Um dos advogados de Arruda chamou a atenção com uma inusitada declaração na semana passada. Alegou que seu cliente estava sendo prejudicado pelo foro privilegiado. Já se ouviu muito político dizendo que o foro é um direito legítimo, que era justo que se defendessem perante um tribunal superior etc. Mas não me lembro de ter ouvido algum político, ou um de seus advogados, dizer que o foro é, na verdade, uma desvantagem.

Foram essas as palavras de José Gerardo Grossi, advogado de Arruda: “É possível que vocês tenham em conta que prerrogativa de foro, na maior parte das vezes, é um erro sem tamanho. Se ele não tem prerrogativa de foro, ele tem o primeiro grau, o tribunal de apelações, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Com o foro, o sujeito pode ser julgado apenas pelo Supremo e não tem recurso. A prerrogativa de foro, às vezes, é um mal”.

Muitas são as vozes contrárias ao instrumento. Até mesmo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deixara claro, em 2007, sua posição contrária à prerrogativa de foro: “afigura-se como relevante e necessária a propositura imediata de uma PEC que ponha fim, imediatamente, ao foro privilegiado, em todas as suas instâncias e esferas”.

O problema inspirou também uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende criar outro Tribunal Superior. A PEC 115-A/2007, apresentada por Paulo Renato (PSDB-SP), oferece como saída à intolerada impunidade a Criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, com funções de julgar ações penais referentes a crimes contra a administração pública e ações cíveis que se refiram a atos de improbidade administrativa contra “altas autoridades públicas”.

O advogado de Arruda tem lá suas razões. O foro privilegiado tem ao menos duas grandes vantagens: evita fortes pressões políticas sobre juízes de primeira instância; tem potencial para reduzir o interminável labirinto recursal em que passeiam os ilustres réus.

Por outro lado, a sobrecarga dos tribunais superiores e o comprometimento político de alguns de seus magistrados tornam a opção de acabar com a prerrogativa de foro tentadora.

Meu palpite: jogar as esperanças nos juízes de primeiro grau não resolveria o problema. Talvez fossem decretadas algumas prisões provisórias, mas as condenações finais levariam ainda mais tempo.

A receita está no próprio documento “Juízes Contra a Corrupção”, da AMB (http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/estudo_corrupcao.pdf): delegar atos instrutórios a juízes ou tribunais inferiores; criar capacidade instrutória nos próprios tribunais superiores; estabelecer câmaras especializadas em delitos relacionados à corrupção.