Acesso à informação sobre a remuneração dos servidores: é chegada a hora desse avanço democrático

O último dia 16 de maio foi um dia histórico. Tivemos a posse dos membros da Comissão da Verdade, numa cerimônia que simbolizou a culminação de décadas de luta pelo direito à memória e à verdade – o que se depreende facilmente pelo discurso da Presidenta Dilma Rousseff, ela própria com uma biografia de corajoso enfrentamento do arbítrio. Além disso, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja importância para o avanço da cultura democrática de transparência não pode ser subestimado.

Porém, nos últimos dias da semana, o destaque maior foi dado a uma questão contida no Decreto regulamentador da LAI: a divulgação da remuneração dos servidores públicos, por decisão da própria Presidenta. Eis o dispositivo em questão:

Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 2011.

§ 3º Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1º, informações sobre:
VI – remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

A mídia corporativa, sempre disposta a demonizar os servidores em geral (como estratégia de deslegitimação do Estado, alguns completariam), foi entusiasta da medida, a exemplo da cobertura do Jornal Nacional, que usualmente não é tão benévola com “o Palácio do Planalto”. E o tema ganhou as redes sociais.

Eu também defendo com convicção essa medida, a […]

Domestic labour: The servant problem – The Economist

“THE cook was a good cook, as cooks go, and as cooks go, she went.” Saki’s epigram, from “Reginald on Besetting Sins”, has lasted well, but when it was published in 1904, readers would have felt not just its wit but its bite. This was the era of Britain’s “Servant Problem”: middle-class dinner parties buzzed not with school admissions and house prices but with the shortage of decent help, and its tendency to stalk off at the slightest provocation. (The cook in question drank, and “on a raw Wednesday morning, in a few ill-chosen words”, her mistress had said so to her face.)

Cooks always drank. “Too often tyrant, virago and frequently heavy drinker, all in one,” they get their own chapter in “The Servant Problem: An Attempt at its Solution”, published in 1899. The description of the problem—cases of “disease and deformity” caused by the “inefficiency and carelessness of nurses and nursemaids”, bold-faced girls in employment agencies with the cheek to question prospective employers about hours and perks—is more convincing than the solution: homes where ladies would be cared for by apprentice maids. Servants “have broken my spirit and ruined my health,” one friend tells the author, who went under the name of An Experienced Mistress. They are “necessary evils”, another moans.

Mistresses have always complained about servants: employment inevitably creates difficulties, but the relationship is trickier when the workplace is the employer’s home. The combination of physical proximity and class difference offers a wealth of dramatic possibilities, as the writers of novels and television programmes discovered long ago. “The Help”, a novel of black servants and white mistresses in the American south in the 1960s, has sold 5m copies and has spent more than […]

A Virtuosa Indução de Queda do Spread Bancário Brasileiro

Recentemente, a imprensa noticiou que os bancos federais Caixa e BB passaram a observar a orientação de baixar os custos – taxas de juros e de administração – de suas concessões de crédito. A medida busca facilitar o acesso ao crédito no Brasil como forma de aquecer a economia. Um outro efeito esperado é o de que os demais bancos, especialmente os privados, se vejam, por decorrência da competitividade, obrigados a baixar, a seu turno, seus custos para a concessão de crédito.

Ante a estratégia de política econômica posta, pode-se questionar se ela não levaria os bancos federais e todo o sistema bancário à bancarrota. A problematização sobre a capacidade dos bancos assimilarem essa proposta de acirramento concorrencial soa como claramente exagerada, quando se constata que o spread bancário brasileiro é um dos mais altos do planeta. Tanto é assim que não houve quem se arriscasse por esse caminho, embora tenham tentado justificar o injustificável com ponderações sobre o risco de calote num país em desenvolvimento como causa para as obscenas taxas de spread. Nada justifica que os bancos nacionais, segundo se veicula na mídia, paguem cerca de 9% para captar os recursos no sistema e recebam cerca de 180% (a diferença entre tais percentuais se constitui no spread bancário). Com efeito, não há espaço algum para falar em bancarrota, mas em saudável realinhamento do sistema. Nesse sentido, é improvável que a Caixa esteja se excedendo na sua tática, ante os notórios lucros do sistema bancário nacional.

