Deflagrados inicialmente por queixas sobre a tarifa de ônibus e sobre abusos policiais, os protestos passaram a incluir outras pautas, dentre as quais o combate à corrupção. O enfrentamento da corrupção, no entanto, tomou as ruas principalmente com uma pauta defensiva: a rejeicao da PEC 37. A rejeição da PEC é sem dúvida importante, mas a medida apenas evitou um retrocesso na área. A questão central é como avançar nesse tema?

Primeiramente, é preciso reconhecer que o problema é muito complexo e exige múltiplas ações. Para diminuir substancialmente a corrupção, são necessários inúmeros aprimoramentos institucionais, de modo a incrementar a accountability de autoridades, reforçar contrapesos no sistema político e modificar práticas enraizadas no meio empresarial. Não há bala de prata, nem Dom Sebastião que resolva o assunto.

Na última década, as mudanças na Polícia Federal, a criação da Controladoria-Geral da União e a autonomia do Ministério Público Federal permitiram o desmonte de grupos que atuavam livremente nos aparelhos estatais. Entretanto, se é pouco controverso que o Brasil avançou muito em desvendar quadrilhas, é quase consenso que o país ainda é muito ineficaz em punir os responsáveis e em prevenir que outros esquemas se formem. Onde estão as barreiras para a efetividade das medidas e quais os próximos passos para superá-las?

Fala-se na imprensa no projeto que tornaria a corrupção um crime hediondo. O projeto de lei 6616/2009 tem um caráter simbólico relevante e pode até desfazer distorções hoje existentes na legislação, mas a medida está longe de ser suficiente ou mesmo minimamente eficaz. O que propor de mais concreto? Eis aqui quatro medidas estruturantes:

1) Reforma política para mudar o sistema de financiamento eleitoral. O modelo atual, financiado por grandes empresas, é absolutamente propício a que o poder econômico se converta em poder político, o que reduz o papel dos cidadãos que não dispõem de recursos financeiros e distorce gravemente a igualdade política na democracia. Impõe-se a proibição de doações por empresas, o barateamento radical das campanhas eleitorais e a ampliação do financiamento público. O Instituto Alvorada lançou um Documento específico sobre o tema, disponível aqui.

2) Projeto sobre responsabilidade de pessoa jurídica (PL 6826/2010). Diz-se que “é preciso de dois para dançar tango”. Há uma forte correspondência dessa frase com a corrupção. Costumeiramente a cobertura midiática de casos de corrupção se direciona aos agentes públicos envolvidos na ilegalidade, esquecendo-se de que quase sempre há também empresas envolvidas. A punição dessas empresas, hoje, é pra lá de deficiente, para não dizer inexistente. O projeto 6826/2010 permite que os dirigentes das empresas e a própria pessoa jurídica também sejam sancionados, induzindo que empresas sérias adotem boas práticas de combate à corrupção, tais como as fomentadas pelo Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade.

3) Acelerar a persecução penal em crimes “de colarinho branco”. Para tanto, é necessário não apenas que a interpretação judicial nas cortes superiores deixe de adotar o critério de classe que vem sendo utilizado (para crimes de colarinho branco, adota-se o hipergarantismo penal; ao passo que para tráfico de drogas, furto, roubo, etc., usa-se interpretação duríssima da legislação criminal). É preciso também que sejam feitas reformas para acelerar o processo penal no Judiciário. Há várias medidas nesse caso, mas merece realce a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), que transforma os recursos especiais e extraordinários em ações rescisórias, permitindo antecipar o momento de execução da pena e reduzir a sensação de impunidade decorrente de recursos judiciais infinitos.

4) Expandir as medidas já adotadas no âmbito federal para os níveis estadual e municipal. Não se trata de uma questão partidária, mas não se pode negar que as instituições federais estão hoje muito mais bem desenhadas e estruturadas do que, na média, as estaduais e municipais. Esse flagrante desnível precisa ser superado. Nessas últimas esferas da federação, os aparelhos de controle são no geral muito frágeis. Às vezes nem existem. Seria necessário, portanto, nos níveis estaduais e municipais, implantar inteiramente  a Lei de Acesso à Informação (a exemplo do Decreto 7.724/2012 no âmbito federal), adotar estruturas de corregedoria (veja-se o Decreto 5.480/2005), estabelecer regras de vedação ao nepotismo (Decreto 7.203/2010), expandir o papel dos concursos públicos em substituição a boa parte dos cargos comissionados (Decreto 5.497/2005), aprimorar ou mesmo criar órgãos de controle (tais como os arts. 17 e 18 da Lei 10.683/2003), etc.

Nenhuma dessas quatro linhas de ação é suficiente para debelar o problema, mas elas rumam no sentido de ampliar os contrapesos necessários para desestimular a prática. Nos últimos dois anos, o Brasil vivenciou avanços importantes nessa área. Merecem destaque a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, ainda não inteiramente implementada nos níveis estadual e municipal), a nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012, que instrumentaliza o combate a esse crime frequentemente conjugado com a corrupção) e a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013, que estabelece regras mais claras para a relação entre autoridades e empresas sujeitas a sua regulação). Precisamos dar os passos seguintes, sem populismo legislativo e sem Dom Sebastião, e sim com medidas institucionais que produzam efeitos concretos para romper estruturas há muito arraigadas.