É desumano que uma nação trate mal estrangeiros em seu território. Assim clamava Francisco de Vitória, relembrando o dever de bem acolher visitantes. O humanista da Escola de Salamanca pregava o direito de viajar e se estabelecer em qualquer lugar, contanto que isso não causasse danos. Hugo Grotius, pai do Direito Internacional, reconhecia o direito de estada temporária em nação estrangeira e o direito de residência permanente, ainda que circunstanciado. Deveres gerais das nações com relação a toda a humanidade também eram preconizados por Emer de Vattel. O jurista suíço que lembrava que todo homem tem direito de habitar em algum lugar sobre a terra.

Argumentos baseados em deveres perante a humanidade perderam proeminência. Isso se deu pela progressiva adoção do consentimento, expressado em acordos internacionais, como base do Direito Internacional. No campo do Direito dos Refugiados, isso se limitou ao reconhecimento em convenções do princípio de non-refoulement. Por ele, impede-se que um Estado expulse ou devolva refugiados para território onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas. O princípio só se aplica quando refugiados já estão sob a jurisdição de um Estado.

Todos os Estados têm deveres a cumprir perante a humanidade com a atual crise dos refugiados. Com seu agravamento, a retomada do argumento clássico permite que se dê caráter vinculante à responsabilidade moral dos Estados.

Ronald Dworkin, em Justice for Hedgehogs, defende que, para conduzir uma vida ética e moralmente boa, é necessário que cada um trate sua vida, bem como a dos outros, como igualmente importantes. E que cada um se reconheça como responsável pela vida que considera como certa e condizente com sua situação e estilo. Os refugiados não dependem só de seus esforços e decisões para ter uma existência digna. São limitados pelas circunstâncias penosas em que se encontram. Assim, os Estados têm responsabilidade de recebê-los. Deve-se ter em mente não só aqueles que se deslocarem até as fronteiras. Também devem ser contemplados os que permanecem nos campos, talvez por falta de opção ou por incapacidade física. O acolhimento dos refugiados permite que retomem sentido ético à existência. Os deveres para com a humanidade, que os internacionalistas clássicos evocavam, são a base de tal obrigação.

Murilo Otávio Lubambo de Melo é doutorando em Direito Internacional pela University College London.