brasileiros registraram 24 patentes no USPTO, enquanto que os coreanos obtiveram apenas 8 consignações.

Vejam a lista completa de patentes de invenção com origem brasileira registradas no escritório norte-americano, ano a ano a partir de 1980:

24
23
27
19
20
30
27
34
29
36
41
62
40
57
60
63
63
62
74
91
98
110
96
130
106
77
121
90
101
103
175
215

 

Eis agora o retrato da evolução das invenções com origem na Coreia do Sul registradas nos EUA:

8
17
14
26
30
41
46
84
96
159
225
405
538
779
943
1161
1493
1891
3259
3562
3314
3538
3786
3944
4428
4352
5908
6295
7548
8762
11671
12262

 

A situação se torna ainda mais curiosa quando comparamos os registros de patentes com os de publicação científica em periódicos indexados. Coreia e Brasil figuram, respectivamente, em 12 e 13 no ranking dos países com maior número de publicações.

Já que a produção científica é parecida, o que justifica, então, tamanha disparidade na produção de tecnologias para o setor produtivo?

Previdência e Justiça Social

A Presidenta Dilma sancionou nesta semana o Projeto de Lei 1992/2007, que institui a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – FUNPRESP, concluindo, enfim, a Reforma da Previdência iniciada no governo Lula em 2003.
Trata-se de um dos mais importantes projetos legislativos do governo Dilma – talvez o mais. A iniciativa é extremamente positiva para o país e para os próprios servidores públicos de carreira, porque: 1) cria poupança de longo prazo; 2) reequilibra as contas do regime previdenciário dos servidores públicos; 3) aprimora a aposentadoria para servidores de carreira; e 4) contribui para a redução das desigualdades sociais.
Quando o então presidente Lula enviou ao Congresso a proposta de emenda à constituição para reformar a previdência, em 2003, ajudei a escrever um artigo defendendo a medida. Argumentava, então, que era injusto subsidiar a aposentadoria dos servidores públicos com 39 bi e subsidiar o regime dos trabalhadores privados com 17 bi (esses eram os valores divulgados dos respectivos déficits, à época), especialmente pelo número de beneficiados no setor público ser substancialmente menor do que o do setor privado.
Alegava ainda que, “mesmo reconhecendo o valor e a importância dos servidores públicos, é preciso reconhecer igualmente que as regras que disciplinam suas aposentadorias estabelecem – ainda que sem esta intenção – um programa de concentração de renda. O papel do Estado, após arrecadar tributos da parcela mais rica da população, deveria ser redistribuir o arrecadado para a população mais pobre. Inversamente, gastam-se valores descomedidos para subsidiar o sistema de previdência dos servidores, restando pouco para programas importantes como o Fome Zero, o Bolsa Escola, a Assistência Social.”

A situação não mudou muito de lá pra cá, porque a reforma estava inconclusa. Em verdade, agravou-se. Em 2012, foram […]

Guinada externa?

Como nas demais áreas do governo federal, também na área internacional a imprensa tenta a todo custo comparar o bom governo de Dilma com o supostamente “ruim” governo de Lula.

A mais recente notícia é a “guinada” patrocinada por Dilma no campo dos direitos humanos, evidenciada pela aprovação da resolução do Conselho de Direitos Humanos que autoriza o envio de relator especial para o Irã.

É muito cedo para concluir que houve uma “guinada”. Primeiro, porque a resolução não condena o Irã, ao contrário do que se tem dito. Ela apenas autoriza a ida de um relator especial – e se o país anuir com a visita. Aliás, o Brasil nos últimos anos foi visitado por inúmeros relatores especiais temáticos, já que concedemos um convite permanente para esse tipo de atividade no país.

Segundo e mais importante, o Brasil vinha se abstendo nas resoluções que condenavam o Irã submetidas à aprovação da Assembleia Geral da ONU – e não do Conselho de Direitos Humanos, como agora. Para um país que não costuma acompanhar assuntos internacionais, tudo é resumido como sendo “ONU”. Mas são instâncias bem diferentes.