Nos resta a provocação criativa sobre que outras ideias de profilaxia econômica, política, social ou de gestão pública podem ser empreendidas com respeito às regras do sistema em que inseridas e, ao mesmo tempo, efetivamente indutoras. Sugestões?

Todos são iguais perante a rede? – Por James Görgen

Com alarde ou na maciota, três agendas interligadas estão – ou deveriam estar – no cerne de uma pauta estratégica da área das comunicações dos Estados Nacionais. Elas moldam e mudam os paradigmas que até hoje imperaram no campo da economia digital e, por tabela, da inclusão social e cultural. Falo especificamente de um triunvirato nada desprezível: direito autoral, neutralidade de rede e a regulação econômica da internet. Além da digitalização do processo de produção e do modo de distribuição, o trio está no centro da demanda intensiva e a oferta avassaladora de conteúdos e aplicativos de comunicação e informação.

A atualização dos marcos legais dos direitos de autor em diversos países pode ser considerada a disputa mais nuclear. Quanto conteúdo pode ser reproduzido/trocado ad infinitum sem qualquer custo e quanto deve garantir o direito de seu criador a uma retribuição que lhe permita viver de sua arte? Até onde o direito de criar, e o devido pagamento pela obra reconhecida como produto replicável, se confunde com o lucro infindável resultante do ato de distribuir milhões de vezes uma cópia digital que há muito se pagou? Num mundo em que cada vez mais deixamos de enxergar as fronteiras entre produção, distribuição e exibição e os diversos atores da cadeia se misturam e se multiplicam, como legislar e regular sem engessar os mercados ou cercear a liberdade de expressão?

Esta última pergunta nos leva à agenda seguinte: o gerenciamento do tráfego de dados nas redes de telecomunicações e suas implicações para a democracia e a economia. Em rápidas pinceladas (o verbete da wikipedia sobre o tema é bem completo), rede neutra seria aquela em que os dados enviados por mim ou por outra pessoa receberiam a mesma forma de tratamento pelo operador […]

Uma filosofia para o sistema educacional brasileiro?

Li uma entrevista muito interessante no “O Globo” com o autor buy cialis 5mg do livro “Finnish Lessons: what can the world learn from educational change in Finland” – Lições finlandesas: o que o mundo pode aprender com a mudança educacional na Finlândia. Não li o livro – ainda – mas a partir da entrevista é possível ter algumas idéias. A Finlândia é o terceiro colocado no PISA, prova realizada pela OCDE em 65 países.

Segundo o autor, a principal lição da Finlândia é o contraponto que ela representa ao modelo americano e inglês, também utilizado em muitos outros países, notadamente as políticas regidas pelo mercado, testar professores e estudantes o que levou a direcionar os currículos e aumentar o tédio das escolas.

E também que não existe mágica. Segundo ele, o que a Finlândia fez foi, na década de 70, criar o sistema de ensino obrigatório de 9 anos. A partir de então, todas as crianças passaram a estudar em escolas públicas parecidas e de acordo com o mesmo currículo nacional. O foco finlandês foi igualar a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade e elevar o nível educacional da educação. Não foi guiada pelo sucesso escolar e, sim, pela democratização do acesso a escolas de qualidade.

Esta colocação, se implementada nesta direção, tem um sentido muito forte. Na Finlândia, por exemplo, com a filosofia da democratização, jamais um sistema escolar como o brasileiro das décadas passadas seria considerado de boa qualidade ao pecar tão fortemente no quesito igualdade de acesso (quantas vezes já escutamos: “antigamente, a escola pública era boa”?). Um sistema educacional para poucos, mesmo que estes poucos aprendam muito, seria um sistema de baixa qualidade nesta filosofia.

Não se trata apenas de palavras, […]

Origem das patentes nos EUA

Saíram os dados de 2011 sobre as patentes registradas no escritório norte-americano de propriedade industrial, o USPTO. Embora as estatísticas sobre propriedade industrial possam ser examinadas sob várias perspectivas (pedidos em cada país, pedidos via OMPI, etc.), o dado sobre patentes no USPTO é dos mais relevantes, já que invenções com real impacto econômico tendem a ser registradas no escritório norte-americano por se tratar, ainda, da maior economia mundial.

