Política Internacional

Refugiados – Por Murilo Lubambo de Melo

É desumano que uma nação trate mal estrangeiros em seu território. Assim clamava Francisco de Vitória, relembrando o dever de bem acolher visitantes. O humanista da Escola de Salamanca pregava o direito de viajar e se estabelecer em qualquer lugar, contanto que isso não causasse danos. Hugo Grotius, pai do Direito Internacional, reconhecia o direito de estada temporária em nação estrangeira e o direito de residência permanente, ainda que circunstanciado. Deveres gerais das nações com relação a toda a humanidade também eram preconizados por Emer de Vattel. O jurista suíço que lembrava que todo homem tem direito de habitar em algum lugar sobre a terra.

Argumentos baseados em deveres perante a humanidade perderam proeminência. Isso se deu pela progressiva adoção do consentimento, expressado em acordos internacionais, como base do Direito Internacional. No campo do Direito dos Refugiados, isso se limitou ao reconhecimento em convenções do princípio de non-refoulement. Por ele, impede-se que um Estado expulse ou devolva refugiados para território onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas. O princípio só se aplica quando refugiados já estão sob a jurisdição de um Estado.

Todos os Estados têm deveres a cumprir perante a humanidade com a atual crise dos refugiados. Com seu agravamento, a retomada do argumento clássico permite que se dê caráter vinculante à responsabilidade moral dos Estados.

Ronald Dworkin, em Justice for Hedgehogs, defende que, para conduzir uma vida ética e moralmente boa, é necessário que cada um trate sua vida, bem como a dos outros, como igualmente importantes. E que cada um se reconheça como responsável pela vida que considera como certa e condizente com sua situação e estilo. Os refugiados não dependem só de seus esforços e decisões para ter uma existência digna. São limitados […]

O Brasil no contexto das mudanças climáticas

Em seu discurso de posse no último dia 21, Obama surpreendeu muitos ao dar ênfase especial ao tema do aquecimento global. Disse que enfrentará a ameaça da mudança climática e apontou que, se falhasse nessa missão, estaria traindo crianças e futuras gerações. Vale a pena transcrever todo o trecho:

“We, the people, still believe that our obligations as Americans are not just to ourselves, but to all posterity. We will respond to the threat of climate change, knowing that the failure to do so would betray our children and future generations. Some may still deny the overwhelming judgment of science, but none can avoid the devastating impact of raging fires, and crippling drought, and more powerful storms. The path towards sustainable energy sources will be long and sometimes difficult. But America cannot resist this transition; we must lead it. We cannot cede to other nations the technology that will power new jobs and new industries – we must claim its promise. That is how we will maintain our economic vitality and our national treasure – our forests and waterways; our croplands and snowcapped peaks. That is how we will preserve our planet, commanded to our care by God. That’s what will lend meaning to the creed our fathers once declared.” (Discurso de posse de Obama, 21/01/2013)

Sempre se pode dizer que o discurso não corresponderá às ações de seu governo. É verdade que, no primeiro discurso de posse, em 2009, ele também fez menção ao assunto. Mas foi apenas uma referência solta em meio a vários problemas que ele enfrentaria (à época, ele disse apenas o seguinte: “With old friends and former foes, we’ll work tirelessly to lessen the nuclear threat and roll back the […]

O Brasil na nova balança??

Não sou especialista em Relações Internacionais, Comércio Exterior, acompanho superficialmente o tema, apesar de me interessar no assunto. Mesmo assim, causa-me estranheza e um certo incômodo quando leio alguns artigos na linha do que foi escrito pelo jornalista Sérgio Malbergier, que parecem querer pegar uma brecha e colocar na minha cabeça uma idéia que de tanto ser batida, eu acabe considerando verdade.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/sergiomalbergier/1052273-o-brasil-na-nova-balanca.shtml

O primeiro fato que me chamou atenção no texto já é logo no começo. O leitor é levado a se confundir em relação à posição brasileira na votação da Resolução da ONU condenando a ditadura Síria. O texto critica a diplomacia brasileira por se alinhar aos países como Bolívia, Belarus, China, Coréia do Norte, Cuba, Equador, Irã, Nicarágua, Rússia, Síria, Venezuela, Zimbábue, que votaram contra a referida Resolução.

