Direitos Humanos

Refugiados – Por Murilo Lubambo de Melo

É desumano que uma nação trate mal estrangeiros em seu território. Assim clamava Francisco de Vitória, relembrando o dever de bem acolher visitantes. O humanista da Escola de Salamanca pregava o direito de viajar e se estabelecer em qualquer lugar, contanto que isso não causasse danos. Hugo Grotius, pai do Direito Internacional, reconhecia o direito de estada temporária em nação estrangeira e o direito de residência permanente, ainda que circunstanciado. Deveres gerais das nações com relação a toda a humanidade também eram preconizados por Emer de Vattel. O jurista suíço que lembrava que todo homem tem direito de habitar em algum lugar sobre a terra.

Argumentos baseados em deveres perante a humanidade perderam proeminência. Isso se deu pela progressiva adoção do consentimento, expressado em acordos internacionais, como base do Direito Internacional. No campo do Direito dos Refugiados, isso se limitou ao reconhecimento em convenções do princípio de non-refoulement. Por ele, impede-se que um Estado expulse ou devolva refugiados para território onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas. O princípio só se aplica quando refugiados já estão sob a jurisdição de um Estado.

Todos os Estados têm deveres a cumprir perante a humanidade com a atual crise dos refugiados. Com seu agravamento, a retomada do argumento clássico permite que se dê caráter vinculante à responsabilidade moral dos Estados.

Ronald Dworkin, em Justice for Hedgehogs, defende que, para conduzir uma vida ética e moralmente boa, é necessário que cada um trate sua vida, bem como a dos outros, como igualmente importantes. E que cada um se reconheça como responsável pela vida que considera como certa e condizente com sua situação e estilo. Os refugiados não dependem só de seus esforços e decisões para ter uma existência digna. São limitados […]

Conhecereis a verdade…

… e a verdade vos libertará. O célebre trecho do evangelho de João representa uma filosofia do cristianismo que também é encontrada nos livros e crenças  de outras religiões. No livro do profeta Isaias, integrante da Torá judaica, escreveu-se que “com a verdade se fará justiça”. O Corão reforça aos muçulmanos a não esconderem a verdade se a souberem. No hinduísmo, a verdade é o que não conseguimos ver, mas devemos buscar como forma de alcançar um estágio superior. O budismo elenca as “quatro nobre verdades”, referentes à natureza, origem e cessação do sofrimento, sendo a quarta o caminho para a cessação do sofrimento.

O interessante dessas visões é que a verdade é vista, no contexto de cada fé, como um instrumento, uma ferramenta importante para a libertação, justiça ou superação. Não surpreende, portanto, que no mundo secular tenha sido delineado o direito à verdade como um direito humano fundamental.

Como direito humano, o direito à verdade é mais específico que sua contraparte mais famosa, o direito à informação, este último claramente explicitado no Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A estruturação do direito à verdade surge a partir da peculiar dificuldade de se conseguir descrever os procedimentos e excessos de regimes opressores para sua sustentação, medidas que se caracterizam por violações de direitos humanos, desde suspensões de direitos até graves crimes contra a humanidade.

De fato, o direito à verdade pressupõe não só conhecer as práticas de graves violações de direitos humanos, mas também conhecer as vítimas e, via de regra, o destino de muitas dessas vítimas – o desaparecimento forçado é uma das graves condutas violadoras de direitos cuja rejeição se encontra codificada em tratado internacional específico.

Assim, o que levou a Organização das […]

