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Objetivos do Milênio pós-2015: por um objetivo de reduzir as desigualdades.

No Facebook de José Eduardo Roselino, professor da Universidade Federal de São Carlos, a quem tive a honra de contar na banca de minha dissertação de mestrado, encontrei o artigo cujo link coloco ao final do texto. Trata-se de um texto em defesa da inclusão de um objetivo relacionado à redução das desigualdades na reformulação dos Objetivos do Milênio (ODM), que termina em 2015. O Brasil, por sua trajetória recente, poderia liderar a defesa de inclusão do combate às desigualdades no centro do debate político mundial.

O artigo argumenta que aumentou a preocupação com as desigualdades nos últimos anos e esta discussão tem sido inevitável quando se debate desenvolvimento humano. Ele lista uma série de motivos para ter foco na desigualdade:
1) Os progressos recentes em termos de redução de pobreza e bem-estar social em muitos países em desenvolvimento não tem beneficiado os mais pobres de maneira substancial. Por exemplo, quando a mortalidade infantil é desagregada, observa-se que grupos mais vulneráveis estão atrás na média nacional. Um aparte para um paralelo às situações observadas no Brasil, se se desagrega a mortalidade infantil da cidade de São Paulo, por exemplo, a mortalidade infantil da cidade é de 11,31 por mil nascidos vivos (inferior a do Brasil), mas há distritos da cidade em que este índice chega próximo a 20 por mil nascidos vivos. Podemos citar também o lançamento pelo Governo Federal no início de 2010 do Programa Brasil Sem Miséria, que tem o objetivo de levar as políticas públicas aos mais pobres dentre os pobres, partindo da constatação de que estes segmentos não avançaram na mesma velocidade que os demais.

2) Novos estudos mostram que altos níveis de desigualdade impedem estabilidade social e desenvolvimento econômico. O acúmulo de […]

A PNAD e a política

O IBGE divulgou esta semana os resultados da PNAD 2012. Embora não seja possível definir uma tendência, ela permite formular hipóteses que são centrais para a interpretação do momento atual no Brasil, as tendências e os embates políticos que precisam estar na agenda dos próximos anos.

Em termos da renda, observou-se um crescimento muito acima do crescimento do PIB. Sendo assim, a percepção dos ganhos dos brasileiras não apresentaram relação direta com o crescimento do PIB. Outro fator é que este crescimento de renda se deu com pequena alteração no Índice de Gini, e, em algumas regiões como o Nordeste, o coeficiente de Gini aumentou.

Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República, veio a público para dizer que a estagnação na redução da desigualdade, que aparece na PNAD 2012, retrata um “equívoco” das políticas de transferência de renda do Governo Federal. O governo, por sua vez, enfatiza a série histórica em relação à desigualdade e os dados da PNAD que apontaram que diminuiu o desemprego e aumentou o rendimento real em todas as regiões.

A disputa de interpretação dos resultados da PNAD entre governo e oposição acaba por travar o debate público transparente que poderia trazer uma melhor interpretação da situação do país. Quando tudo que é dito é imediatamente cravado na imprensa como vitória/derrota, avanço/recuo, sem espaço para contextualizar e ir a fundo nos problemas, esse se transforma no comportamento padrão.

A estratégia de Aécio de atribuir a equívocos das políticas de transferência de renda a estagnação observada na PNAD demonstra uma falta de conhecimento tão grande do papel desempenhado por estes programas que me espanta que venha de alguém que postula seriamente a Presidência da República. Como não acredito em falta de conhecimentos tão […]

É possível ter serviços públicos do nível dos países desenvolvidos?

O Estado de São Paulo publicou uma notícia em que apresenta o dado de que, quando se analisa a arrecadação de impostos no país, tem-se que a arrecadação per capita brasileira representa um terço daquela dos países desenvolvidos (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,arrecadacao-de-impostos-per-capita-no-brasil-e-um-terco-da-de-paises-ricos,123836,0.htm). Ou seja, da mesma forma que medir riqueza pelo PIB não é suficiente – tem que se analisar juntamente o PIB per capita e a distribuição desta riqueza entre seus habitantes para se ter uma ideia de como é o país (além de outros indicadores igualmente importantes, como nível de saúde, educação, trabalho, etc) – também não é suficiente analisar a coleta de impostos somente em função do PIB, mas sua análise deveria levar em consideração duas outras variáveis: o quanto se arrecada por pessoa e a distribuição desta carga tributária (quem está pagando?).

