Depois de três anos de queda no desmatamento da Amazônia, os indicadores voltaram a apontar o aumento da devastação. Será que iremos permitir que se destrua a fantástica e gigantesca floresta para a expansão do gado?!

O desenvolvimento sustentável da Amazônia passa pelo investimento intensivo em ciência, e não em pecuária. O fantasma da internacionalização não se materializará numa invasão territorial, mas em tomada paulatina da biodiversidade da floresta.

Pedindo desculpas pela extensão do texto, apresento abaixo artigo que escrevi sobre o assunto. Embora esteja um tanto desconjuntado, há algumas informações sobre pesquisa nacional na Amazônia.

AMAZÔNIA BRASILEIRA: O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS E DA BIOTECNOLOGIA

1. INTRODUÇÃO

Este texto analisa a situação da segurança na Amazônia brasileira, utilizando a abordagem mais ampla do tema, em que se incluem outros aspectos – além do militar – na análise do assunto.
A discussão em torno da segurança nacional não é recente. Trata-se discutir a soberania estatal e os poderes de que dispõe no cenário mundial. Tradicionalmente, o assunto é abordado com foco nas questões militares e políticas, isto é, os países que dispõem de ampla força militar são os que, nas mais das vezes, gozam de maior influência nos embates travados internacionalmente.
O fim da Guerra Fria, conseqüência da dissolução da União Soviética em 1991, instaurou uma ordem mundial marcada primordialmente pela existência de uma única superpotência, qual seja, os Estados Unidos. Na década de 1990, superando a crise por que passou na década de 1980, voltou a ganhar força o multilateralismo, tendo esse período ficado marcado pela realização de inúmeras conferências internacionais sob os auspícios das Nações Unidas (infância, meio ambiente, cidade, desenvolvimento social, etc.). Esses “novos temas” assumiram espaços mais significativos na agenda internacional, trazendo novos desafios para os Estados nacionais.
Dentre os novos temas que obtiveram crescente importância merece realce o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Embora o primeiro tenha passado a ser encarado como desafio mundial – e talvez justamente por isso –, a discussão da soberania nacional e suas relações com meio ambiente assumiram especial relevo, notadamente em um país como o Brasil, que dispõe de uma floresta tropical de peculiar importância: a Amazônia.
Como o meio ambiente foi considerado um problema global, o discurso em favor de uma ação global, acima das soberanias nacionais, ganhou cada vez mais espaço. Viu-se, assim, ameaçada a ordem westfaliana, assentada na soberania nacional e na não-intervenção de outros Estados em assuntos domésticos dos demais. Isso porque a destruição do meio ambiente em um país poderia produzir significativos reflexos sobre o país vizinho ou mesmo sobre todo o clima global. Chuvas ácidas, o aquecimento global, a destruição da biodiversidade, enfim, inúmeros efeitos mundiais poderiam ser produzidos por práticas inadequadas de um único país.
No que concerne ao desenvolvimento (setor econômico), o crescente aumento da produtividade decorrente das inovações tecnológicas trouxe a pesquisa científica e seus reflexos para o centro do debate. Nesse ponto, cumpre apontar que uma das áreas para a qual a Amazônia brasileira pode contribuir bastante é a biotecnologia, setor que ganhou ainda mais força com a evolução recente da Genética. Ao estudar o papel da pesquisa em biotecnologia, será utilizado o conceito ampliado de segurança nacional, incluindo as questões econômicas ao lado das questões militares.
No Brasil, o setor militar também passou por intensas modificações no início da década de 1990. A grande ameaça que as Forças Armadas viam na Argentina se esmaeceu em razão da crescente integração desses países, iniciada ainda na década de 1980 pelos governos Sarney e Alfonsín e fortalecida na década de 1990 com o início do Mercosul. Desse modo, a Amazônia passou a ser considerada a área de maior interesse estratégico para o país, com vistas a garantir a integridade territorial e a preservação de uma área de enorme importância para o meio ambiente.
Este estudo visa a discutir a relevância da Amazônia para a defesa nacional. Objetiva ainda analisar o papel das Forças Armadas na região e, sobretudo, analisar o papel da pesquisa científica e da biotecnologia como principais instrumentos para assegurar a preservação da região e seu uso em proveito da nação.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para o desenvolvimento do trabalho, estabeleceremos inicialmente o conceito de segurança com que iremos trabalhar. Em seguida, far-se-á uma análise da política de defesa nacional, apontando o diagnóstico e as estratégias traçadas pelo país.
Depois dessa análise, passaremos a analisar a importância da pesquisa científica no novo contexto econômico internacional. Nessa área, realçaremos o papel da biotecnologia entre as áreas de ponta da inovação tecnológica e do desenvolvimento econômico.
Situadas as estratégias de defesa nacional e a importância da biotecnologia no desenvolvimento científico, passaremos a analisar em que medida uma pode se vincular à outra.
Em relação às pesquisas científicas, utilizaremos dados oriundos da Organização Internacional para a Propriedade Intelectual, além de informações do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Os dados consistirão fundamentalmente no número de artigos científicos elaborados por pesquisadores brasileiros publicados em períodos científicos indexados e também no número de patentes produzidas no país em comparação com as patentes solicitadas no exterior.
A hipótese principal reside na seguinte idéia: apesar do enfraquecimento da possibilidade de ameaças externas militares, o país continua a focar sua estratégia de defesa nacional na ampliação de tropas das Forças Armadas na região amazônica, em lugar de despender recursos em pesquisa científica na região e no combate às novas ameaças. A crescente necessidade de autonomia no campo econômico exige maciços investimentos em inovação tecnológica, mas o país ainda prioriza, em sua política de defesa, a necessidade de forte presença militar.