As patentes originadas no Brasil subiram de 175 em 2010 para 215 em 2011 (aumento de 23%). Não é um mal resultado, mas dá uma sensação de que podemos muito mais quando comparamos o nosso indicador com o da Coreia do Sul: o “tigre asiático” alcançou 12.262 patentes em 2011, superando as 11.671 de 2010 (conquanto, em termos proporcionais, o acréscimo tenha sido de apenas 5%).

Não custa lembrar que, em 1980, os brasileiros registraram 24 patentes no USPTO, enquanto que os coreanos obtiveram apenas 8 consignações.

Vejam a lista completa de patentes de invenção com origem brasileira registradas no escritório norte-americano, ano a ano a partir de 1980:

24
23
27
19
20
30
27
34
29
36
41
62
40
57
60
63
63
62
74
91
98
110
96
130
106
77
121
90
101
103
175
215

 

Eis agora o retrato da evolução das invenções com origem na Coreia do Sul registradas nos EUA:

8
17
14
26
30
41
46
84
96
159
225
405
538
779
943
1161
1493
1891
3259
3562
3314
3538
3786
3944
4428
4352
5908
6295
7548
8762
11671
12262

 

A situação se torna ainda mais curiosa quando comparamos os registros de patentes com os de publicação científica em periódicos indexados. Coreia e Brasil figuram, respectivamente, em 12 e 13 no ranking dos países com maior número de publicações.

Já que a produção científica é parecida, o que justifica, então, tamanha disparidade na produção de tecnologias para o setor produtivo?

O “mundo em 2012” da The Economist

A revista inglesa lançou uma edição com análises e previsões sobre o cenário político e econômico do mundo em 2012, dentro do padrão qualidade da revista: matérias sucintas, bem escritas e que tocam os pontos chaves das questões abordadas. Mas, também segundo o costume da publicação, há uma série de “recomendações” para os governos nacionais no que se refere à política econômica.

A análise é sempre acurada, algumas vezes apontando sutilezas interessantes. Mas as sugestões para a condução de políticas, em geral, é desastrosa. O tom é de apoio às “reformas para ganho de competitividade” na Zona do Euro e de um amargo pessimismo em relação às possibilidades políticas na Europa, nos EUA e mesmo na China. A idéia é enxugar orçamento, reduzir direitos trabalhistas e sociais, por um lado; por outro, quase um conselho a se contentar com uma política sem criatividade e imobilizada.

Não tinha esperança de ler sequer uma linha de apoio aos movimentos populares que balançaram o ocidente em 2011, mas o próprio fenômeno foi negligenciado quase que completamente. Por outro lado, há uma extensa análise das movimentações populares no Oriente Médio, o que nos faz concluir que são bem vindos os protestos por democracia, mas não os por justiça social.

Mesmo após as críticas, recomendo a leitura da edição especial “O Mundo em 2012” por dois grandes motivos: 1) para compreender (e daí alterar) a realidade é preciso conhecer e até partilhar algumas visões em comum com a direita não radical; 2) notar o foco (leia-se parcialidade) da imprensa liberal, nos faz lembrar o quanto temos de ser ativos na batalha pela informação. Para a The Economist, por exemplo, não há nenhum problema estrutural com o sistema econômico: basta que a Alemanha […]

A “Cura Gay” no congresso

Na lembrança de Alan Turing (1912-1954)
É comum que se afirme a política como a arte do diálogo: o jogo de ceder para ganhar, a coragem de construir pontes por sobre o dissenso. Mas é preciso recordar que a boa política também pressupõe a tomada de posições duras e, em alguns casos, inflexíveis. Afinal, há pontos que não são negociáveis.

Há uma semana, a bancada evangélica do Congresso Nacional apresentou duas proposições legislativas cujo objetivo é legitimar o procedimento intitulado de “cura gay”. Trata-se, em resumo, de permitir que psicólogos possam oferecer aos seus pacientes a possibilidade de transformação de personalidade que os faça heterossexuais. A prática, obviamente, é vedada pelo Conselho Federal de Psicologia.

As propostas conservadoras revelam a “coragem” de segmentos reacionários da sociedade, devidamente representados no Parlamento, de vocalizarem posições inaceitáveis em sociedades que se consideram minimamente civilizadas. Ao mesmo tempo em que o Brasil assiste a significativas conquistas sociais e econômicas, é possível que estejamos vivenciando um movimento de estagnação ou recuo de conquistas civilizatórias. A forte mobilidade social vivenciada na ultima década parece ter trazido consigo consequências ainda não mensuradas, fruto da situação de uma nova classe media que, repentinamente incluída socialmente e agora com reais possibilidades de participação democrática, acaba capturada por segmentos que representam a antítese do significado mais amplo da palavra “inclusão”.