 

O dado que a notícia apresenta é que, por pessoa, o valor arrecadado pelo Estado brasileiro é um terço do valor arrecadado pelos países desenvolvidos. Desta informação, podemos tecer algumas hipóteses que me parecem bastante plausíveis:

 

1) Para ter serviços com a qualidade dos serviços ofertados pelos países desenvolvidos, não basta o esforço em relação ao PIB (arrecada pouco mais de 30% do PIB brasileiro), mas também o valor per capita, ou seja, o valor absoluto arrecadado. Para exemplificar: 30% de 100 distribuídos para 30 pessoas (1 para cada) é diferente de 30% de 300 divididos pelos mesmos 30 pessoas (3,3 para cada). Por esta lógica, deveríamos refletir a partir desta lógica a afirmação de que “pagamos muito imposto e não recebo nada, enquanto os países desenvolvidos pagam o mesmo tanto de imposto e têm saúde, educação, segurança, etc”. Analisando o conjunto da nação, segundo a informação deste artigo, os países desenvolvidos arrecadam 3 […]

Duas idéias para a educação

Os desafios da educação brasileira são enormes. Apesar das melhoras recentes – aumento gradual dos recursos investidos, organização dos investimentos e da coordenação das políticas, com a criação de indicadores de fácil acompanhamento e estabelecimento de metas clara a serem buscadas, a expansão do acesso ao ensino superior e sua maior democratização, persistem problemas estruturais que ainda fazem com que percamos anualmente milhares de jovens e talentos que poderiam estar contribuindo ainda mais com o desenvolvimento do país e com sua própria qualidade de vida e de suas famílias.

 

Eles, os desafios, estão presentes em todas as modalidades e níveis de ensino. Começando pela educação infantil, na creche, é muito recente o relativo consenso de que creche também é educação – há um número cada vez maior de estudos que afirmam que é na primeira infância que diversas habilidades são desenvolvidas e que, por isso, é essencial que a criança receba os estímulos que contribuirão com seu desenvolvimento. Neste nível de ensino, a cobertura da oferta é ainda muito baixa – foram 2,3 milhões de matrículas em creche, 20% das crianças de 0 a 3 anos – e o desafio está em expandir a oferta com qualidade, quesito que o Brasil falhou, até o momento, em todas suas tentativas (sabemos fazer escolas boas para poucos e escolas ruins para muitos). O governo federal tem chamado para si a responsabilidade de contribuir com a elevação desta oferta, com o programa Pro-Infância, o compromisso do governo de construir 6.000 creches até 2014 e diversas outras ações voltadas para este público.  Dado que a expansão sem alterar a lógica de funcionamento das redes estaduais e municipais de ensino – seleção de educadores por processos próprios, salários pouco atrativos, […]

O Brasil na nova balança??

Não sou especialista em Relações Internacionais, Comércio Exterior, acompanho superficialmente o tema, apesar de me interessar no assunto. Mesmo assim, causa-me estranheza e um certo incômodo quando leio alguns artigos na linha do que foi escrito pelo jornalista Sérgio Malbergier, que parecem querer pegar uma brecha e colocar na minha cabeça uma idéia que de tanto ser batida, eu acabe considerando verdade.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/sergiomalbergier/1052273-o-brasil-na-nova-balanca.shtml

O primeiro fato que me chamou atenção no texto já é logo no começo. O leitor é levado a se confundir em relação à posição brasileira na votação da Resolução da ONU condenando a ditadura Síria. O texto critica a diplomacia brasileira por se alinhar aos países como Bolívia, Belarus, China, Coréia do Norte, Cuba, Equador, Irã, Nicarágua, Rússia, Síria, Venezuela, Zimbábue, que votaram contra a referida Resolução.

Qual foi a posição brasileira neste ponto? O Brasil votou a favor, mas, só posso deduzir que o autor pensa que deve ter errado na hora de votar, pois como está alinhado a estes países, não faria sentido ir contra.

Após esta introdução, ele descreve brevemente novas linhas da diplomacia americana e chega ao ponto central de seu texto (ou será o outro, a proposta de aliança firme com os EUA?): na miríade de oportunidades que se abre ao Brasil, o país escolheu o lado dos pobres. “Mas o Brasil, diante de tantas oportunidades, parece ter precocemente feito a opção pelos mais pobres. Nossa diplomacia insiste em nos situar entre os países menos desenvolvidos econômica e politicamente como se fosse essa nossa identidade inescapável. E, pior, uma via excludente.”.

