Considerações sobre o pibinho – Por Celso Tavares

Embora mais altas que em 2012, quando o PIB brasileiro avançou apenas 0,9%, as previsões para o crescimento do produto em 2013 têm apontado para valores baixos, inferiores aos verificados no ciclo de expansão recente e aos previstos para o ano em outros países em desenvolvimento. As perspectivas para a indústria, particularmente, se mostram desanimadoras. Várias razões, não necessariamente excludentes, têm sido sugeridas para explicar a situação.

Razões variadas para o baixo crescimento

A maior parte da oposição ao governo tem preferido essencialmente duas delas. A primeira relaciona a queda do investimento e do produto à maior insegurança do empresariado, que o levaria a adotar um comportamento mais cauteloso diante do arguido aumento da intervenção do governo na economia. Tal explicação se mostra, contudo, frágil quando examinamos a natureza das ações mais evocadas para caracterizar esse aumento na intervenção. Estas são focadas, por um lado, na redução dos tributos e, pelo outro, na redução dos custos energéticos e financeiros, caso no qual as ações são pontuais, centradas em setores em que empresas estatais possuem posição chave, e onde a redução dos preços eleva a competitividade sistêmica no país. Embora a forma fragmentada com que o anúncio e a implantação das medidas têm sido feitos possa aumentar a incerteza dos agentes e de fato reduzir, especialmente em um primeiro momento, seu desejado impacto positivo sobre os investimentos, é difícil acreditar que a redução dos custos de produção decorrente dessas ações possa ter levado a seu contrário, à queda dos investimentos e da expansão do produto.

A segunda explicação mais citada pela oposição aponta para a deficiência na infraestrutura logística do país, que seria responsável por comprometer a competitividade da produção nacional. Sem negar que, não obstante o aumento […]

Da indignação à ação II: agora sobre Educação

Nas últimas semanas, a qualidade do serviço público de educação tornou-se gradativamente uma das pautas centrais dos protestos. Felizmente! É mais do que necessário que o tema se torne uma das pautas centrais da política brasileira. Precisamos diagnosticar nossa situação e, a partir daí, avaliar que outras medidas precisamos adotar para acelerar a melhoria.

Contrariando o senso comum, o Brasil tem avançado muito em educação. Mas o fato é que estávamos tão defasados, mas tão defasados mesmo, que o ritmo da melhora ainda está lento para nossas legítimas aspirações por uma educação pública de qualidade.

Houve recentemente significativo aumento dos gastos públicos em educação (3,9% para 5,3% do PIB, aumentando o orçamento, só no âmbito federal, de R$ 32 bi em 2005 para R$ 74 bi em 2013, com valores corrigidos pelo IPCA). Também se verificou nos últimos anos uma melhora relevante e promissora das notas dos estudantes (veja-se a avaliação internacional dos estudantes feita pelo Pisa, da OCDE, em que fomos o terceiro país que mais avançou na última decada, ou os exames dos alunos consolidados no âmbito do Ideb). Garantiu-se o acesso de banda larga em praticamente todas as escolas públicas urbanas, o que é um feito em tanto.

Mas, como já indicado, partimos de um patamar muito baixo. Pode-se dizer que a fotografia do momento é ruim, mas, se olharmos o filme, ele pode ser promissor. Inegavelmente, há ainda uma longa estrada para formar cidadãos aptos a exercerem suas potencialidades. E é urgente percorrê-la num passo mais acelerado.

Diante de avanços importantes mas relativamente lentos, o que fazer com esse volume crescente de recursos destinados à área, agora acrescidos das rendas do pré-sal? Vale lembrar que recursos financeiros são relevantes, mas eles não são suficientes […]

ROBERTO DAMATTA, PETER FRY E O “RACISMO À BRASILEIRA”

Venho, aqui, trazer algumas noções do que é conhecido, na Antropologia brasileira contemporânea, como “racismo à brasileira”. Não pretendo tratar de temas polêmicos, como a questão das ações afirmativas (no que atina às cotas nas universidades) etc. Apenas pretendo traçar uma linha de reflexão sobre o assunto do racismo no Brasil.

Baseio-me em dois estudos: o primeiro, de Roberto DaMatta (“A fábula das três raças ou o problema do racismo à brasileira”); o segundo, de Peter Fry (“Feijoada e soul food – notas sobre a manipulação de símbolos étnicos e nacionais”).