O preconceito e o ódio são a essência do movimento que defende a “cura gay”. Desde a concepção básica que enquadra a homoafetividade como doença, até a defesa de um método psicológico agressivo que promete alterar radicalmente a personalidade de um indivíduo. Herdeira da castração química que desfigurou e atormentou homens inocentes durante todo o século XX, a “cura gay” é mais um capítulo da história de violência […]

Previdência e Justiça Social

A Presidenta Dilma sancionou nesta semana o Projeto de Lei 1992/2007, que institui a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – FUNPRESP, concluindo, enfim, a Reforma da Previdência iniciada no governo Lula em 2003.
Trata-se de um dos mais importantes projetos legislativos do governo Dilma – talvez o mais. A iniciativa é extremamente positiva para o país e para os próprios servidores públicos de carreira, porque: 1) cria poupança de longo prazo; 2) reequilibra as contas do regime previdenciário dos servidores públicos; 3) aprimora a aposentadoria para servidores de carreira; e 4) contribui para a redução das desigualdades sociais.
Quando o então presidente Lula enviou ao Congresso a proposta de emenda à constituição para reformar a previdência, em 2003, ajudei a escrever um artigo defendendo a medida. Argumentava, então, que era injusto subsidiar a aposentadoria dos servidores públicos com 39 bi e subsidiar o regime dos trabalhadores privados com 17 bi (esses eram os valores divulgados dos respectivos déficits, à época), especialmente pelo número de beneficiados no setor público ser substancialmente menor do que o do setor privado.
Alegava ainda que, “mesmo reconhecendo o valor e a importância dos servidores públicos, é preciso reconhecer igualmente que as regras que disciplinam suas aposentadorias estabelecem – ainda que sem esta intenção – um programa de concentração de renda. O papel do Estado, após arrecadar tributos da parcela mais rica da população, deveria ser redistribuir o arrecadado para a população mais pobre. Inversamente, gastam-se valores descomedidos para subsidiar o sistema de previdência dos servidores, restando pouco para programas importantes como o Fome Zero, o Bolsa Escola, a Assistência Social.”

A situação não mudou muito de lá pra cá, porque a reforma estava inconclusa. Em verdade, agravou-se. Em 2012, foram […]

Por que falar tanto em educação infantil?

Interessante o post de Jonah Lehrer intitulado “Does preschool matter?” publicado no site Wired.com. Apoiando-se nos trabalhos de pesquisadores das áreas da economia e da psicologia, o texto evidencia porque a educação infantil importa, e muito, para alavancar as chances das crianças se tornarem adultos bem-sucedidos social e profissionalmente.

Em síntese, James Heckam, que foi agraciado com um Nobel em economia pelos métodos que desenvolveu para estudar programas sociais e de educação, acompanhou por décadas a trajetória familiar, social e profissional de 123 pessoas vindas de famílias pobres afro-americanas que, aos três anos de idade, foram divididas em dois grupos: um que frequentou a escola durante os anos de educação infantil e outro que não o fez. Os resultados mais recentes indicam que, aos 40 anos de idade, os adultos do primeiro grupo tiveram melhores notas ao longo da vida e são menos dependentes de programas sociais.

Os trabalhos de Elliot Tucker-Drob na área da psicologia, por sua vez, buscaram avaliar e mensurar a influência da genética e do ambiente familiar sobre o desenvolvimento cognitivo das crianças. Observou-se que fatores do ambiente familiar contaram muito para aquelas que não frequentaram a escola nos primeiros anos da infância e não contaram tanto para as que frequentaram. O ambiente de estímulos cognitivos que as crianças tiveram na escola teria sido suficiente para substituir ambientes pouco estimulantes no lar.
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Nessa trilha, um sistema de educação infantil de qualidade poderia reduzir as desigualdades das condições de aprendizado que as crianças têm em casa em função da escolaridade e da renda da família.

O livro “Aprendizagem Infantil – Uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva”, publicado em outubro de 2011 pela Academia Brasileira de Ciências, vai na linha que foi […]