Sartre de Beauvoir – Por Luciano Oliveira

Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir formaram durante meio século um casal mágico para minha geração  aquela que nos anos 60 descobriu o marxismo, encantou-se com a revolução cubana e deu de cara com a ditadura militar; e, mesmo morando numa pequena cidade do interior do Brasil  como era o meu caso , começou a ouvir falar em amor livre, sobre que havia toda uma mitologia em torno da Suécia (até hoje não sei por que exatamente a Suécia) e dos jovens suecos que “faziam amor” (anglicismo que entrou no nosso vocabulário) quando lhes desse na veneta! Sartre e Beauvoir, com seu “casamento aberto”, estimulavam uma imaginação onde figuravam, percebo hoje, muita inocência e alguma má-fé: afinal, nós, os homens, certamente estávamos preparados para a liberdade sexual de que Sartre desfrutava, mas não creio que estivéssemos preparados para que nossas namoradas se comportassem como Simone!… Aliás, sabemos hoje que entre os dois as coisas não eram tão simples assim. Quem leu Tête-à-Tête da americana Hazle Rowley, o livro que trata da relação “igualitária” que Jean-Paul e Simone prescreveram para si, fica com a impressão de que ela sofreu com a vagabundagem sexual que ele, bem mais do que ela, exerceu com uma inconseqüência que chegou por vezes a ser desrespeitosa.

A última palavra contém, propositadamente, certo despropósito! Jean-Paul e Simone encarnaram, àquela época, tudo o que havia de mais radical em matéria de recusa ao que chamávamos, com uma insolência onde não faltava também alguma inocência, de valores burgueses. “Respeitabilidade”  com aspas, naturalmente  era um deles. Foram por 50 anos um casal realmente sui generis: sempre habitando perto um do outro, nunca moraram juntos; e sentimentos de posse estavam explicitamente excluídos […]

Terminar a ditadura – Colaboração de Luciano Oliveira

Para Celma Tavares, Roberto Efrem Filho, José Luiz Delgado e Silke Weber
 pelas concordâncias, mas também pelas eventuais discordâncias.

A ditadura brasileira, que começou como “revolução”, mudou para “regime militar” e agora é tratada pelo nome que verdadeiramente lhe cabe, continua, como uma alma penada, assombrando a vida política do país. Basta ver o que acontece agora com III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e toda a celeuma que têm provocado os dispositivos relativos à memória dos anos de chumbo no que eles têm de mais explosivo: os crimes cometidos pelos torturadores e o destino dos desaparecidos. Produzido a partir de seminários realizados em todo o país com forte participação das chamadas ONGs  Organizações não Governamentais, o Plano reflete razoavelmente o clima de militância que percorre esses eventos, nos quais palavras de ordem costumam receber adesões muitas vezes automáticas e, assim, deslizam sem maiores ponderações para as propostas finais. Ao serem chanceladas pela Presidência da República e se tornarem políticas de governo, podem levantar questões que a sociedade como um todo tem legitimidade para discutir. É o que faço.

No caso, o que me interessa é a questão das violações de direitos humanos durante o regime militar e o tratamento que o Plano propõe para esse candente assunto. Nesse itinerário, porém, expandirei o arco de minhas reflexões para ir além do Plano, até porque considero que ele é apenas mais um capítulo no embate que desde o fim dos anos de chumbo tem sido travado entre os militares e o que eles chamam de “revanchistas”  muitas vezes simples mães querendo saber onde prantear um filho desaparecido, repetindo com isso o gesto de Antígona há mais de dois mil anos, ao desafiar a […]

A imunidade diplomática do preconceito

O preconceito pode ser visto como aquele processo interno de todos nós que substitui a razão por idéias pré-concebidas as quais absorvemos de várias formas.

Podemos absorver um preconceito ao observarmos o comportamento de nossos pais, por exemplo. Se nossos pais são do tipo de pessoa que mudam de lado da rua quando vêem uma pessoa negra na calçada, independentemente do que eles digam, do discurso racional que seja adotado, nós tenderemos a mudar de lado da rua na mesma situação. Mesmo sem entender muito bem porque, mesmo que digamos depois, com a mais cândida convicção, que não temos preconceito.

Da mesma forma, se convivemos ouvindo expressões do tipo “isso é coisa de viado” ou “solto meu bode mas prendo minha cabrita”, os valores são assimilados, mesmo que sejamos ensinados que o machismo ou a homofobia são condenáveis.

Essa é a dificuldade do preconceito: ele é transmitido, ou validado, de formas sutis. Atos preconceituosos, presenciados ou narrados, que contenham o valor preconceituoso velado, irão ser assimilados. E não importa o discurso, o preconceito é irracional, não está ligado à nossa consciência e ao que aprendemos formalmente como certo ou errado. Isto é, podemos até saber que o preconceito em si é errado, mas diagnosticá-lo e enfrentá-lo é incrivelmente mais complicado.