Deste ponto em diante, fiquei aguardando os argumentos em defesa da tese de que o Brasil está privilegiando um tipo de relação em exclusão a outro tipo que seria […]

Uma filosofia para o sistema educacional brasileiro?

Li uma entrevista muito interessante no “O Globo” com o autor buy cialis 5mg do livro “Finnish Lessons: what can the world learn from educational change in Finland” – Lições finlandesas: o que o mundo pode aprender com a mudança educacional na Finlândia. Não li o livro – ainda – mas a partir da entrevista é possível ter algumas idéias. A Finlândia é o terceiro colocado no PISA, prova realizada pela OCDE em 65 países.

Segundo o autor, a principal lição da Finlândia é o contraponto que ela representa ao modelo americano e inglês, também utilizado em muitos outros países, notadamente as políticas regidas pelo mercado, testar professores e estudantes o que levou a direcionar os currículos e aumentar o tédio das escolas.

E também que não existe mágica. Segundo ele, o que a Finlândia fez foi, na década de 70, criar o sistema de ensino obrigatório de 9 anos. A partir de então, todas as crianças passaram a estudar em escolas públicas parecidas e de acordo com o mesmo currículo nacional. O foco finlandês foi igualar a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade e elevar o nível educacional da educação. Não foi guiada pelo sucesso escolar e, sim, pela democratização do acesso a escolas de qualidade.

Esta colocação, se implementada nesta direção, tem um sentido muito forte. Na Finlândia, por exemplo, com a filosofia da democratização, jamais um sistema escolar como o brasileiro das décadas passadas seria considerado de boa qualidade ao pecar tão fortemente no quesito igualdade de acesso (quantas vezes já escutamos: “antigamente, a escola pública era boa”?). Um sistema educacional para poucos, mesmo que estes poucos aprendam muito, seria um sistema de baixa qualidade nesta filosofia.

Não se trata apenas de palavras, […]

Opinião x Fato

 

Já tem um tempo que a forma com que os grandes jornais noticiam as coisas têm me irritado. Eles exigem de mim uma leitura muito atenta para não cair nas suas armadilhas e diferenciar a notícia da opinião, que cada dia está mais misturado. É como se todos os jornais estivessem armando ciladas e quando você menos espera, está pensando exatamente como eles, de maneira automática sem qualquer reflexão. Transformamo-nos em papagaios, sem menosprezar a inteligência destas aves.Senti isso na reportagem abaixo, da Folha de São Paulo, sobre a estratégia de comunicação da presidenta Dilma.

Por agenda positiva, Dilma privilegia rádios regionais

Presidente muda estratégia de comunicação e escapa de perguntas sobre crise

Tempo para emissoras foi 10 vezes o da grande imprensa; “Passaram para nós que seria melhor usar as questões positivas”, diz radialista

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

Em meio à sucessão de escândalos em Brasília, a presidente Dilma Rousseff mudou sua política de comunicação para tentar impor uma agenda positiva ao governo.
Desde o início de julho, ela reservou duas horas e 52 minutos a entrevistas para rádios regionais, nas quais driblou a crise para fazer propaganda e prometer obras e benefícios sociais aos ouvintes.
Isso equivale a dez vezes o tempo que dedicou no mesmo período para atender à imprensa diante de gravadores: apenas 17 minutos, fatiados em cinco ocasiões.
O tom chapa-branca das falas no rádio segue orientação do Planalto, que escolhe as emissoras, empresta equipamentos e pede aos entrevistadores que só perguntem sobre temas da região.
“Passaram para nós que seria melhor usar as questões positivas. Dizer o que pode ser feito, e não o que nunca foi feito no Estado”, contou o radialista Sérgio Gomes, que entrevistou Dilma pela Caiari AM de Porto Velho (RO).
Ele passou […]

Reprodução de desigualdades em uma sociedade mais igual?

Em recente editorial do jornal Folha de São Paulo, afirma que “beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.”

Se analisarmos a história brasileira, podemos supor que existem duas tendências principais: 1) a massificação levará a uma redução da qualidade do atendimento dos planos de saúde, em média; 2) surgimento de planos de saúde luxo, voltados a um público de renda mais elevada.