Desde a época colonial, construímos uma sociedade altamente hierarquizada, como um reflexo da metrópole portuguesa. A sociedade portuguesa era tão hierarquizada que “até as formas nominais de tratamento, isto é, o modo de uma pessoa se dirigir a outra, estavam regulados em lei desde 1597…” (DaMatta). Numa sociedade como esta, cada um “tinha o seu lugar”; cada um deveria cumprir seu papel social. Reconstruímos, no Brasil, o modelo português, desde o início de nossa colonização. O sistema hierárquico de Portugal (assim como o nosso) baseava-se na ideologia católica (nem é preciso discorrer sobre o sistema de hierarquias inerente à religião católica) e no formalismo jurídico.

O embrião do nosso racismo surge exatamente quando vem o movimento de Independência. Como se sabe, nossa Independência foi obra das elites, o que provocou uma continuidade do sistema excludente (na sociedade agrária escravocrata, mas que se segue na República do Café com Leite, Estado Desenvolvimentista e, finalmente, no atual “neoliberalismo à brasileira”). O distanciamento da metrópole portuguesa, após a Independência, exigiu que nossa elite local criasse suas próprias ideologias e mecanismos para “racionalizar” as diferenças internas no país (ou seja, manter a ideologia hierárquica do “cada um no […]

Ineficiência e custos de transação – colaboração de Wilson Ribeiro

Em linhas gerais, os liberais argumentam que o Estado é um péssimo administrador, sendo que o mercado é sempre mais eficiente. O diagnóstico não está errado, mas falta explicar os motivos. Uma das hipóteses é que os “custos de transação” para o Estado administrar é muito mais alto. Em função das limitações constitucionais e legais, o Estado não toma e implementa decisões na mesma velocidade do setor privado. Em economia, “custos de transação” são todos os custos envolvidos nas trocas entre os agentes econômicos. Custos para pesquisar preços, custos legais, custos fiscais e burocráticos, dentre outros. O conceito pode ser aplicado para outras áreas, inclusive a administração pública. Por exemplo, uma empresa privada pode comprar de quem quiser, mas o Estado está obrigado a licitar. Assim sendo, o custo de licitar é um “custo de transação”.

Prosseguindo na comparação, o setor privado contrata e demite com relativa facilidade seus empregados, enquanto o Estado, para contratar, precisa realizar concurso público, e não tem meios para demitir empregados ineficientes. Em função da rigidez salarial, diferentemente do setor privado, o Estado está obrigado a pagar a mesma remuneração para seus servidores, independente da produtividade individual. Na administração de ativos acontece a mesma coisa. Uma empresa privada pode rapidamente desfazer-se de seus ativos que não geram lucro, enquanto o Estado só pode alienar seus bens após autorização legal. O processo decisório dentro do Estado apresenta custo de transação mais elevado, até mesmo comparado com as grandes empresas multinacionais, que precisam também prestar contas a um grande número de agentes. Enfim, para melhorar a administração do Estado é preciso baixar o seu custo de transação.

No caso brasileiro, poderíamos rapidamente baixar o custo de transação para o Estado investir mudando a […]

O Brasil no contexto das mudanças climáticas

Em seu discurso de posse no último dia 21, Obama surpreendeu muitos ao dar ênfase especial ao tema do aquecimento global. Disse que enfrentará a ameaça da mudança climática e apontou que, se falhasse nessa missão, estaria traindo crianças e futuras gerações. Vale a pena transcrever todo o trecho:

“We, the people, still believe that our obligations as Americans are not just to ourselves, but to all posterity. We will respond to the threat of climate change, knowing that the failure to do so would betray our children and future generations. Some may still deny the overwhelming judgment of science, but none can avoid the devastating impact of raging fires, and crippling drought, and more powerful storms. The path towards sustainable energy sources will be long and sometimes difficult. But America cannot resist this transition; we must lead it. We cannot cede to other nations the technology that will power new jobs and new industries – we must claim its promise. That is how we will maintain our economic vitality and our national treasure – our forests and waterways; our croplands and snowcapped peaks. That is how we will preserve our planet, commanded to our care by God. That’s what will lend meaning to the creed our fathers once declared.” (Discurso de posse de Obama, 21/01/2013)

Sempre se pode dizer que o discurso não corresponderá às ações de seu governo. É verdade que, no primeiro discurso de posse, em 2009, ele também fez menção ao assunto. Mas foi apenas uma referência solta em meio a vários problemas que ele enfrentaria (à época, ele disse apenas o seguinte: “With old friends and former foes, we’ll work tirelessly to lessen the nuclear threat and roll back the […]

É possível ter serviços públicos do nível dos países desenvolvidos?