3. ABORDAGEM TEÓRICA

Os estudos sobre segurança e defesa podem utilizar a abordagem clássica e a não-clássica. Aquela emprega o conceito de segurança circunscrito aos setores militar e político, ao passo que esta utiliza um conceito ampliado de segurança, consistente em analisar, além dos citados, outros setores relevantes, notadamente o econômico, o societal e o ambiental.
Sobre o tema, convém transcrever trecho da obra de Buzan e Waever (Security: a new framework for analysis, 1998):

“Como conseqüência, duas visões dos estudos sobre segurança estão agora sobre a mesa, uma mais nova ampliada e a velha visão militar e estado-cêntrica dos tradicionalistas. É hora de comparar essas duas perspectivas e ponderar seus custos e benefícios. […] É fácil identificar as questões de segurança para os tradicionalistas, para quem, de modo geral, a segurança está equiparada com as questões militares e de uso da força. Mas é mais difícil quando a segurança é trazida para fora do setor militar. Existem perigos intelectuais e políticos em simplesmente aplicar a palavra segurança em um conjunto ainda mais de questões.” (tradução livre – p. 1)

Segundo os autores, são condições para a securitização a percepção de ameaça à existência de determinado objeto, a ação emergencial e os efeitos nas relações entre as unidades (quebra das regras).
Os tradicionalistas criticam a visão ampla de segurança, alegando que se põe em risco a coerência intelectual ao estender o conceito dessa maneira. Na obra já citada, Buzan e Waever insistem em apresentar seu novo instrumento analítico baseado na agenda ampliada de segurança. Os autores defendem uma visão mais radical dos estudos de segurança mediante o estudo de ameaças a objetos referentes e a securitização dessas ameaças, que podem ser militares ou não. Embora levem em conta a crítica dos tradicionalistas do perigo de incoerência intelectual, os autores asseveram que a restrição das análises ao âmbito militar não é a melhor maneira de lidar com essa possibilidade. Assinalam ainda:

“Nós procuramos encontrar coerência não mediante o confinamento da segurança no setor militar, mas mediante a busca da lógica intrínseca da segurança em aferir o que diferencia segurança e o processo de securitização daquilo que é meramente político. A solução proposta oferece a possibilidade de superar a disputa existente entre essas duas perspectivas” (tradução livre, pp. 4-5)

Portanto, adotaremos neste trabalho o conceito ampliado de segurança, incluindo outros setores, além do militar, na análise da realidade. Cabe apontar a diferenciação dos principais setores dos estudos de segurança.
Em primeiro lugar, cumpre fazer referência ao tradicional estudo militar, concernente às capacidades ofensiva e defensiva dos Estados. Além disso, o setor militar inclui a percepção dos Estados das intenções dos demais, averiguando de onde potencialmente pode partir uma agressão.
O setor político diz respeito à estabilidade organizacional dos Estados, aos sistemas de governo e às ideologias que conferem legitimidade aos detentores do poder.
Já o setor econômico consiste no acesso aos recursos, finanças e mercados necessários para sustentar níveis aceitáveis de bem-estar e de poder estatal. Convém observar que o setor econômico é, não-raro, requisito para a manutenção de uma situação militar confortável, garantindo investimentos sem afetar o consumo agregado da população nacional.
Há ainda o setor societal, cujo cerne consiste na manutenção de aceitáveis condições para a evolução, além de garantia de padrões de linguagem, cultura e religiões, afora a defesa dos costumes e da identidade nacional.
Por fim, é preciso aludir ao setor ambiental. De crescente importância, essa área sugere que a manutenção da biosfera local e mundial são sustentáculos essenciais para o sistema do qual todos os empreendimentos dependem.