O que muda? O extrato superior continua com um acesso superior aos dos andares de baixo, por meio dos planos de luxo; o andar do meio, com um acesso melhor que o andar de baixo. Com uma lupa mais apurada, poderemos observar uma despesa maior com saúde do andar de cima, para manter seu privilégio; aqueles que subiram para o andar do meio, recebem um atendimento de melhor qualidade que no SUS (embora comece a cada vez mais haver dúvidas sobre isso); aqueles que mantiveram-se no andar do meio, observam uma piora no atendimento de seus planos de saúde, pois quando o andar do meio estava mais vazio, o atendimento era melhor; o andar de baixo observa uma melhora no atendimento do SUS.

Estes cenários tendenciais, para que ocorram, dependem: 1) da omissão do Estado (o mercado se auto-regula) ou; 2) de políticas públicas que reforcem este modelo (políticas regulatórias fracas e compartilhamento dos custos dos planos privados, retirando recursos do sistema público, que já ocorre com os abatimentos do Imposto de Renda e compartilhamento de infra-estrutura) ou; […]

O federalismo alemão

Tive recentemente a oportunidade de conhecer a estrutura e funcionamento das instituições alemãs e, notadamente chamou atenção a forma de funcionamento do seu federalismo, os arranjos institucionais para a conciliação dos interesses e coordenação das políticas.
Importante ressaltar que o federalismo alemão é resultado de processos históricos que datam da unificação alemã em fins do século XIX, duas grandes guerras, guerra fria e reunificação em fins do século XX. Esta ressalva é relevante para se ter em conta a complexidade do processo e evitar conclusões precipitadas relacionadas à aplicação do modelo em outros países sem levar em conta estas especificidades históricas.
A Alemanha é constituída por 16 estados (landen), dentre os quais três são cidades-estado. Na divisão de responsabilidades entre os níveis da federação, os Estados são responsáveis pela execução dos principais serviços públicos, como educação, saúde e segurança social. Diferentemente do Brasil, a participação do governo federal é minoritária, não existindo em quantidade considerável universidades federais ou escolas federais, tampouco a coordenação é responsabilidade exclusiva do nível federal, uma vez que, como veremos adiante, os estados possuem estruturas próprias para a coordenação entre si.
As especificidades do modelo alemão começam na organização de seu parlamento, formado de uma câmara baixa – Bundestag – em moldes similares a nossa Câmara dos Deputados e às câmaras baixas nas democracias ao redor do mundo. O que os diferencia em maior grau é a câmara alta, que seria o equivalente no Brasil ao Senado Federal. No Brasil, são 3 senadores por Estado, eleitos para mandatos de oito anos, em eleições majoritárias em cada Estado, independente do tamanho do Estado. Na teoria, o Senado é a casa em que cada Estado tem a mesma força, de forma a equilibrar a representação […]

O que significa “privatizar o pré-sal”

O que significa “privatizar o pré-sal”?
1. Os interesses em jogo no pré-sal
Quando eu conheci a proposta do novo modelo de exploração do pré-sal, em uma reunião do governo, falei para meus amigos que, se aprovado no Congresso tal qual proposto, já teria valido a pena meu voto em 2006 no Lula. Por que? Porque manter o marco regulatório existente era o caminho mais fácil, com menos resistências e o mais lucrativo para o governante de plantão, e não foi o caminho seguido porque ele não era o mais adequado para que o pré-sal seja fonte de desenvolvimento econômico e social do país.

Imagine que você seja o Presidente do Brasil, país que acaba de descobrir milhões de barris de petróleo e está em suas mãos decidir o que fazer. Você tem interesses políticos imediatos, interesses partidários e outros. Você já tem um modelo de exploração consolidado, aceito e que tem funcionado razoavelmente bem. A indústria mundial de petróleo é ávida por novas reservas, pois é isso o que dá riqueza a elas. Quanto maior a reserva de uma empresa, maior o seu valor comercial, maior sua capacidade de alavancar recursos, maior a sua competitividade.

Se você, enquanto presidente, fizer um cálculo político rápido e priorizar seus interesses mais imediatos, a resposta mais racional é: chame todas as empresas de petróleo do mundo, organize leilões das reservas descobertas. Supondo que haja uma concorrência no mercado, como as empresas sabem que há petróleo em grande quantidade e boa qualidade, elas estarão dispostas a pagar um bom preço para agregar aquele petróleo às suas reservas. Os leilões serão um sucesso, o governo arrecadará bilhões de dólares imediatamente, podendo, ainda no seu próprio mandato, investir recursos e, assim, assegurar sua […]