Escrevi há alguns meses um artigo (Corrupção, castigo e impunidade) sobre o perigo de uma recente súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que seria obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de advogado para defender servidor acusado em processo disciplinar.

Dezenas de demissões já aplicadas a servidores corruptos vinham sendo questionadas judicialmente, o que poderia resultar na anulação da expulsão, na reintegração dos servidores e no pagamento dos salários retroativos. Iriam por água abaixo todo o trabalho das corregedorias, em todos os Poderes e em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Hoje à tarde, porém, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso interposto pela AGU e pelo INSS no caso que originou a súmula do STJ. Resultado: por 10 a 0, o STF não apenas modificou o entendimento do STJ, como também editou uma súmula vinculante (provavelmente, de número 5) deixando expresso que é desnecessária a participação de advogado em processos disciplinares. E os ministros do STF, um a um, trouxeram argumentos em favor de sua decisão, sem se limitar a acompanhar o relator.

Todos os que trabalham com o assunto ficamos de alma lavada! Parabéns ao STF pela excelente decisão.