Qual foi a posição brasileira neste ponto? O Brasil votou a favor, mas, só posso deduzir que o autor pensa que deve ter errado na hora de votar, pois como está alinhado a estes países, não faria sentido ir contra.

Após esta introdução, ele descreve brevemente novas linhas da diplomacia americana e chega ao ponto central de seu texto (ou será o outro, a proposta de aliança firme com os EUA?): na miríade de oportunidades que se abre ao Brasil, o país escolheu o lado dos pobres. “Mas o Brasil, diante de tantas oportunidades, parece ter precocemente feito a opção pelos mais pobres. Nossa diplomacia insiste em nos situar entre os países menos desenvolvidos econômica e politicamente como se fosse essa nossa identidade inescapável. E, pior, uma via excludente.”.

Deste ponto em diante, fiquei aguardando os argumentos em defesa da tese de que o Brasil está privilegiando um tipo de relação em exclusão a outro tipo que seria […]

O “mundo em 2012” da The Economist

A revista inglesa lançou uma edição com análises e previsões sobre o cenário político e econômico do mundo em 2012, dentro do padrão qualidade da revista: matérias sucintas, bem escritas e que tocam os pontos chaves das questões abordadas. Mas, também segundo o costume da publicação, há uma série de “recomendações” para os governos nacionais no que se refere à política econômica.

A análise é sempre acurada, algumas vezes apontando sutilezas interessantes. Mas as sugestões para a condução de políticas, em geral, é desastrosa. O tom é de apoio às “reformas para ganho de competitividade” na Zona do Euro e de um amargo pessimismo em relação às possibilidades políticas na Europa, nos EUA e mesmo na China. A idéia é enxugar orçamento, reduzir direitos trabalhistas e sociais, por um lado; por outro, quase um conselho a se contentar com uma política sem criatividade e imobilizada.

Não tinha esperança de ler sequer uma linha de apoio aos movimentos populares que balançaram o ocidente em 2011, mas o próprio fenômeno foi negligenciado quase que completamente. Por outro lado, há uma extensa análise das movimentações populares no Oriente Médio, o que nos faz concluir que são bem vindos os protestos por democracia, mas não os por justiça social.

Mesmo após as críticas, recomendo a leitura da edição especial “O Mundo em 2012” por dois grandes motivos: 1) para compreender (e daí alterar) a realidade é preciso conhecer e até partilhar algumas visões em comum com a direita não radical; 2) notar o foco (leia-se parcialidade) da imprensa liberal, nos faz lembrar o quanto temos de ser ativos na batalha pela informação. Para a The Economist, por exemplo, não há nenhum problema estrutural com o sistema econômico: basta que a Alemanha […]

O acordo com o Irã

O anúncio do acordo entre o Brasil, a Turquia e o Irã representa uma vitória espetacular para a diplomacia brasileira. Foi corajosa a atitude do Itamaraty e do Presidente Lula de enfrentar as inúmeras resistências, domésticas e externas, ao diálogo com o Irã.

Para alcançar o acordo, o Brasil e a Turquia levaram em conta que não se alcança êxito numa negociação internacional desse tipo emparedando os países. Afinal, todos os governos, ainda que autoritários, têm que justificar suas ações perante seu público interno. Governo nenhum pode ceder ao tipo de pressão exercida pelas potências tradicionais, sob pena de desmoralizar-se internamente. A radicalização externa é o grande fermento para a radicalização interna. Cuba é exemplo disso: a pressão externa só serve para fortalecer o regime ditatorial. Foi o diálogo turco-brasileiro que permitiu uma solução negociada, criando um caminho honroso para o regime iraniano. O governo do Irã, afinal, precisa legitimar internamente a difícil decisão de enviar seu estoque de urânio ao exterior, o que não é fácil.

O acordo, em síntese, consiste na remessa à Turquia de 1.200kg do urânio do Irã levemente enriquecido, a 3,5%. Em troca, dentro de um ano, o Irã receberia cerca de 120kg de urânio enriquecido a 20%, suficiente para uso médico – e ainda distante do enriquecimento necessário para a bomba nuclear, que demanda mais de 90%.