4. SEGURANÇA NA AMÉRICA DO SUL

Não é recente o conflito Brasil-Argentina, que envolve a liderança regional, a balança de poder e a influência nos Estados-tampão localizados entre eles (Paraguai, Uruguai e Bolívia). As desconfianças recíprocas datam do início do século XIX, quando da independência política dessas nações, conquanto já houvesse disputas anteriores entre suas respectivas metrópoles (Portugal e Espanha).
Ao longo de todo o século XX, houve uma constante e mútua percepção de ameaça entre o Brasil e a Argentina, sensação que se tornou aguda durante a Guerra Fria. Ambas as nações, aliás, recusaram-se a assinar à época o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Não se pode desconsiderar também a grande expansão territorial por que passou historicamente o Brasil (inicialmente como colônia e depois como Estado soberano), levantando o receio de que o país pretendesse alcançar o Oceano Pacífico.
Na transição dos regimes autoritários para os regimes civis, houve significativa mudança da relação entre os países. Os governos Sarney e Alfonsín iniciaram uma marcante aproximação e distensão entre os países. A saída dos regimes ditatoriais do poder foi marcada ainda pela redução da influência militar e pela progressiva democratização do continente. Graças às estruturas mais democráticas, a ação internacional se tornou mais previsível, o que também facilitou a cooperação entre os povos.
Afora isso, também aproximaram esses países na década de 1990 a adoção conjunta das reformas neoliberais de internacionalização das economias e de reestruturação dos Estados. Essas medidas, se no âmbito interno e no curto prazo acarretaram o agravamento de tensões sociais e choques entre grupos sociais, no âmbito externo aproximaram os países em razão da afinidade ideológica.
Cabe fazer menção com especial destaque à criação do Mercosul, reunindo as economias brasileira e argentina, juntamente com o Uruguai e o Paraguai, em uma união aduaneira. Isso significa que, além de uma área de livre comércio, os países adotariam uma tarifa externa comum – o que só foi possível concretizar mediante a aceitação de variadas exceções às taxas aduaneiras praticadas. Assim, ao longo das últimas décadas, esses países se integraram por meio do Mercosul, reunindo ainda outros países sul-americanos como associados, e se dirigem gradualmente à constituição de uma comunidade de segurança regional.
Pode-se apontar que esse caminho rumo à comunidade de segurança é verificado sobretudo no Cone Sul, não sendo válido apontá-lo no Norte Andino. Com efeito, na região norte da América do Sul, há ainda grande instabilidade entre os países, sobretudo em razão da questão das drogas na Colômbia e da existência de guerrilhas. Os conflitos entre Venezuela, Colômbia, Peru e Equador ainda não estão superados, envolvendo questões de fronteira, reflexos das guerrilhas e do tráfico.
De fato, a mais relevante alteração no pós-Guerra Fria na América do Sul foi a crescente diferenciação dos dois subcomplexos de segurança regional, conforme apontado por Buzan e Waever em Regions and Powers – The Structure of International Security. O Cone Sul superou a maior parte dos conflitos e caminha rumo a uma integração econômica e política, resultado sobretudo da implantação do Mercosul. O Brasil e a Argentina, outrora rivais, passaram a liderar a integração da região e os conflitos de fronteira estão majoritariamente solucionados. Impõe-se a questão do papel do Mercosul na integração do restante da América do Sul, surgindo a dúvida se o bloco econômico terá poderes para absorver os demais países situados ao norte do subcontinente.
É certo, porém, que a divisão da América do Sul em dois subcomplexos precisa ser matizada, pois não há contornos claramente definidos. A Bolívia e o Chile talvez não devessem ser incluídos no Cone Sul. Afinal, se forem, outras nações também deveriam, uma vez que os países integrantes do Pacto Andino gozam do mesmo status de associados ao Mercosul. Por sua vez, a Venezuela é hoje sócia do bloco econômico e está se retirando do Pacto Andino. Afora isso, o Brasil – embora classificado como integrante do Cone Sul – exerce fundamental papel no norte do subcontinente. Ademais, a recente criação da Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA, da qual fazem parte os países do norte e do sul do subcontinente, com o ousado projeto de integração econômica, infra-estrutura, moeda e parlamento comuns, parece tornar ainda mais flácidas as divisões entre os dois subcomplexos.
Há, a rigor, uma região única que vem, ainda que com marchas e contramarchas, buscando integrar-se. Essa integração de toda a América do Sul enfrenta obstáculos na política externa por vezes atabalhoada por parte da Venezuela e também pela questão das drogas na Colômbia. O fato é que as relações entre os países do sul e os do norte não contam com um claro critério de diferenciação.
Cabe registrar ainda que, depois do fim da Guerra Fria, a economia ocupou papel de proeminência nos debates de segurança das nações. Surgiram tensões entre os projetos de integração econômica regional e aqueles de âmbito hemisférico (incluindo América do Norte). De um lado estaria um projeto de integração voltado à própria América do Sul, provavelmente uma expansão do Mercosul, ao passo que de outro estaria o projeto de integração hemisférica, notadamente a Área de Livre Comércio das Américas – Alca.

