… e a verdade vos libertará. O célebre trecho do evangelho de João representa uma filosofia do cristianismo que também é encontrada nos livros e crenças  de outras religiões. No livro do profeta Isaias, integrante da Torá judaica, escreveu-se que “com a verdade se fará justiça”. O Corão reforça aos muçulmanos a não esconderem a verdade se a souberem. No hinduísmo, a verdade é o que não conseguimos ver, mas devemos buscar como forma de alcançar um estágio superior. O budismo elenca as “quatro nobre verdades”, referentes à natureza, origem e cessação do sofrimento, sendo a quarta o caminho para a cessação do sofrimento.

O interessante dessas visões é que a verdade é vista, no contexto de cada fé, como um instrumento, uma ferramenta importante para a libertação, justiça ou superação. Não surpreende, portanto, que no mundo secular tenha sido delineado o direito à verdade como um direito humano fundamental.

Como direito humano, o direito à verdade é mais específico que sua contraparte mais famosa, o direito à informação, este último claramente explicitado no Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A estruturação do direito à verdade surge a partir da peculiar dificuldade de se conseguir descrever os procedimentos e excessos de regimes opressores para sua sustentação, medidas que se caracterizam por violações de direitos humanos, desde suspensões de direitos até graves crimes contra a humanidade.

De fato, o direito à verdade pressupõe não só conhecer as práticas de graves violações de direitos humanos, mas também conhecer as vítimas e, via de regra, o destino de muitas dessas vítimas – o desaparecimento forçado é uma das graves condutas violadoras de direitos cuja rejeição se encontra codificada em tratado internacional específico.

Assim, o que levou a Organização das Nações Unidas a instituir, em dezembro de 2010, o dia 24 de março como o dia internacional do direito à verdade não foram filosofias religiosas, mas a importância e a força de um direito que está intimamente relacionado com o propósito nuclear dos direitos humanos, de respeito à dignidade humana. Explico: o direito à verdade traduz, e mantém nos dias de hoje, a mesma força presente naquele 10 de dezembro de 1948, após o fim de 2a guerra mundial, com o assustador conhecimento do que fora o holocausto: a ideia de que há práticas hediondas que são absolutamente intoleráveis, mas que, se cometidas, devem ser conhecidas, com o propósito de buscar que nunca mais ocorram.

Nesses 60 anos que se passaram, muitos outros governos cometeram graves violações que, por merecerem o termo atrocidades, não cabem em escala de comparação entre si. Mas, qualquer que tenha sido a escala, a humanidade tem aprendido a não varrer a sujeira para debaixo do tapete: a pesquisadora Priscilla Hayner, autora do livro “Unspeakable Truths”, já catalogou cerca de 40 comissões formadas desde 1974 que atuaram em 35 países do continente americano, da Europa, Ásia, África e Oceania.

Tais comissões, que aos poucos passaram a ser referidas internacionalmente como Comissões da Verdade – as mais recentes sendo de fato batizadas dessa forma, com algumas variações – tiveram atuação focada e exclusiva em pesquisa documental e escuta de testemunhos, com duração média entre 2 e 3 anos. Segundo Hayner, o objetivo que caracteriza uma Comissão da Verdade é “estabelecer um registro preciso do passado de um país, esclarecer eventos, e levantar a manta de silêncio e negação de um período polêmico e doloroso da história”.

A autora destaca cinco Comissões da Verdade: da África do Sul, uma das mais conhecidas, da Guatemala, do Peru, do Timor Leste e de Marrocos. Outras comissões também mencionadas como merecedoras de atenção são duas da Alemanha que, de 1992 a 1994 e depois, de 1995 a 1998, se debruçaram sobre os 40 anos de governo da Alemanha Oriental; duas do Chile, que, entre 1990 e 1991 e 2003 e 2005, investigaram a ditadura de Pinochet de 1973 a 1990 e outras de Sierra Leone, Haiti, Coréia do Sul, Paraguai, Quênia, dentre outros países.

Em setembro de 2011, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou a função de Relator Especial para a “promoção da verdade, justiça, reparação e garantia de não-recorrência”, que terá como atribuição apoiar os países na garantia do Direito à Verdade. As razões que embasaram a ONU mencionam explicitamente que as graves violações de direitos humanos precisam ser avaliadas, compreendidos os seus contextos específicos, com o objetivo de prevenir a recorrência de crises e futuras violações de direitos humanos,  e garantir a coesão social, inclusão e reconciliação nacional, incluindo ajudar a restaurar confiança nas instituições do estado e promover o estado de direito.

Assim, o direito à verdade refere-se à uma intenção da humanidade em deixar evidentes os seus erros mais sombrios. A data escolhida homenageia particularmente o Arcebispo Oscar Romero, assassinado em El Salvador em 24 de março de 1980. Com este mote, retomemos a citação bíblica: a verdade nos liberta do nosso passado para que possamos melhorar as chances de vivermos um presente são. Conhecer a verdade das coisas mais nefastas e hediondas que a humanidade é capaz de realizar, e exibi-las para todos, aprendê-las na escola, ler sobre elas, não é cobrar dívidas expiradas do passado, mas sim exatamente o oposto: é um investimento no nosso futuro.