Essa quantidade de urânio não foi escolhida aleatoriamente. Trata-se de cerca de 70% do estoque de urânio em poder do Irã. O urânio restante não seria suficiente para a fabricação da bomba, o que dá tranquilidade à comunidade internacional. Aliás, o acordo não foi inteiramente concebido pelo Brasil. Os contornos do pacto foram elaborados em novembro de 2009 pelas potências (P5+1, que inclui os […]

Mercosul em debate

Numa das raras divergências explicitadas entre Serra e o atual governo, o candidato tucano atacou o Mercosul. Em discurso na FIEMG no último dia 19 de abril, Serra disse que deveríamos nos tornar uma zona de livre comércio, e não uma união aduaneira. Tachou a união aduaneira do Mercosul de “uma farsa”. E completou: “O Mercosul é uma barreira para o Brasil fazer acordos”.

Depois de ouvir uma resposta diplomática da Argentina a suas afirmações, Serra cuidou de minimizar a crítica em outra entrevista, mas continuou a apontar insatisfações com o bloco. Em síntese, ele alega que, por ser uma união aduaneira, e não uma simples zona de livre comércio (ou seja, há uma tarifa externa comum para importação de terceiros), qualquer acordo comercial com outros países depende da anuência de todos os integrantes do bloco.

Parece-me equivocada a crítica. Em primeiro lugar, abrir o mercado dos nossos vizinhos pode ser uma perda para o Brasil, já que hoje nossos produtos dispõem de condições privilegiadas lá. Por exemplo, teríamos que competir com os chineses sem qualquer privilégio no mercado argentino – isto é, em situação de desigualdade, já que eles utilizam um câmbio irreal.

Some-se ainda que o Mercosul é fundamental para as exportações brasileiras. Basta ver o imenso aumento do comércio entre os membros do bloc nos últimos anos e a concentração das exportações brasileiras em produtos industrializados – diferentemente do restante de nossa pauta, excessivamente concentrada em produtos primários.

Além disso, a vantagem da tarifa externa comum é o aumento do poder de barganha das nações do bloco, em lugar da negociação solitária com outros países. Além disso, acordos bilaterais não são tão vantajosos para o Brasil, já que o cerne dos nossos interesses em outros […]

Obama, senhor das armas

Notícia publicada na Folha Online ainda nesta manhã informa que Obama propõe orçamento recorde para a área de defesa. Boa parte dos gastos está ligada diretamente à manutenção dos focos de atuação do exército americano, isto é, Iraque, Afeganistão e Paquistão. Outra parcela considerável é destinada ao desenvolvimento e à aquisição de equipamento bélico mais moderno.

A reportagem também informa que Barack Obama tentou cortar programas de pesquisa e de aquisição de material bélico, mas o congresso americano reintroduziu-os no orçamento. Isso ocorre num momento em que o déficit orçamentário dos Estados Unidos atinge um volume alarmante, sendo motivo de profunda preocupação para os analistas econômicos e políticos estadunidenses.

Ocorre, ainda, após um ano em que uma parte da opinião pública americana contestou duramente a intervenção estatal no sistema financeiro e a criação de um sistema público de saúde. Segundo os republicanos radicais de plantão, o governo de Obama quer controlar a vida das pessoas. Mas parece que ninguém se assusta com os US$ 708 bilhões que o estado americano gasta com as forças armadas…

Isso nos dá uma idéia do poder do complexo industrial-militar americano, que não pode ser enfrentado nem por um presidente pacifista.

Um debate a ser superado.

“Our view of possible alternatives to the states system should take into account the limitations of our imagination and our own inability to transcend past experience.” Hedley Bull – The Anarchical Society.

Diga-me, caro leitor: para que parcela da humanidade o mundo funciona a contento? Acredito que ninguém se arriscaria a responder: “para a maioria”. Do ponto de vista da segurança global, não há como questionar que a ameaça e o uso da força representam política as usual em inúmeras partes do mundo – e isto não é recente. Estamos acostumados a isso. Vemos com naturalidade e impotência as mais graves ocorrências de violência e destruição que se manifestam simultaneamente em diferentes lugares.

