Economia

Atalho para um Estado mínimo? – Por Chernavsky e Dubeux

O governo interino enviou ao Congresso proposta que limita por vinte anos as despesas primárias da União em termos reais aos valores de 2016 com o objetivo declarado de reverter a médio e longo prazo o desequilíbrio fiscal do Governo Federal. A depender de seu desenho, a introdução de um limite ao aumento dos gastos pode de fato contribuir para uma melhor administração das finanças públicas, ao elevar a previsibilidade da política fiscal e evitar o aumento excessivo de gastos em momentos favoráveis que acentua o ciclo econômico.
Para isso, nos países em que existe, o limite para os gastos geralmente é definido de modo a compatibilizar sua evolução com a do crescimento do PIB ou, diretamente, da receita que deve custeá-los, ou da dívida pública que se pretende reduzir ou estabilizar. Quando definidos em termos reais, por outro lado, os limites se aplicam tipicamente a um período curto, que frequentemente equivale ao da legislatura, o que permite adaptar a política fiscal a choques adversos e a mudanças nas preferências da sociedade de forma clara e transparente.

Ao se afastar das práticas internacionais e adotar uma regra singularmente severa e inflexível dos gastos primários por um período especialmente longo, a proposta revela um outro objetivo, central, embora disfarçado: redesenhar o Estado para que a parcela do gasto público na renda nacional seja cada vez menor e, com isso, também cada vez menor sua capacidade de atuar reparando injustiças históricas e promovendo uma sociedade menos desigual. Com efeito, ao congelar as despesas reais nos valores atuais, ela concentra todo o aumento da renda resultado do crescimento da economia nos próximos anos em mãos privadas e impede que parte dele possa custear transferências para estratos mais vulneráveis da […]

O Colapso da Riqueza e a Revolução do Cashmere – Colaboração de Luiz Alberto Vieira

A revista britânica “The Economist” classificou como a “Revolução do Cashmere” a manifestação do dia 22 de outubro de apoio ao candidato de direita Aécio Neves. Segundo a publicação, barões dos negócios e financistas não são conhecidos por tomar as ruas, mas nesta data milhares deles ocuparam a extravagante avenida Faria Lima para apoiar o candidato mineiro. Pessoas vestidas com camisas bem passadas e com as iniciais bordadas empunhavam bandeiras de seu candidato, enquanto socialites bem vestidas entoavam frases contra o PT. Para os britânicos, faltaram apenas taças de champanhe na Revolução do Cashmere.

Os revolucionários do cashmere estão fartos do intervencionismo estatal petista e o responsabilizam pelas baixas taxas de crescimento e pelo aumento da inflação. Muitos deles afirmam que o país nunca esteve tão mal.

Tais afirmações deixam economistas atônitos, uma vez que a renda desta parte da população teve substancial crescimento nos 12 anos de governo petista. A renda domiciliar real per capita do 1% mais rico aumentou 27% neste período, passando de R$ 9,6 mil para R$ 12,3 mil.  A parcela da população que pertence aos 10% mais ricos também não pode reclamar neste quesito, pois sua renda aumentou 29% no período passando de R$ 3,4 mil para R$ 4,4 mil.

As análises deste comportamento costumam apontar o preconceito de classe e nossa herança colonial como causas. É certo que explicam boa parte do comportamento político da elite brasileira por séculos, mas há também causas objetivas que explicam o ódio dos ricos e da classe média-alta ao PT, especialmente a dinâmica da riqueza. Este é um dos raros momentos de nossa história que elite diz “there is no free lunch” com conhecimento de causa e não apenas como uma lição de moral para […]

Contra o terrorismo econômico

Quem acompanha o noticiário é bombardeado continuamente com informações e opiniões que pareceriam apontar o iminente colapso da economia brasileira. Certamente, em meio à maior crise internacional desde a década de 1930, existem problemas reais e a economia do país está longe de seus melhores momentos. No entanto, grande parte da percepção negativa é construída com base a informações equivocadas que, contudo, se difundiram amplamente. Busca-se aqui mostrar alguns desses equívocos, de modo a evitar que turvem a visão da realidade econômica do país.
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A INFLAÇÃO está descontrolada?
NÃO, a inflação está controlada.

 

 O IPCA tem sido:
• INFERIOR ao registrado em 2011;
• INFERIOR à média do primeiro mandato de Lula; e
• MUITO INFERIOR à média dos mandatos de FHC.

 Além disso, a inflação no Brasil tem se mostrado MENOR que a verificada em várias outras economias emergentes importantes.