5. A AMAZÔNIA COMO ELEMENTO CENTRAL DE SEGURANÇA

Esse retrospecto da situação da segurança na América do Sul no tópico anterior teve por objetivo fundamental apontar a redução das tensões fronteiriças, sobretudo as existentes entre o Brasil e a Argentina. A consolidação da aliança entre esses países arrefeceu o receio de agressão entre os dois, permitindo que suas políticas de defesa se voltassem a outras possíveis ameaças à soberania e à integridade territorial.
Nesse novo contexto, a situação da Amazônia tem assumido relevo cada vez maior. Existe uma ameaça latente de internacionalizá-la, idéia já manifestada por diversas autoridades de países desenvolvidos, ainda que sem o endosso oficial de suas nações. Os países sul-americanos têm expressado seu receio com a flexibilização do conceito de soberania por parte das potências hegemônicas, sobretudo os EE.UU., e com a inserção das florestas tropicais como problema global, e não local.
Em parte por isso, o Brasil tem buscado aumentar sua presença na região, tanto militar quanto politicamente, além de buscar expandir o Mercosul para o Norte do subcontinente (vide o recente ingresso da Venezuela no bloco). Esse fato fortalece ainda mais a idéia de que não há diferenciação clara entre os dois subcomplexos de segurança regional, vez que os interessados nesse mesmo tema (Amazônia) estão classificados em subcomplexos distintos.
A Política de Defesa Nacional do Brasil, instituída por meio do Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, estabelece a Amazônia como prioridade em razão de seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade. O texto aponta ainda a necessidade de garantir a presença do Estado, para assegurar a fiscalização da faixa de fronteira. Menciona-se ainda a dificuldade em atingir esse propósito em razão da baixa densidade demográfica, da longa extensão territorial e da precariedade do sistema de transportes, situação que facilita a prática de ilícitos transnacionais (item 4.4).
Além disso, a política de defesa faz referência à importância de uma política indigenista adequada, à exploração sustentável dos recursos naturais e à proteção ao meio-ambiente, a fim de garantir o desenvolvimento e a integração da região. Para isso, o documento sugere o adensamento da presença do Estado, especialmente das Forças Armadas, como condição para a conquista dos objetivos de estabilização e desenvolvimento da Amazônia.
Ao final, são apontadas, entre outras, as seguintes diretrizes:

7. DIRETRIZES
7.1 As políticas e ações definidas pelos diversos setores do Estado brasileiro deverão contribuir para a consecução dos objetivos da Defesa Nacional. Para alcançá-los, devem-se observar as seguintes diretrizes estratégicas:
VI – aumentar a presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da Amazônia brasileira;
XV – implementar ações para desenvolver e integrar a região amazônica, com apoio da sociedade, visando, em especial, ao desenvolvimento e à vivificação da faixa de fronteira;

Vê-se, portanto, a evidente preocupação da política de defesa com a Amazônia e, em particular, com o papel das Forças Armadas na região. Há um especial realce à presença militar na região, o que vem sendo feito mediante a gradativa transferência de brigadas para o local.