Vale notar que, nas propostas de resolução anteriores, em que o Brasil se absteve, o voto do Brasil tinha como argumento central que a Assembleia Geral não era o foro adequado para esse tipo de medida, que deveria se submeter às avaliações universais do Conselho de Direitos Humanos. A ideia era evitar o duplo padrão de moral utilizado por alguns países. Afinal, para citar só um exemplo, por que o Irã deve ser condenado, mas a Arábia Saudita não?

Em síntese, ao votar pela designação de relator especial para o Irã (e não por “condenar” o país) no âmbito do Conselho de Direitos […]

Combate à corrupção no Brasil

Resumo:
 1. Com Lula e Dilma, o Ministério Público se tornou independente e acabou a história de “engavetador-geral da república”, que havia com FHC.
2. Com Lula e Dilma, a Polícia Federal virou uma instituição de excelência, orgulho nacional, desbaratando grandes quadrilhas.
3. Com Lula e Dilma, o governo federal tornou o Brasil um dos países mais transparentes do mundo, com todas as contas disponíveis na internet.
4. Com Lula e Dilma, a CGU passou a investigar servidores corruptos e já expulsou mais de 2.700 do governo federal.
5. Com Lula e Dilma, aprovou-se a Reforma do Judiciário, que estabeleceu controle externo na Justiça e permitiu sua moralização.

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O avanço no combate à corrupção não pode ficar dependendo da boa vontade dos governantes, e sim da formação de instituições fortes, livres e independentes. Foi isso o que o governo Lula fez.

MPF: O Ministério Público Federal ganhou autonomia efetiva ao poder escolher, por eleição da categoria dos procuradores, o Procurador-Geral da República (PGR). Vale notar que o PGR é a única autoridade do país que pode acusar criminalmente o Presidente, os Ministros e os parlamentares. Antes de Lula, o PGR era nacionalmente conhecido como “Engavetador-Geral da República”, já que não investigava ninguém ligado ao governo, até porque era amigo do Presidente e primo do Vice-Presidente.

PF: A Polícia Federal se tornou uma nova instituição sob Lula. Aumento de pessoal de quase 50% mediante concurso, valorização dos salários da categoria para atrair quadros qualificados, estrutura e equipamentos novos, além de, mais importante, utilizar novas técnicas de investigação. O resultado é uma instituição que se tornou orgulho nacional por realizar grandes operações que passaram a atingir um grupo social e econômico que, até o governo anterior, se julgava acima das leis. Prefeitos, deputados, governadores, […]

Mitos sobre Dilma e Lula

1. SUPOSTA INEXPERIÊNCIA: Dilma não saiu do nada. Tenta-se ardilosamente misturar experiência eleitoral com experiência administrativa. Dilma, de fato, não tem experiência eleitoral (o que, aliás, não é ruim, dadas as práticas eleitorais vexatórias a que cialis professional assistimos). Mas, em termos de experiência administrativa, é irracional dizer que ela não tem experiência: foi secretária de município, secretário de Estado duas vezes, Ministra de Minas e Energia e Ministra da Casa Civil (quem trabalha em Brasília sabe que Ministro da Casa Civil é o segundo cargo mais importante do país, quase um primeiro ministro). E sabemos, portanto, o que ela fez nesse passado. Tirou o Brasil do Apagão e ajudou Lula a fazer um governo muitíssimo bem avaliado.

2. NORDESTE: “Se fosse pensar assim, Minas e São Paulo nunca receberiam tanto recurso do governo federal”. De fato, agora todos os Estados recebem, porque os repasses são objetivos, não dependem da cor partidária. Mas antes não era assim. Todos sabemos das dificuldades por que passava o Nordeste até o início do governo Lula. Não se pode esquecer da negligência com que éramos tratados, da ausência de investimentos, da ausência de políticas sociais, da falta de empregos e da estagnação econômica. O Nordeste passou a ser visto como solução para o Brasil, e não como fardo.