 Por outro lado, no governo Dilma, ao contrário do que ocorreu especialmente no período FHC, a inflação que reflete melhor o aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelos mais pobres (INPC) AUMENTOU MENOS que o IPCA.

 Finalmente, nos últimos meses a inflação não só não tem disparado, como TEM CAÍDO.

 
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Os SALÁRIOS estão caindo? O DESEMPREGO aumentando?
NÃO, a situação no mercado de trabalho melhorou muito nos últimos anos, e continua favorável aos trabalhadores.

 

 O rendimento médio do trabalho continua crescendo, atingindo níveis historicamente ELEVADOS.

 O aumento no rendimento foi relevante para TODOS os trabalhadores, tanto os dos setores público e privado como aqueles por conta própria.

 A taxa de desemprego caiu acentuadamente e tem permanecido em níveis historicamente BAIXOS.

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A DÍVIDA PÚBLICA está descontrolada?
NÃO, a dívida pública está controlada.

 

 A dívida bruta está ESTÁVEL desde 2006.
 A dívida líquida do governo (que desconta, basicamente, reservas internacionais e empréstimos […]

Faz mesmo sentido aumentar a Selic para combater a inflação? – Colaboração de Ernesto Pereira

Nos dias que antecedem a mais uma reunião do Copom, a maior parte dos analistas de mercado prevê um novo aumento da meta para a taxa Selic que levaria a taxa básica a cerca de 5% em termos reais, mantendo-a como a mais elevada do mundo. Não só mais elevada, como muito mais do que a da grande maioria dos países, incluindo vários com taxas de inflação superiores à do Brasil, como Turquia (a segunda taxa real mais alta, longe, em torno de 2%), Rússia, Índia, Indonésia e África do Sul. Não só mais elevada hoje, como também entre as duas ou três mais altas do mundo nos últimos vinte anos.

A despeito da manutenção de taxas de juro excepcionalmente elevadas, as taxas de inflação têm permanecido em níveis relativamente altos, causando certo estranhamento em parte dos analistas. Esse resultado não deveria, todavia, nos surpreender se considerarmos que os canais de transmissão pelos quais as variações nas taxas de juro se transmitem aos preços funcionam mal no Brasil, comprometendo a eficácia do instrumento. Esse mal funcionamento ocorre por uma série de razões.

Em primeiro lugar, a taxa de juros simplesmente não afeta a evolução dos preços administrados, que hoje respondem por quase 25% do IPCA. Em segundo, aumentos nos juros não impedem choques de oferta, especialmente importantes em países nos quais a alimentação ocupa um papel relevante nas cestas de consumo como é o caso do Brasil, onde somente a alimentação em domicílio responde por 16% do IPCA.

Em terceiro, aumentos na taxa de juros elevam imediatamente os custos financeiros das empresas, criando pressões sobre os preços, e contribuem à contenção dos investimentos, limitando a expansão da capacidade produtiva e contribuindo para a geração de pressões inflacionárias […]

Desenvolvimentismos, taxa de câmbio e o pibinho – Colaboração de Ernesto Pereira

Pelo terceiro ano seguido, o crescimento do produto em 2013 deve mostrar valores baixos, inferiores aos do ciclo de expansão recente e aos previstos para outros países em desenvolvimento.

Na busca de saídas para essa situação, duas correntes dentro da heterodoxia em economia no país têm se destacado em artigos e declarações públicas, com posições opostas em relação à política cambial. Em suas posições extremas, mas não incomuns, ambas são incapazes de fornecer respostas satisfatórias.

A primeira, autonomeada de novo-desenvolvimentista, enfatiza a necessidade de desvalorização da taxa de câmbio para que a economia possa alcançar o equilíbrio industrial, no qual as empresas tecnologicamente avançadas são também competitivas, e mesmo o equilíbrio em conta corrente. Assume-se explicitamente a adoção de um regime de crescimento baseado na expansão das exportações, e a necessidade de promover uma importante contração nos gastos públicos para permitir a redução das taxas de juro e a compra de reservas que conduzam à forte desvalorização cambial.

O problema dessa estratégia é que ela pressupõe em um primeiro momento uma redução significativa na renda real dos trabalhadores, tanto direta com a elevação dos preços dos bens tradeables, como indireta com a restrição fiscal afetando o financiamento dos serviços públicos. Se seus efeitos sociais perversos são claros, o mesmo não ocorre com seus argüidos impactos positivos, uma vez que a contração do mercado interno provocada por aquela redução na renda dificilmente seria compensada pela eventual expansão expressiva das exportações, especialmente em um mundo em estagnação e abarrotado de estoques. A ausência de um forte empuxo às exportações e um mercado interno deprimido conduzem então a novas reduções nos salários, alimentando um círculo vicioso a manter a economia estagnada.

