As alterações curriculares propostas no Ensino Médio Inovador deverão ser acompanhadas por livros didáticos e outras tecnologias educacionais que deem suporte a estas mudanças. Da mesma forma que se pretende, “dentro de um processo dinâmico, participativo e contínuo, estimular novas formas de organização das disciplinas articuladas com atividades integradoras, a partir das interrelações existentes entre os eixos constituintes do ensino médio, ou seja, o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura” (Proposta Ensino Médio Inovador, MEC, 2009), deve-se estimular igualmente novas formas de elaboração de livros didáticos que também estejam inseridas em um processo dinâmico, participativo e contínuo.

É importante que a inovação no Ensino Médio seja acompanhada pela evolução do livro didático e da forma que é produzido. Conforme Oliveira (1983):

“O livro didático corresponde a uma certa concepção de educação, ensino e escola. E mais: dentro de uma mesma concepção, podem existir maneiras diferentes de implementação. O livro didático é uma das tecnologias para a implementação de uma determinada concepção de educação, ensino e escola. Por outro lado, a adoção de um determinado livro didático leva consigo a concepção que está por detrás dele. A concepção e a tecnologia educacional, no caso o livro didático, neste sentido, se auto-alimentam: o livro didático é desenvolvido para uma determinada concepção de educação e a adoção de um livro didático implementa uma determinada concepção, uma vez que o livro didático guia todo o trabalho dentro de sala de aula.”

Por estas características, é possível visualizar a importância que tem a inovação também na elaboração do livro didático para a implementação de um conceito inovador de ensino médio. Esta renovação não é apenas de conteúdo, do produto final “livro didático”, mas tem que ser do processo, um processo que possibilite a constante evolução do livro didático, por meio da maior participação de todos os atores em sua avaliação, testes e produção. Apenas sinalizar às editoras que os livros deverão seguir novas diretrizes não é suficiente para que os livros didáticos produzidos por elas, com sua visão mercadológica e outros interesses envolvidos, tenham a qualidade adequada e consigam acompanhar pari passo as inovações inseridas no ensino médio inovador. O livro didático deve ser tão dinâmico quanto o novo ensino médio.

Os livros didáticos utilizados hoje pelas escolas brasileiras são elaborados pela editoras, em um processo de desenvolvimento unilateral: um conjunto de profissionais, contratados pela editora, seguindo diretrizes estabelecidas pelo MEC e a partir de uma análise do mercado de livros didáticos no país, elaboram livros para serem colocados à venda e participar do Programa Nacional do Livro Didático. Este processo raramente envolve avaliações prévias sobre a efetividade do livro no aprendizado e a comunicação entre os atores é escassa. Tem-se um processo direcionado pelo mercado para o mercado, que não necessariamente está comprometido com práticas pedagógicas que levam a um maior aprendizado dos alunos. Além disso, cada alteração no livro didático será objeto de uma análise mercadológica criteriosa e serão acatadas de acordo com a conveniência da empresa e na velocidade que ela considerar melhor. Desta forma, a evolução do livro didático está nas mãos das empresas, restando poucos instrumentos de indução das melhorias, sendo as análises do PNLD o mais importante deles.

O PNLD e seu processo de escolha tiveram um papel importante na melhoria da qualidade dos livros didáticos brasileiros. Para poder figurar em uma lista de possíveis livros a serem adotados pelas escolas brasileiras, o livro didático passa por um rigoroso processo de análise, transparente e impessoal, que avalia o livro sob diversos aspectos, tais como, conteúdo, estrutura, seqüência, formato, etc. que, ao final, emite um parecer sobre sua aprovação ou reprovação. O PNLD influencia na qualidade do livro ao sinalizar ao mercado qual tipo de livro e com quais características é aprovado ou não em suas análises. No entanto, a qualidade do livro está delimitada pela forma que é produzido. Um processo unilateral, com pouca interação com os professores e alunos produz um livro didático que reflete estas características, cuja qualidade dependerá única e exclusivamente do brilhantismo daqueles autores contratados.

Neste sentido, o ensino médio inovador exige um livro didático igualmente inovador, que seja construído coletivamente, em um modelo não centralizado e que permita a evolução dos livros didáticos junto da evolução dos currículos. Uma forma de implementar isto seria a criação do livro didático livre, similar à forma de produção de softwares livres.

O processo de desenvolvimento de software livre é feito por comunidades de software livre reunidas em um ambiente virtual de ampla negociação e troca de idéias, com diferentes pontos de vista, abordagens e prioridades. Libera-se uma versão inicial do software, o código-fonte, que permite o aprendizado e fazer alterações, e o executável, entendido apenas pelo computador, para uso. Coletivamente, evoluções são adicionadas, correções de erros, novas funcionalidades, por qualquer pessoa da comunidade e novas versões são constantemente liberadas pelos mantenedores do software.

No caso de produção de livros didáticos, o conteúdo digital do livro didático seria equivalente ao código-fonte do programa. Este conteúdo estaria disponível publicamente para atualizações em plataforma de software que permita a coordenação, o controle das versões e disponibilizações atualizadas de versões novas. Professores, especialistas em livros didáticos, alunos, etc., poderiam contribuir com o livro, corrigindo erros, inserindo novos conteúdos, a partir de sua própria experiência. Os mantenedores daquelas comunidades seriam os responsáveis por selecionar quais alterações serão incluídas naquelas versões e quais não serão.

O executável seria a versão impressa do livro, obtida a partir de um trabalho de edição para impressão da versão digital pública. Qualquer pessoa ou editora pode gerar seu “executável”, ou seja, um livro impresso. As diversas distribuições destes livros poderiam ser vendidas em livrarias e inscritas no PNLD, passando pelo mesmo processo pelo qual passam os livros atualmente. Os livros serão licenciados com licenças livres, não havendo cobranças por direitos autorais. Desta forma, o custo do livro tenderá se concentrar nos custos dos serviços de impressão e edição.

Para a implantação do livro didático livre voltado para o Ensino Médio Inovador, definidas as diretrizes curriculares, o MEC deve contratar a produção do livro didático voltado para aquela diretriz curricular, em torno do qual será estabelecida uma comunidade de livro didático livre. Ao MEC deverá ser entregue o livro formatado para impressão e todos os arquivos digitais, além da cessão dos direitos autorais. O MEC disponibilizará o livro sob licenciamento que garante a liberdade de uso, edição e adaptação, para formação de uma comunidade de desenvolvimento do livro didático. A plataforma de software que dará suporte às atividades da comunidade será desenhada, desenvolvida e mantida pelo MEC e deverá permitir a criação de comunidades de livros didáticos, o controle de versões e os mecanismos de contribuição ao livro.

O processo de desenvolvimento de livros didáticos livres inauguraria uma nova fase na produção de livros didáticos, uma fase em que os conhecimento codificados nos livros seriam construídos coletivamente e seriam objeto de avaliação e intervenção de um maior número de atores, deixando o processo mais democrático.

Além disso, esse novo processo seria um instrumento para aumentar a reflexão sobre o uso do livro didático e sua apropriação, por parte dos professores, melhorando o processo de escolha do livro e o seu uso em sala de aula. Desenvolver livros livres também tornaria mais fácil a elaboração e implementação de diversas políticas públicas voltadas para o livro didático, tanto em nível federal, estadual e municipal, como a regionalização, a inclusão de conteúdos transversais (direitos humanos, violência doméstica, etc), implementação de novos sistemas pedagógicos, dentre outras.