Uma outra forma de ter o preconceito perpetuado é por meio das nossas expressões no dia a dia: a forma como nos posicionamos sobre as coisas, as formas como selecionamos as nossas amizades.

Mas uma forma particularmente perniciosa de se propagar um preconceito é por meio das piadas. Como as piadas são, por definição, uma concessão – o humor é quase que o oposto à seriedade – qualquer coisa inserida no contexto de uma piada ganha uma tolerância. Uma […]

Transitando pelo mundo

Sempre achei curiosa a associação do liberalismo econômico às nações desenvolvidas. Não quero aqui tratar do histórico protecionista para suas respectivas indústrias nascentes, tampouco dos mecanismos de limitação de acesso ao mercado ainda hoje existentes de modo dissimulado. Quero tratar da enorme incoerência – e injustiça – em conceder “liberdade” ampla às mercadorias, aos serviços e aos capitais, mas, ao mesmo tempo, regular draconianamente o trânsito de pessoas, sobretudo de países pobres.

É desnecessário dizer que os princípios liberais e de livre comércio se assentam na liberdade de movimentação de produtos e de pessoas, ambos igualmente relevantes. Além da evidente distorção econômica provocada pela liberdade apenas do primeiro grupo, é preciso levar em conta os efeitos altamente perniciosos que as políticas de migração seletivas adotadas pela maioria dos países ricos vem provocando para países periféricos.

A restrição de ingresso apenas a migrantes qualificados tem subtraído a reduzida mão-de-obra educada existente em países mais pobres. Esse problema de fuga de cérebros não é tão grave no Brasil – que dispõe de uma população vasta, uma economia consolidada e uma vasta classe média razoavelmente educada -, mas é devastador em países menos populosos e mais pobres.

Em países miseráveis, não raros recém-saídos de guerras civis, a existência de um pequeno grupo educado é esperança e necessidade inafastável para a construção de instituições e a propulsão do desenvolvimento. Sua saída do país quase condena sua nação de origem à perpetuação do atraso.

Um estudo do Banco Mundial apontou que entre um quarto e metade dos profissionais de nível universitário de países pobres como Gana, Moçambique, Quênia, Uganda e El Salvador vivem no exterior, quase todos em países integrantes da OCDE (o “clube” das nações mais ricas do mundo). A situação é […]

Direitos Humanos para humanos direitos?

Segundo recente relatório da Anistia Internacional, o Brasil tem um conceito “infeliz” de que direitos humanos são “para bandidos”.  Representante da entidade afirmou que “esse conceito de que só ‘bandidos’ são beneficiados é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo”.

A alegação de que existe uma intenção dolosa, quase  uma conspiração, de se popularizar esse conceito é talvez um excesso retórico – mesmo o (pré-)conceito não tem essa força toda.

Na verdade, em pesquisa recente da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), apenas cerca de 1 em cada 7 brasileiros (15%) faz associações negativas, entendendo DH como privilégios de grupos restritos (infratores ou elites): 55% dos que responderam disseram que os direitos humanos protegem os direitos de todos, 9% responderam que os direitos humanos protegem os direitos dos mais vulneráveis, outros 9% responderam que os protegidos são os idosos e uma média de 8% disseram que bandidos são os principais beneficiados pelos direitos humanos. Quando perguntados  se direitos humanos deveriam ser somente para humanos direitos, bordão que representa o preconceito, mais de 60% dos entrevistados discordou da idéia.

Esse bordão acaba sendo uma representação de como pensa a classe média brasileira. Na pesquisa citada, 11% dos entrevistados com nível superior acham que direitos humanos protegem os direitos de bandidos, enquanto que somente 6% dos entrevistados que estudaram até a 4a série pensam da mesma forma.

Essa reação dos ricos e bens instruídos é certamente mais passional do que reflexiva. Passional porque quando os jornais divulgam crimes como assassinatos de crianças ou jovens, ou de pessoas a caminho do trabalho, todos nós somos acometidos de uma certa fúria contra aqueles que perpetraram o ato covarde. A sensação de insegurança causada pelos crimes […]