A segunda corrente, que vem sendo chamada de social-desenvolvimentista, aponta […]

A política tributária brasileira precisa de um sacolejo! – Por Robson Rodrigues

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é caótico e injusto. A novidade é que, nos últimos meses, ele tem piorado.

Claramente, as diretrizes das mudanças no nosso sistema teriam que buscar dois objetivos: 1) progressividade; e 2) simplificação.

As várias medidas adotadas nos últimos meses, no entanto, vão no rumo contrário.

A principal delas é a chamada desoneração da folha de pagamento. Ela está tornando o sistema mais regressivo e mais complexo, além de estar prejudicando a competitividade das empresas mais eficientes.

A incidência sobre a folha tende à neutralidade, ao passo que a incidência do tributo sobre o consumo é notoriamente regressiva. Isso porque retirar o tributo da folha e jogá-lo sobre o faturamento resulta em retirar encargo sobre os melhores salários (os formalizados) e jogar todo o peso nos preços, cobrados proporcionalmente mais dos mais pobres. Como os importados passam a pagar a contribuição sobre o faturamento, encarecem-se os produtos para o consumidor, diferentemente do que ocorria quando incidia sobre a folha.

Vale a pena esclarecer quem arca com o ônus, não só jurídica, mas também economicamente. Ao tributar o consumo, os produtos importados também sofrem a mesma incidência. Quando a tributação é sobre a folha, os importados não pagam. Portanto, o preço de equilíbrio do produto no mercado é diferente. No primeiro caso (faturamento), pode-se repassar o ônus inteiramente aos consumidores, ampliando a regressividade. No segundo caso (folha), não se pode repassar inteiramente o ônus tributário para o consumidor, porque haveria perda de mercado em relação aos importados. O ônus, nesse caso, fica entre a empresa e seus empregados, não se transferindo inteiramente para os consumidores. Em síntese, a mudança da tributação nesse caso tende a ampliar a regressividade.

Além disso, a previdência dos trabalhadores formais […]

Considerações sobre o pibinho – Por Celso Tavares

Embora mais altas que em 2012, quando o PIB brasileiro avançou apenas 0,9%, as previsões para o crescimento do produto em 2013 têm apontado para valores baixos, inferiores aos verificados no ciclo de expansão recente e aos previstos para o ano em outros países em desenvolvimento. As perspectivas para a indústria, particularmente, se mostram desanimadoras. Várias razões, não necessariamente excludentes, têm sido sugeridas para explicar a situação.

Razões variadas para o baixo crescimento

A maior parte da oposição ao governo tem preferido essencialmente duas delas. A primeira relaciona a queda do investimento e do produto à maior insegurança do empresariado, que o levaria a adotar um comportamento mais cauteloso diante do arguido aumento da intervenção do governo na economia. Tal explicação se mostra, contudo, frágil quando examinamos a natureza das ações mais evocadas para caracterizar esse aumento na intervenção. Estas são focadas, por um lado, na redução dos tributos e, pelo outro, na redução dos custos energéticos e financeiros, caso no qual as ações são pontuais, centradas em setores em que empresas estatais possuem posição chave, e onde a redução dos preços eleva a competitividade sistêmica no país. Embora a forma fragmentada com que o anúncio e a implantação das medidas têm sido feitos possa aumentar a incerteza dos agentes e de fato reduzir, especialmente em um primeiro momento, seu desejado impacto positivo sobre os investimentos, é difícil acreditar que a redução dos custos de produção decorrente dessas ações possa ter levado a seu contrário, à queda dos investimentos e da expansão do produto.

A segunda explicação mais citada pela oposição aponta para a deficiência na infraestrutura logística do país, que seria responsável por comprometer a competitividade da produção nacional. Sem negar que, não obstante o aumento […]

Domestic labour: The servant problem – The Economist

“THE cook was a good cook, as cooks go, and as cooks go, she went.” Saki’s epigram, from “Reginald on Besetting Sins”, has lasted well, but when it was published in 1904, readers would have felt not just its wit but its bite. This was the era of Britain’s “Servant Problem”: middle-class dinner parties buzzed not with school admissions and house prices but with the shortage of decent help, and its tendency to stalk off at the slightest provocation. (The cook in question drank, and “on a raw Wednesday morning, in a few ill-chosen words”, her mistress had said so to her face.)

