Nas últimas semanas, a qualidade do serviço público de educação tornou-se gradativamente uma das pautas centrais dos protestos. Felizmente! É mais do que necessário que o tema se torne uma das pautas centrais da política brasileira. Precisamos diagnosticar nossa situação e, a partir daí, avaliar que outras medidas precisamos adotar para acelerar a melhoria.

Contrariando o senso comum, o Brasil tem avançado muito em educação. Mas o fato é que estávamos tão defasados, mas tão defasados mesmo, que o ritmo da melhora ainda está lento para nossas legítimas aspirações por uma educação pública de qualidade.

Houve recentemente significativo aumento dos gastos públicos em educação (3,9% para 5,3% do PIB, aumentando o orçamento, só no âmbito federal, de R$ 32 bi em 2005 para R$ 74 bi em 2013, com valores corrigidos pelo IPCA). Também se verificou nos últimos anos uma melhora relevante e promissora das notas dos estudantes (veja-se a avaliação internacional dos estudantes feita pelo Pisa, da OCDE, em que fomos o terceiro país que mais avançou na última decada, ou os exames dos alunos consolidados no âmbito do Ideb). Garantiu-se o acesso de banda larga em praticamente todas as escolas públicas urbanas, o que é um feito em tanto.

Mas, como já indicado, partimos de um patamar muito baixo. Pode-se dizer que a fotografia do momento é ruim, mas, se olharmos o filme, ele pode ser promissor. Inegavelmente, há ainda uma longa estrada para formar cidadãos aptos a exercerem suas potencialidades. E é urgente percorrê-la num passo mais acelerado.

Diante de avanços importantes mas relativamente lentos, o que fazer com esse volume crescente de recursos destinados à área, agora acrescidos das rendas do pré-sal? Vale lembrar que recursos financeiros são relevantes, mas eles não são suficientes para melhorar a qualidade, especialmente se forem mal aplicados. Há outras medidas eficazes para implantar sem grande impacto orçamentário. Eis aqui algumas sugestões que consideramos decisivas e factiveis:

1) Certificação de professores no âmbito federal: embora os concursos para professores sejam no geral promovidos pelos Estados e pelos municípios, a União poderia criar uma certificação nacional, que auxiliaria na definição dos temas realmente necessários à atividade docente. O fundamental é que a certificação se volte aos conhecimentos necessários às práticas em sala de aula, e não a temas apenas indiretamente relacionados à docência, como frequentemente ocorre hoje. A certificação nacional, se bem estruturada, pode até mesmo se tornar um mecanismo de seleção em substituição aos concursos, a exemplo do que o Enem representou para o vestibular.

2) Mudança no currículo das faculdades de pedagogia para os futuros professores, juntamente com capacitações apropriadas para os atuais docentes: os professoresdevem aprender principalmente como ensinar adequadamente as matérias que ministrarão nas escolas, fortalecendo seu domínio sobre o assunto e sua habilidade para empregar técnicas e tecnologias para o ensino em sala de aula. Hoje parcela significativa da formação docente está concentrada em temas importantes, mas apenas indiretamente relacionados à prática em sala de aula. Esses temas são relevantes, mas devem representar parcela bem menor da formação docente.

3) Atendimento especial em cada escola para alunos com dificuldades: um dos pontos em comum nos principais sistemas educacionais dos países bem sucedidos em qualidade educacional é que existem amplas estruturas de apoio para os alunos que não estão acompanhando as atividades apenas com as aulas usuais. O apoio para esses estudantes é crucial para que a qualidade da educação não se restrinja a um grupo seleto em cada escola ou sistema de ensino.

4) Treinamentos especializados para gestores escolares, já que a liderança do diretor das escolas tem se revelado crucial nos resultados escolares: é preciso aprimorar e difundir cursos de gestão escolar, permitindo uma verdadeira profissionalização da atividade.

5) Acelerar a expansão em curso do ensino infantil, fundamental especialmente para igualar as oportunidades para as famílias mais pobres: medida decisiva para que os filhos das famílias mais pobres não cheguem à escola com um desnível substantivo em relação às crianças das famílias mais ricas, que têm oportunidade de deixar seus filhos em creches e escolas infantis particulares.

6) Expansão do uso de teleconferências e de material digital no ensino médio e superior com os professores mais destacados: ao passo que o ensino de alunos em faixa etária mais baixa exige a presença física permanente dos professores, a mesma situação não se verifica com a mesma intensidade para alunos de faixas etárias mais elevadas, caso em que experiências de tecnologia da informação permitem ampliar o ensino de qualidade com mais facilidade e abarcar número maior de estudantes.

7) Acelerar a recuperação já em curso do salário dos docentes, via elevação do piso salarial nacional dos professores e reforço progressivo do Fundeb.

8) Regulamentar a avaliação periódica de desempenho de servidores públicos, incluindo professores e funcionários administrativos, prevista no art. 41, $ 1o, inciso III, da Constituição. Não é possível que os casos de completo desleixo com a profissão (que estão longe de ser majoritários, mas existem) continuem sem consequências.

9) Estabelecer padrão mínimo nacional de qualidade de infraestrutura escolar, incluindo relação professor/aluno, relação alunos/funcionários, dimensão das salas de aula, acesso a equipamentos de informática, biblioteca, laboratório de ciências, área desportiva, etc.

10) Elaborar, com a participação dos sistemas de ensino estaduais e municipais, um currículo nacional mínimo por ano escolar, que oriente com clareza qual a expectativa de aprendizado em cada período letivo, avançando em relação às balizas mais gerais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Ao mesmo tempo em que a proposta permitiria que as redes estaduais e municipais adaptassem parte do programa às realidades locais e aos seus projetos pedagógicos, existiria um eixo mínimo nacional enxuto para nortear um planejamento mais claro das aulas. A falta de clareza do currículo nacional enseja discrepâncias enormes entre escolas e sistemas de ensino, resultando em estudantes que deixam de se debruçar sobre alguns temas essenciais para o aprendizado.

Todas essas medidas são exequíveis, ainda que enfrentem resistências. Elas podem produzir efeitos reais na melhoria do ensino, tendo em vista experiências nacionais e internacionais. Protestemos por elas.