O Estado de São Paulo publicou uma notícia em que apresenta o dado de que, quando se analisa a arrecadação de impostos no país, tem-se que a arrecadação per capita brasileira representa um terço daquela dos países desenvolvidos (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,arrecadacao-de-impostos-per-capita-no-brasil-e-um-terco-da-de-paises-ricos,123836,0.htm). Ou seja, da mesma forma que medir riqueza pelo PIB não é suficiente – tem que se analisar juntamente o PIB per capita e a distribuição desta riqueza entre seus habitantes para se ter uma ideia de como é o país (além de outros indicadores igualmente importantes, como nível de saúde, educação, trabalho, etc) – também não é suficiente analisar a coleta de impostos somente em função do PIB, mas sua análise deveria levar em consideração duas outras variáveis: o quanto se arrecada por pessoa e a distribuição desta carga tributária (quem está pagando?).

 

O dado que a notícia apresenta é que, por pessoa, o valor arrecadado pelo Estado brasileiro é um terço do valor arrecadado pelos países desenvolvidos. Desta informação, podemos tecer algumas hipóteses que me parecem bastante plausíveis:

 

1) Para ter serviços com a qualidade dos serviços ofertados pelos países desenvolvidos, não basta o esforço em relação ao PIB (arrecada pouco mais de 30% do PIB brasileiro), mas também o valor per capita, ou seja, o valor absoluto arrecadado. Para exemplificar: 30% de 100 distribuídos para 30 pessoas (1 para cada) é diferente de 30% de 300 divididos pelos mesmos 30 pessoas (3,3 para cada). Por esta lógica, deveríamos refletir a partir desta lógica a afirmação de que “pagamos muito imposto e não recebo nada, enquanto os países desenvolvidos pagam o mesmo tanto de imposto e têm saúde, educação, segurança, etc”. Analisando o conjunto da nação, segundo a informação deste artigo, os países desenvolvidos arrecadam 3 […]

Duas idéias para a educação

Os desafios da educação brasileira são enormes. Apesar das melhoras recentes – aumento gradual dos recursos investidos, organização dos investimentos e da coordenação das políticas, com a criação de indicadores de fácil acompanhamento e estabelecimento de metas clara a serem buscadas, a expansão do acesso ao ensino superior e sua maior democratização, persistem problemas estruturais que ainda fazem com que percamos anualmente milhares de jovens e talentos que poderiam estar contribuindo ainda mais com o desenvolvimento do país e com sua própria qualidade de vida e de suas famílias.

 

Eles, os desafios, estão presentes em todas as modalidades e níveis de ensino. Começando pela educação infantil, na creche, é muito recente o relativo consenso de que creche também é educação – há um número cada vez maior de estudos que afirmam que é na primeira infância que diversas habilidades são desenvolvidas e que, por isso, é essencial que a criança receba os estímulos que contribuirão com seu desenvolvimento. Neste nível de ensino, a cobertura da oferta é ainda muito baixa – foram 2,3 milhões de matrículas em creche, 20% das crianças de 0 a 3 anos – e o desafio está em expandir a oferta com qualidade, quesito que o Brasil falhou, até o momento, em todas suas tentativas (sabemos fazer escolas boas para poucos e escolas ruins para muitos). O governo federal tem chamado para si a responsabilidade de contribuir com a elevação desta oferta, com o programa Pro-Infância, o compromisso do governo de construir 6.000 creches até 2014 e diversas outras ações voltadas para este público.  Dado que a expansão sem alterar a lógica de funcionamento das redes estaduais e municipais de ensino – seleção de educadores por processos próprios, salários pouco atrativos, […]

O Brasil na nova balança??

Não sou especialista em Relações Internacionais, Comércio Exterior, acompanho superficialmente o tema, apesar de me interessar no assunto. Mesmo assim, causa-me estranheza e um certo incômodo quando leio alguns artigos na linha do que foi escrito pelo jornalista Sérgio Malbergier, que parecem querer pegar uma brecha e colocar na minha cabeça uma idéia que de tanto ser batida, eu acabe considerando verdade.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/sergiomalbergier/1052273-o-brasil-na-nova-balanca.shtml

O primeiro fato que me chamou atenção no texto já é logo no começo. O leitor é levado a se confundir em relação à posição brasileira na votação da Resolução da ONU condenando a ditadura Síria. O texto critica a diplomacia brasileira por se alinhar aos países como Bolívia, Belarus, China, Coréia do Norte, Cuba, Equador, Irã, Nicarágua, Rússia, Síria, Venezuela, Zimbábue, que votaram contra a referida Resolução.