Cooks always drank. “Too often tyrant, virago and frequently heavy drinker, all in one,” they get their own chapter in “The Servant Problem: An Attempt at its Solution”, published in 1899. The description of the problem—cases of “disease and deformity” caused by the “inefficiency and carelessness of nurses and nursemaids”, bold-faced girls in employment agencies with the cheek to question prospective employers about hours and perks—is more convincing than the solution: homes where ladies would be cared for by apprentice maids. Servants “have broken my spirit and ruined my health,” one friend tells the author, who went under the name of An Experienced Mistress. They are “necessary evils”, another moans.

Mistresses have always complained about servants: employment inevitably creates difficulties, but the relationship is trickier when the workplace is the employer’s home. The combination of physical proximity and class difference offers a wealth of dramatic possibilities, as the writers of novels and television programmes discovered long ago. “The Help”, a novel of black servants and white mistresses in the American south in the 1960s, has sold 5m copies and has spent more than […]

Origem das patentes nos EUA

Saíram os dados de 2011 sobre as patentes registradas no escritório norte-americano de propriedade industrial, o USPTO. Embora as estatísticas sobre propriedade industrial possam ser examinadas sob várias perspectivas (pedidos em cada país, pedidos via OMPI, etc.), o dado sobre patentes no USPTO é dos mais relevantes, já que invenções com real impacto econômico tendem a ser registradas no escritório norte-americano por se tratar, ainda, da maior economia mundial.

As patentes originadas no Brasil subiram de 175 em 2010 para 215 em 2011 (aumento de 23%). Não é um mal resultado, mas dá uma sensação de que podemos muito mais quando comparamos o nosso indicador com o da Coreia do Sul: o “tigre asiático” alcançou 12.262 patentes em 2011, superando as 11.671 de 2010 (conquanto, em termos proporcionais, o acréscimo tenha sido de apenas 5%).

Não custa lembrar que, em 1980, os brasileiros registraram 24 patentes no USPTO, enquanto que os coreanos obtiveram apenas 8 consignações.

Vejam a lista completa de patentes de invenção com origem brasileira registradas no escritório norte-americano, ano a ano a partir de 1980:

24
23
27
19
20
30
27
34
29
36
41
62
40
57
60
63
63
62
74
91
98
110
96
130
106
77
121
90
101
103
175
215

 

Eis agora o retrato da evolução das invenções com origem na Coreia do Sul registradas nos EUA:

8
17
14
26
30
41
46
84
96
159
225
405
538
779
943
1161
1493
1891
3259
3562
3314
3538
3786
3944
4428
4352
5908
6295
7548
8762
11671
12262

 

A situação se torna ainda mais curiosa quando comparamos os registros de patentes com os de publicação científica em periódicos indexados. Coreia e Brasil figuram, respectivamente, em 12 e 13 no ranking dos países com maior número de publicações.

Já que a produção científica é parecida, o que justifica, então, tamanha disparidade na produção de tecnologias para o setor produtivo?

Sete anos… – por Murilo Lubambo

Sete anos se passaram. Cada seção, cada alínea, cada expressão foi intensamente debatida por diversas Comissões do Congresso Nacional. A Lei de Defesa da Concorrência chega com força política e legitimidade democrática raramente vistas em um assunto buy generic cialis 20mg tão técnico, árduo e pouco palpável. Trata-se, sem sombra de dúvidas, da mais avançada legislação do mundo na matéria. Supera em coerência, harmonia e clareza os estatutos normativos das principais economias globais.

O novo marco regulatório, flexível, moderno e resiliente, consegue, de maneira ímpar, equilibrar os interesses das empresas, dos consumidores e dos aplicadores da lei. Além disso, cria uma autoridade capaz de responder com agilidade às mudanças econômicas e, ao mesmo tempo, de conter as práticas contrárias à concorrência, em benefício do consumidor final. Confere-lhe mais independência e estrutura, dois imperativos fundamentais para uma entidade que se defronta, quase que semanalmente, com negócios da casa do bilhão e impõe multas de igual monta.

A cautela e dedicação dos deputados e senadores e o esforço do governo ao longo desses anos, dignos de louvor, culminaram na sessão memorável do Congresso na quarta-feira (5.10.11) (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00019639) . Independente de diferenças ideológicas, estava presente a convicção de que o que se criava era de enorme valor para o Brasil.

O ensaio de obstrução foi apenas um convite ao sensato acordo de líderes, que não abordou questões secundárias ou irrelevantes. Pelo contrário, refletiu pontos essenciais no debate do antitruste mundial: 1) direitos constitucionais do administrado vs. poder da autoridade da concorrência; 2) extensão da garantia na revisão judicial; e 3) conveniência de explicitar as restrições de exclusividade como contrárias à concorrência, à luz do debate acadêmico pós-Chicago. Discutir no Plenário a extensão da atuação do Ministério Público no CADE e […]