3. O MITO DOS CARGOS COMISSIONADOS: fala-se tanto, que parece ser verdade. Os cargos em confiança no governo federal são praticamente os mesmos desde o início do governo Lula. FHC deixou o governo federal com 20 mil cargos em confiança, mesmo número de hoje. A diferença é que hoje a maioria desses cargos é ocupada por servidor de carreira, graças aos inúmeros concursos públicos realizados sob Lula (o que quase não ocorria […]

Comparaçao de programas: Ciência, Tecnologia e Inovação

A produção científica brasileira figura em décimo-terceiro no ranking mundial, apenas uma posição atrás da Coreia do Sul. Entretanto, a produção de tecnologias de uso industrial a partir das descobertas científicas ainda nos deixa distantes dos maiores inovadores do mundo. Medido em termos de patentes, caímos para o vigésimo sétimo lugar.

Para preservar o ritmo do crescimento econômico, a criação e a incorporação de novas tecnologias é indispensável. No longo prazo, o Brasil precisa estimular a inovação para assegurar o aumento da renda e do bem-estar de sua população.

Esse diagnóstico é compartilhado pela maioria dos analistas. Com base nele, o que os candidatos a Presidente da República propõem nessa área?

A comparação entre as propostas, nesse tema, não é fácil. José Serra não apresentou um programa detalhado, até a data da elaboração do nosso quadro comparativo. Seus discursos registrados no TSE como programa de governo não abordam a questão, salvo ao referir-se à necessidade de desenvolvimento de tecnologias de uso militar.

As propostas apresentadas por Plínio de de Arruda Sampaio igualmente não envolvem a matéria, exceto pela referência ao aumento dos recursos a serem destinados à educação.

Já os programas de Dilma Rousseff e de Marina Silva cuidam do assunto com certa profundidade. Em linhas gerais, aliás, os programas das duas candidatas sobre ciência e tecnologia são bastante convergentes. Ambas pregam ativismo estatal no fomento à pesquisa e à produção de novas tecnologias. As duas ressaltam a importância de priorizar os investimentos em tecnologias limpas, para reforçar a posição privilegiada de que o Brasil desfruta nas discussões sobre mudanças climáticas. A relevância das tecnologias de baixo carbono recebe destaque no programa de Marina, como eixo para o desenvolvimento do país.

A expansão ou a universalização da banda larga é […]

Educação de qualidade: discurso e ações

As pré-campanhas eleitorais têm usado a bandeira da educação como questão central. Felizmente. O desenvolvimento de longo prazo, afinal, depende da melhoria da educação, tanto em razão do aumento da produtividade dos trabalhadores, como também da formação de cidadãos que explorem suas potencialidades e exerçam seus direitos.

Apesar disso, as propostas até o momento lançadas ao público estão voltadas para mudanças sem grande relevância para enfrentar o maior problema hoje de nosso sistema educacional: a qualidade do ensino. As propostas apenas tangenciam o assunto, mas não acarretam efeitos qualitativos relevantes na educação nacional.

Fala-se em turno integral, banda larga nas escolas, bibliotecas universalizadas, ensino técnico, bônus por desempenho, etc. Tudo isso é positivo, muito positivo, mas não é central para a qualidade do ensino. Contraintuitivamente, as pesquisas têm mostrado efeitos pífios dessas medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

É fato que, nos lugares de absoluta tragédia social ou de infra-estrutura inexistente, essas medidas podem auxiliar. Mas, ainda que esses lugares sejam muitos, eles não são a maioria e o drama educacional brasileiro é preocupante mesmo não não estando presentes essas condições. Portanto, o problema não mora aí. O cerne da questão da qualidade do ensino reside na formação inadequada dos professores.

Para alterar esse quadro, sabe-se que no longo prazo a remuneração é essencial. Mas o aumento dos salários demora a produzir efeitos. Na próxima geração, quem sabe, a carreira atrairá mais jovens talentosos, escolhidos entre os melhores que concluem o ensino médio. No curto prazo, ela apenas eleva o valor recebido pelo mesmo conjunto de docentes – os quais, ainda que motivados e empenhados, podem não estar habilitados, de imediato, a promover mudanças substanciais.

Mas é possível fazer mudanças com reflexos mais rápidos e com os […]