6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PESQUISA CIENTÍFICA E O PAPEL ESTRATÉGICO DA AMAZÔNIA

Os países que hoje possuem economias desenvolvidas (Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, entre outras) investiram bastante em ciência e tecnologia e suas indústrias ostentam avançado grau de invenção e inovação. Impõe-se a indagação sobre qual a estratégia utilizada por essas nações para que suas economias desenvolvessem tais sistemas de estímulo à criatividade e possibilitassem a “destruição criativa”, isto é, a substituição de setores novos pelos antigos métodos de produção, um dos principais motores do desenvolvimento econômico (SCHUMPETER, 1988).
Nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, por exemplo, o setor privado teve um papel menor até recentemente. Além disso, parte muito significativa da pesquisa realizada pelo setor privado tinha como cliente cativo, ou principal, o setor público (SCHWARTZMAN, 2002). Depois do fim da Guerra Fria e da ascensão da nova economia – fortemente dependente das inovações tecnológicas –, o setor privado converteu-se no grande comprador e financiador das pesquisas. Nos Estados Unidos, no entanto, novos projetos de defesa e as tensões surgidas após o atentado de 11 de setembro de 2001 parecem indicar que o setor militar (estatal, portanto) continuará a ser um importante financiador e estimulador de diversas pesquisas tecnológicas.
Os gastos em pesquisa científica são cruciais para o incremento da competitividade da economia e, em conseqüência, para permitir o aumento do ritmo de crescimento da economia. Afora isso, tais investimentos criam condições para o surgimento e consolidação de setores sofisticados, como os de biotecnologia e tecnologia da informação, setores que, em princípio, geram mais riqueza.
Em relação às patentes, considera-se que a política de defesa da propriedade intelectual seria requisito para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Alguns autores, porém, apontam que os países que hoje lideram a produção científica desrespeitavam abertamente o direito de propriedade intelectual dos estrangeiros (alguns ainda o fazem), por vezes até autorizando expressamente o patenteamento de invenções importadas como forma de alcançar os líderes da produção tecnológica (CHANG, 2004). No Brasil, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, disciplinou a propriedade industrial e ampliou as criações passíveis de serem patenteadas – incluindo os fármacos –, revogando a Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971.
O Brasil produz hoje pesquisas científicas em quantidade e qualidade não-desprezíveis entre os países em desenvolvimento. No ranking de artigos publicados em periódicos internacionais de 2004, figura em 17º lugar em relação às publicações científicas indexadas. Entretanto, ao se analisar o número de patentes produzidas no país – um dos indicadores que sintetizam os resultados práticos de suas pesquisas –, o país cai para o 28º lugar, com apenas 700 patentes solicitadas no exterior em 2004 – a Coréia do Sul, em contraposição, apresentou 30,9 mil pedidos de patentes no mesmo ano (WIPO Patent Report, 2006).
Convém discutir, portanto, qual a estratégia mais adequada para o país obter bons índices de produção científica e conseguir converter suas pesquisas em resultados práticos, seja para a adoção de políticas públicas mais eficazes, seja para o desenvolvimento de produtos comerciais que garantam a melhoria da qualidade dos produtos nacionais.
Deve-se considerar nesse assunto a proposta de política industrial brasileira (Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2003), que apontou como prioritários para o desenvolvimento econômico brasileiro os setores de bens de capital, softwares, semicondutores e fármacos. Todos eles apresentam dinamismo crescente e sustentável, são responsáveis por parcelas expressivas dos investimentos internacionais e estão diretamente vinculados à inovação de processos, produtos e formas de uso. O último – fármacos e medicamentos – está diretamente vinculado às pesquisas com biotecnologia e à discussão sobre a Amazônia.
Sobre a produção na área de biologia, é válido apontar a planilha elaborada pelo professor Cerqueira Leite (LEITE, 2006), na qual foi registrada a participação relativa dos artigos brasileiros em periódicos internacionais indexados. Segundo a tabela citada, são de produção de brasileiros 2,31% dos artigos que são publicados na área de microbiologia, 2,27% na área de farmacologia, 1,05% sobre genética e biologia molecular e 1,82% a respeito de biologia e bioquímica. Já em relação à citação dos artigos brasileiros (o que indica a repercussão das idéias), os índices são os seguintes: 1,32% em microbiologia; 1,18% em farmacologia; 1,05% em genética e biologia molecular; e 0,76% em biologia e bioquímica. Em seu artigo, Cerqueira Leite busca ressaltar que tais valores não são inferiores aos produzidos e citados pela Índia e pela China, defendendo que há um mito sobre o atraso brasileiro em ciência e tecnologia.
De fato, a planilha apresenta dados sobre China e Índia pelos quais fica demonstrado que a produção científica e sua difusão nesses países não supera, de maneira geral, a brasileira. Entretanto, se essa comparação for realizada entre o Brasil e os países desenvolvidos (Estados Unidos, Alemanha, França, Japão, entre outros), o Brasil fica bem atrás em termos de artigos publicados e citados.
Cabe ainda fazer menção aos investimentos em ciência e tecnologia nas principais economias mundiais. Segundo recente levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, os gastos em pesquisa têm sido crescentes nessas nações. O estudo registra ainda que o Brasil também tem elevado seus gastos na área, mas eles crescem em percentuais menores que os dos demais e os valores globais são bem inferiores. Além disso, o documento demonstra que o crescimento dos gastos chineses no setor deve colocar a nação asiática no segundo lugar do ranking dos países que mais investem em ciência, superando a posição ocupada pelo Japão.
Segundo o estudo da OCDE, os Estados Unidos lideram o ranking com cerca de US$ 320 bilhões previstos para 2006, seguidos pela China com previsão de gastos de US$ 136 bilhões e pelo Japão, cujos gastos devem alcançar US$ 130 bilhões. Convém esclarecer que tais valores foram ajustados pela paridade do poder de compra da moeda, e não em valores correntes.
Nesse ranking, a Índia figura em 8º lugar, com gastos de US$ 24 bilhões, e o Brasil está em 13º colocado, com gastos de US$ 14 bilhões (esses últimos dados são de 2004). Portanto, embora os reflexos desses aumentos dos investimentos chineses e indianos ainda não tenham repercutido nas publicações científicas, é provável que, no médio prazo, tal direcionamento de recursos produza significativos resultados para essas economias. Caso isso ocorra, a produção científica brasileira perderá espaço relativo e o potencial de desenvolvimento econômico nacional restará debilitado.
Depois de apresentada esta síntese, cumpre retomar a questão amazônica e vinculá-la ao contexto global de crescente importância da pesquisa científica. A já citada Política de Defesa Nacional também apresentou alguma preocupação com a produção científica, embora voltada quase que unicamente às tecnologias para usos militares, conforme trecho abaixo:

6.9 O fortalecimento da capacitação do País no campo da defesa é essencial e deve ser obtido com o envolvimento permanente dos setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação. O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa.

É importante que a política de defesa reconheça a importância das inovações para assegurar autonomia nacional e reduzir a dependência tecnológica das Forças Armadas. Veja-se também que, nas diretrizes apontadas, há novo registro do assunto:

7. DIRETRIZES
7.1 As políticas e ações definidas pelos diversos setores do Estado brasileiro deverão contribuir para a consecução dos objetivos da Defesa Nacional. Para alcançá-los, devem-se observar as seguintes diretrizes estratégicas:
XVII – estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa;
XVIII – intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as universidades, instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa;

Portanto, a preocupação com a pesquisa científica não está afastada da Política de Defesa Nacional. Entretanto, essa atenção é voltada quase estritamente à tecnologia militar, não incluindo a preocupação com a contribuição amazônica à pesquisa nacional no setor de biotecnologia.