Qual foi a posição brasileira neste ponto? O Brasil votou a favor, mas, só posso deduzir que o autor pensa que deve ter errado na hora de votar, pois como está alinhado a estes países, não faria sentido ir contra.

Após esta introdução, ele descreve brevemente novas linhas da diplomacia americana e chega ao ponto central de seu texto (ou será o outro, a proposta de aliança firme com os EUA?): na miríade de oportunidades que se abre ao Brasil, o país escolheu o lado dos pobres. “Mas o Brasil, diante de tantas oportunidades, parece ter precocemente feito a opção pelos mais pobres. Nossa diplomacia insiste em nos situar entre os países menos desenvolvidos econômica e politicamente como se fosse essa nossa identidade inescapável. E, pior, uma via excludente.”.

Deste ponto em diante, fiquei aguardando os argumentos em defesa da tese de que o Brasil está privilegiando um tipo de relação em exclusão a outro tipo que seria […]

FUNPRESP: a criação de uma alternativa à terceirização de serviços pela Administração – Por Leonardo Sousa

A promulgação da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, representou o passo subseqüente e necessário da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos que foi iniciada com a Emenda Constitucional nº 20/1998 (da época do Governo Fernando Henrique Cardoso) e aprofundada com a Emenda Constitucional nº 41/2003 (do início do Governo Lula). Como foi amplamente noticiado nos últimos meses, a criação deste fundo de previdência complementar redundará na limitação dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ao valor máximo (“teto”) estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (e, evidentemente, na redução da base de cálculo das contribuições destes servidores ao longo de sua vida profissional). Caso certo servidor deseje receber um benefício previdenciário superior ao mencionado teto, terá de fazer contribuições adicionais ao novo fundo de previdência, de maneira a perceber um benefício complementar, de valor não definido previamente, o qual será calculado em função do montante das contribuições adicionais e dos rendimentos obtidos pelo fundo ao longo da vida profissional do servidor em questão.

Nos últimos meses, divulgaram-se e alardearam-se as vantagens que o fundo de previdência complementar trará para o erário (por exemplo, redução do déficit do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos, saneamento das contas públicas decorrente da diminuição das despesas com pessoal e criação de poupança de longo prazo). No entanto, percebe-se que uma vantagem adicional da instituição do fundo de previdência complementar passou um pouco despercebida. Ela está relacionada com a terceirização de serviços (outsourcing) pela Administração Pública. Para melhor compreender esta vantagem adicional, é preciso fazer uma ligeira exposição sobre a terceirização e os custos materiais e imateriais que ela tem trazido para o Poder Público.

De modo semelhante ao que se verifica […]

Conhecereis a verdade…

… e a verdade vos libertará. O célebre trecho do evangelho de João representa uma filosofia do cristianismo que também é encontrada nos livros e crenças  de outras religiões. No livro do profeta Isaias, integrante da Torá judaica, escreveu-se que “com a verdade se fará justiça”. O Corão reforça aos muçulmanos a não esconderem a verdade se a souberem. No hinduísmo, a verdade é o que não conseguimos ver, mas devemos buscar como forma de alcançar um estágio superior. O budismo elenca as “quatro nobre verdades”, referentes à natureza, origem e cessação do sofrimento, sendo a quarta o caminho para a cessação do sofrimento.

O interessante dessas visões é que a verdade é vista, no contexto de cada fé, como um instrumento, uma ferramenta importante para a libertação, justiça ou superação. Não surpreende, portanto, que no mundo secular tenha sido delineado o direito à verdade como um direito humano fundamental.

Como direito humano, o direito à verdade é mais específico que sua contraparte mais famosa, o direito à informação, este último claramente explicitado no Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A estruturação do direito à verdade surge a partir da peculiar dificuldade de se conseguir descrever os procedimentos e excessos de regimes opressores para sua sustentação, medidas que se caracterizam por violações de direitos humanos, desde suspensões de direitos até graves crimes contra a humanidade.

De fato, o direito à verdade pressupõe não só conhecer as práticas de graves violações de direitos humanos, mas também conhecer as vítimas e, via de regra, o destino de muitas dessas vítimas – o desaparecimento forçado é uma das graves condutas violadoras de direitos cuja rejeição se encontra codificada em tratado internacional específico.

Assim, o que levou a Organização das […]