Segundo recente relatório da Anistia Internacional, o Brasil tem um conceito “infeliz” de que direitos humanos são “para bandidos”.  Representante da entidade afirmou que “esse conceito de que só ‘bandidos’ são beneficiados é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo”.

A alegação de que existe uma intenção dolosa, quase  uma conspiração, de se popularizar esse conceito é talvez um excesso retórico – mesmo o (pré-)conceito não tem essa força toda.

Na verdade, em pesquisa recente da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), apenas cerca de 1 em cada 7 brasileiros (15%) faz associações negativas, entendendo DH como privilégios de grupos restritos (infratores ou elites): 55% dos que responderam disseram que os direitos humanos protegem os direitos de todos, 9% responderam que os direitos humanos protegem os direitos dos mais vulneráveis, outros 9% responderam que os protegidos são os idosos e uma média de 8% disseram que bandidos são os principais beneficiados pelos direitos humanos. Quando perguntados  se direitos humanos deveriam ser somente para humanos direitos, bordão que representa o preconceito, mais de 60% dos entrevistados discordou da idéia.

Esse bordão acaba sendo uma representação de como pensa a classe média brasileira. Na pesquisa citada, 11% dos entrevistados com nível superior acham que direitos humanos protegem os direitos de bandidos, enquanto que somente 6% dos entrevistados que estudaram até a 4a série pensam da mesma forma.

Essa reação dos ricos e bens instruídos é certamente mais passional do que reflexiva. Passional porque quando os jornais divulgam crimes como assassinatos de crianças ou jovens, ou de pessoas a caminho do trabalho, todos nós somos acometidos de uma certa fúria contra aqueles que perpetraram o ato covarde. A sensação de insegurança causada pelos crimes é desconfortável e amedronta.

A fúria traz um desejo de vingança. Assim, essa reação sobre direitos de presos e condenados tem pouca relação com políticas do estado para com criminosos, mas sim com um desejo meio instintivo por uma punição cruel. Num caso desses, o apoio à tortura é muito mais o apoio a uma punição corporal do que a um mecanismo truculento de se obter informações.

Essa sede de vingança é primitiva, e seu uso como política de estado está associado com governos regidos por noções religiosas e maniqueístas de punição, como ocorria particularmente nos tempos medievais, quando se torturava, enforcava e decapitava em praça pública.

Ademais, os efeitos dessas ações como política do estado para reabilitação e combate à criminalidade são, no mínimo, controversos. O fato é que já existe uma limitação dos direitos humanos de “bandidos”. A prisão, por exemplo, já é uma limitação de um dos direitos fundamentais mais básicos, o direito de ir e vir. Aos presos também é vedado o direito de voto, outro direito fundamental de uma democracia.

O direito à segurança pública é também um direito humano. O tratamento dado aos criminosos é parte integrante dessa política, e racionalmente toda a população sabe disso. Assim, é interessante que, na pesquisa da SEDH/PR, as políticas de combate à violência com maior apoio são as preventivas, como o melhor preparo dos policiais, programas de incentivo ao emprego para jovens de baixa renda, colocar a polícia mais próxima da população e das escolas e até o desenvolvimento de profissões em presídios como forma de atenuar a pena. As políticas eminentemente repressivas, mais duras, aparecem em último lugar.

É, portanto, injusto imputar ao cidadão brasileiro um preconceito que tem peso somente para um pequeno número de pessoas com alto poder aquisitivo no país. Pela mesma razão, é mais injusto ainda atribuir esse valor ao país como um todo.

Perde a Anistia Internacional, pela superficialidade do comentário, e perdemos nós por termos o trabalho das entidades de direitos humanos do país representado da maneira mais distorcida possível.