7. SECURITIZAÇÃO, BIOTECNOLOGIA E AMAZÔNIA

Nesse tópico, almeja-se inserir a abordagem moderna dos estudos sobre segurança, incluindo nesses estudos não apenas os aspectos políticos e militares, mas também outros setores relevantes, conforme proposto por Buzan e Waever. Especificamente, quer-se realçar a importância do setor econômico como importante aspecto da política de defesa brasileira.
Depois do fim da Guerra Fria, a percepção de ameaças militares entre os países reduziram-se em boa parte do planeta, conquanto conflitos regionais ainda hajam persistido. Na agenda internacional, novos temas passaram a desempenhar papel preponderante, notadamente os da área econômica.
As crises econômicas ocorridas ao longo da década de 1990 (mexicana em 1994-5, asiática em 1997, russa em 1998 e brasileira em 1999) trouxeram dúvidas quanto à idéia de que uma integração econômica maior seria um caminho inexorável aos países. Embora a interdependência haja crescido em praticamente todo o planeta, o grau de interdependência entre umas nações e outras é bem diferente. Disso resulta que alguns países são menos interdependentes do que outros e, por conseguinte, podem adotar políticas que prejudicam outras nações, sem que estas possam retorquir o dano amargado.
A economia brasileira, em particular, enfrentou constantes crises econômicas desde a década de 1980, a maior parte das quais decorrentes de desequilíbrios no balanço de pagamentos. O volume das exportações brasileiras, que vem crescendo desde a década de 1970, não demonstrou força suficiente para garantir tranqüilidade às contas externas do país. Freqüentemente, os surtos de importação minam as reservas nacionais, já comprometidas com o constante déficit no balanço de serviços (royalties, juros, fretes, etc.).
Embora depois da maxidesvalorização do real em 2002 o montante das exportações brasileiras haja crescido substancialmente e permitido algum conforto no balanço de pagamentos, a situação das contas externas nacionais tem sido um constrangimento constante ao desenvolvimento sustentável do país. Portanto, garantir que setores econômicos de ponta se consolidem no país e possam, de modo durável, exportar bens ou serviços ao exterior, é de fundamental importância para assegurar certa autonomia à política econômica doméstica.
De fato, por estar premido pelas condicionantes externas, o governo brasileiro teve que submeter-se, não raras vezes, ao humor instável do mercado financeiro internacional, com vistas a assegurar a entrada de recursos e o fechamento das contas externas. Se houvesse no país um vasto número de setores econômicos com competitividade internacional, seria mais fácil assegurar exportações suficientes a sanar a necessidade de moeda estrangeira e permitir o fechamento das contas externas sem enfrentar situações críticas.
Pode-se, dizer, portanto, que a manutenção de setores exportadores de ponta tecnológica é um imperativo para garantir a autonomia nacional em suas decisões internas, sem depender de interferências externas – ou ao menos dependendo em menor medida.
Na já referida política industrial brasileira, uma das áreas eleitas como prioritárias é a biotecnologia, incluída no setor de fármacos e medicamentos. A Amazônia brasileira é um excelente laboratório para a obtenção de informações úteis ao desenvolvimento do setor, razão pela qual o país precisa garantir sua soberania sobre os estudos lá desenvolvidos.
O governo brasileiro já vem, de algum tempo, conferindo atenção às pesquisas na Amazônia, mas de modo ainda insuficiente para o potencial que a floresta pode apresentar. Além disso, pesquisas desenvolvidas por estrangeiros na Floresta, sem autorização das autoridades competentes têm sido uma constante. Já houve casos em que foram patenteados produtos tipicamente nacionais, como os a seguir narrados.
Em primeiro lugar, houve o caso da espinheira-santa (Maytenus ilicifolia), planta com a qual se produz um chá utilizado principalmente nas regiões sul e sudeste do país para o tratamento de problemas estomacais, notadamente para úlceras. Além disso, os índios e a população rural têm utilizado esse chá no tratamento de tumores, como contraceptivo e até mesmo como anti-asmático. Apesar desses usos do produto como medicina popular no Brasil – parte dos quais comprovada por experimentos científicos –, uma empresa japonesa (Nippon Mektron) patenteou em 1997 um remédio que se utiliza do extrato da planta.
Vale ainda registrar o caso do cupuaçu, outra planta local cujo nome foi patenteado em 1998 por outra empresa japonesa. Em 2004, cancelou-se o registro da palavra por pressão de ONG’s, mas ainda há controvérsia sobre o tema.
Esses dois casos constituem exemplos do que se convencionou chamar de biogrilagem ou biopirataria. Essa expressão designa a prática de empresas e instituições de pesquisas que exploram, de modo ilegal, plantas e animais, assim como os conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas.
Essas novas ameaças à Floresta Amazônica constituem um dos principais problemas para garantir a soberania nacional sobre a região. E esse tipo de problema ainda está insuficientemente tratado pela política de defesa nacional. O mais preocupante é que, na maior parte das vezes, essas ações são realizadas por estrangeiros que ingressam regularmente no país e não ostentam nenhum grau de ameaça direta ao país. São pessoas que, ao ingressarem no país e dele se retirarem, submetem-se às tradicionais fiscalizações realizadas pelo controle de imigração brasileiro (Polícia Federal), sem que se perceba qualquer ilegalidade à vista.
Cabe observar que a prática da biopirataria não dispõe de uma regulamentação clara no Direito brasileiro. Existe a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor por força da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, que disciplina alguns pontos da Convenção sobre Diversidade Biológica e impõe a autorização da União para o aproveitamento comercial do patrimônio genético do país, conforme seu art. 2º:

Art. 2º O acesso ao patrimônio genético existente no País somente será feito mediante autorização da União e terá o seu uso, comercialização e aproveitamento para quaisquer fins submetidos à fiscalização, restrições e repartição de benefícios nos termos e nas condições estabelecidos nesta Medida Provisória e no seu regulamento.

Ocorre, porém, que esse texto legal não tipifica como crime a exploração ilegal desses recursos, tampouco estabelece claras penalidades àqueles que transgridem o dispositivo, excetuadas as sanções puramente administrativas previstas no art. 30 da norma. Por vezes, são apenados como praticantes de tráfico de animais, mas nem sempre é possível o enquadramento nesse crime.
No âmbito internacional, também não há normatização suficiente sobre o assunto. A Convenção sobre Diversidade Biológica não tem sido um instrumento suficiente para coibir essas práticas, sobretudo porque alguns países, sobretudo aqueles que possuem volumosos investimentos em pesquisa e empresas de alta tecnologia, se recusam a reconhecer o direito das nações sobre o patrimônio genético existente em seu território. Veja-se, por exemplo, que os Estados Unidos até hoje não assinaram esse acordo internacional. Isso, em termos concretos, estimula as empresas dessas nações a adotarem práticas de biopirataria, já que, por não terem assinado o tratado internacional, os países não são obrigados a cumpri-lo.
Um dos preceitos mais importantes da citada Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada no Brasil mediante o Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, é a previsão de que serão repartidos, de maneira justa e eqüitativa, os benefícios obtidos a partir do uso econômico dos recursos genéticos (art. 1º), respeitando-se a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território (art. 15). A Convenção prevê ainda a repartição dos benefícios dos conhecimentos adquiridos com as comunidades tradicionais, assegurando-se a transferência adequada das tecnologias desenvolvidos, inclusive mediante financiamento apropriado (art. 1º e art. 8º). Ainda mais importante é a referência ao art. 3º da norma, que reconhece a soberania dos Estados para disciplinar o tema:

Artigo 3 – Princípio
Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de Direito internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas ambientais, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.

Esses princípios da justa repartição dos benefícios e da soberania nacional sobre os recursos biológicos conflitam com o tratado do TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights), que trata da propriedade intelectual, pois este prevê a patente – e, em conseqüência, um monopólio – para aqueles que desenvolvem novas tecnologias e produtos, inclusive aqueles provenientes da biodiversidade acessada por meio do conhecimento tradicional de comunidades. Este último tratado conta com o apoio das nações que investem de modo significativo em ciência e tecnologia, especialmente os Estados Unidos.

8. PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO EM PESQUISA BIOTECNOLÓGICA

Como se viu anteriormente, a Política de Defesa Nacional tem priorizado a Amazônia como uma das áreas vulneráveis e relevantes para o país. Considerando a pesquisa científica e o desenvolvimento econômico como aspectos centrais para a autonomia nacional e para sua soberania, convém observar que papel o Estado brasileiro vem desempenhando na área de biotecnologia na Amazônia.
No âmbito federal, a atuação se desdobra, em síntese, em duas iniciativas. Uma delas é o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, criado em 1952 com a finalidade de realizar estudos científicos na região, embora não seja uma unidade voltada exclusivamente à biotecnologia. A instituição desenvolve pesquisas de modo mais amplo, realizando estudos sobre o meio físico e as condições de vida da população, incluindo a cultura e a economia locais. Sua missão, conforme o sítio virtual, “é gerar, promover e divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos sobre a Amazônia Brasileira para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais em benefício, principalmente, da população regional”.
Atualmente, o INPA dispõe de doze coordenações de pesquisa, que cuidam, entre outros, dos seguintes temas: biologia aquática, botânica, agronômica, ciêncas da saúde e tecnologia de alimentos. O Instituto foi criado como uma resposta nacionalista à proposta apresentada pela UNESCO de criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Embora a criação do INPA haja sido um ato simbólico em proteção à soberania nacional sobre os recursos naturais da Amazônia, a instituição não chegou a desempenhar um papel de grande relevância em razão da crônica falta de recursos, de pessoal qualificado e de infra-estrutura para pesquisa.
Apenas a partir dos fins da década de 1970 e início de 1980, o INPA se tornou um centro de pesquisa de maior envergadura, o que se deveu à instalação da nova sede, à urbanização de Manaus, à aquisição de equipamentos sofisticados e ao aumento do número de pesquisadores contratados. Hoje o INPA dispõe de 213 pesquisadores, sendo 23 estrangeiros. Desse total, 140 são doutores e 61, mestres.
Todo o gasto público com o INPA em 2005 alcançou a cifra de R$ 22.736.292,46, valor bastante exíguo para desenvolver pesquisas em área sensível e dependente de volumosos investimentos. Considere-se ainda que o orçamento total do Ministério da Ciência e Tecnologia chegou a R$ 2,8 bilhões no mesmo ano, do que resulta que o gasto com o INPA não chegou a 1% do valor total despendido pela pasta (informações do Portal da Transparência).
A segunda grande iniciativa nacional em pesquisa biotecnológica é o Fundo Setorial de Biotecnologia, executado pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tencológico – CNPq. Os objetivos desse fundo são os seguintes: promover a formação e capacitação de recursos humanos na área, fortalecer a infra-estrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte, expandir a base de conhecimento, estimular a formação de empresas de base biotecnológica e a transferência de tecnologias para empresas consolidadas, além de realizar estudos de prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.
O fundo setorial de biotecnologia faz parte da política geral de criação de Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que visam a fortalecer o sistema de ciência e tecnologia no Brasil. Eles foram implementados a partir de 1999 e pretendem, primordialmente, garantir a estabilidade ou a ampliação do financiamento para a inovação. Pretende-se estabelecer parcerias entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, visando a induzir o aumento dos investimentos privados em ciência e tecnologia, especialmente nos setores selecionados como prioritários. Há atualmente dezesseis fundos setoriais, sendo quatorze relativos a setores específicos e dois considerados transversais (integração universidade-empresa e infra-estrutura).
Os fundos setoriais são considerados hoje o principal instrumento do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT para o manejo da política de inovação brasileira. Sua gestão fica a cargo de um conjunto de representantes do governo e da sociedade civil. Afora o representante do próprio MCT, há ainda um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, outro do Ministério da Saúde, integrantes da FINEP e do CNPq, e representantes da comunidade científica e do setor produtivo.
No exercício financeiro de 2005, foram gastos cerca de R$ 30 milhões com o fundo de biotecnologia (informações do Ministério da Ciência e Tecnologia), valor esse pouco superior ao gasto total do INPA.
Essas são as duas principais iniciativas em curso para o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil no âmbito federal. Vê-se que nenhuma das duas dispõe de recursos em montantes significativos para a extensão do problema e para a utilização do potencial fornecido pela Amazônia.
Por fim, é preciso registrar a Estratégia Nacional de Biotecnologia, documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC para superar os diversos gargalos e entraves ao desenvolvimento do setor. O texto foi divulgado em julho de 2006 com base nas discussões do Fórum de Competitividade em Biotecnologia, instalado desde o final de 2004, que contou com a participação de representantes do governo, da academia e do setor produtivo.
A Estratégia foi elaborada depois da divisão do tema em três áreas fundamentais: a) recursos humanos e infra-estrutura; b) investimentos; e c) marcos regulatórios. Foram identificadas as prioridades, os alvos estratégicos e as áreas de fronteira no segmento da biotecnologia.

9. CONCLUSÕES

Esse texto teve por objetivo principal realçar a necessidade de assegurar a soberania brasileira sobre seu patrimônio genético, utilizando para tanto o conceito de segurança ampliado para incluir os setores econômico e ambiental.
O Brasil não enfrenta hoje nenhuma ameaça iminente de enfrentamento militar, já que as relações com seus vizinhos têm sido amistosas, senão integracionistas. Não há, no curto prazo, qualquer ameaça extra-continental de uso da força militar contra o Brasil.
A Amazônia, parcela do território brasileiro escassamente povoada e bastante rica do ponto de vista da biodiversidade, é considerada prioritária pelas Forças Armadas em sua política de defesa. Entretanto, essa prioridade tem se focado nas ameaças tradicionais (militares), conferindo-se pouca importância à ocupação e à utilização velada do patrimônio genético amazônico.
O receio da internacionalização da Amazônia mediante ameaças militares deve persistir e é real, o que justifica que as Forças Armadas ocupem o território para garantir seu controle territorial. Isso não pode, porém, permitir que se não percebam as novas ameaças à região – o que se poderia chamar de internacionalização da Amazônia pelo capital e pela ciência. A biopirataria é extremamente prejudicial ao país, e o Brasil ainda não desenvolveu meios hábeis para combatê-la eficazmente.
O desenvolvimento da biotecnologia é vital para assegurar a competitividade da economia brasileira e para garantir o uso ambientalmente sustentável das riquezas existentes na Floresta Amazônica.
Portanto, sem desconhecer a importância da ocupação militar da região para salvaguardar o território nacional, é preciso que se estruturem, paralelamente, outros mecanismos de defesa apropriados às novas ameaças à Amazônia, notadamente à utilização ilegal de seu patrimônio genético.

10. BIBLIOGRAFIA

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