Os estudos de segurança – em especial os vinculados à tradição realista, tida como hegemônica nesta seara – têm reforçado em grande medida esta tendência. Ao assumir uma supostamente legítima interpretação do mundo “como ele é”, muitas dessas abordagens ao tema acabam por reforçar práticas que confirmarão a manutenção das coisas exatamente como estão colocadas hoje. E elas não estão boas. A sabedoria popular nos ensina: não espere resultados diferentes agindo da mesma maneira.

A citação de Hedley Bull, acima registrada, é aqui utilizada para indicar o tom da proposta contida neste texto: pensar diferente para colher resultados diferentes. As coisas não deveriam ser aceitas apenas por que não conseguimos transcender experiências passadas. Certo?

A teoria dominante na área de segurança é um exercício de reforço das concepções e práticas elaboradas pelos países centrais nas relações internacionais. Nas palavras de Ken Booth (2005), “a theory of the powerful, by the powerful, for the powerful”.

Uma teoria orientada para o retrovisor e que hoje está fora de sincronia com a realidade, em especial aquela dos países mais […]

Diálogo com o Irã: teste para a diplomacia brasileira

A visita ao Brasil  em novembro do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad tem gerado bastante controvérsia. Alega-se que, ao recebê-lo, o governo brasileiro estaria chancelando suas políticas nucleares e sua recusa em reconhecer o holocausto. Além da crítica de ordem “ética”, alega-se também  que o Brasil perderá prestígio junto aos Estados Unidos e aos europeus.

Parece-me equivocada essa percepção. Há cada vez mais sinais de que a vinda do iraniano ao Brasil é uma ação concertada com os países desenvolvidos. À necessidade de trazer o Irã à mesa internacional se somou o interesse brasileiro em atuar de modo mais destacado nos assuntos internacionais. O poder moderador do Brasil já se faz presente junto aos demais países da América Latina: o Ocidente rico quer agora que o Brasil, um país de histórico político e econômico “confiável”, exerça sua mediação noutras bandas do planeta.

Desde a visita de Lula a Obama na Casa Branca, em março deste ano, surgiram referências ao fato de que o tema teria sido alvo das conversas. Na ocasião, o presidente estadunidense teria ponderado com Lula que a participação do Brasil na desnuclearização do Irã seria proveitosa. O Brasil reúne várias condições que favorecem o diálogo com o Irã: não tem histórico envolvimento com nenhum dos lados na disputa árabe-israelense (defende a existência do Estado de Israel, mas também critica as sucessivas violações ao direito internacional por ele perpetradas); é uma potência emergente e sem histórico belicista; também dispõe de um programa nuclear, embora na própria Constituição haja vedação ao seu uso para fins militares; goza de prestígio internacional crescente e, mais importante, sem alinhamento automático aos Estados Unidos.

Nesse contexto, o Brasil é um dos países que pode estabelecer uma boa relação com o Irã, sem aparentar ser uma ex-metrópole ditando o […]

Transitando pelo mundo

Sempre achei curiosa a associação do liberalismo econômico às nações desenvolvidas. Não quero aqui tratar do histórico protecionista para suas respectivas indústrias nascentes, tampouco dos mecanismos de limitação de acesso ao mercado ainda hoje existentes de modo dissimulado. Quero tratar da enorme incoerência – e injustiça – em conceder “liberdade” ampla às mercadorias, aos serviços e aos capitais, mas, ao mesmo tempo, regular draconianamente o trânsito de pessoas, sobretudo de países pobres.

É desnecessário dizer que os princípios liberais e de livre comércio se assentam na liberdade de movimentação de produtos e de pessoas, ambos igualmente relevantes. Além da evidente distorção econômica provocada pela liberdade apenas do primeiro grupo, é preciso levar em conta os efeitos altamente perniciosos que as políticas de migração seletivas adotadas pela maioria dos países ricos vem provocando para países periféricos.

A restrição de ingresso apenas a migrantes qualificados tem subtraído a reduzida mão-de-obra educada existente em países mais pobres. Esse problema de fuga de cérebros não é tão grave no Brasil – que dispõe de uma população vasta, uma economia consolidada e uma vasta classe média razoavelmente educada -, mas é devastador em países menos populosos e mais pobres.

Em países miseráveis, não raros recém-saídos de guerras civis, a existência de um pequeno grupo educado é esperança e necessidade inafastável para a construção de instituições e a propulsão do desenvolvimento. Sua saída do país quase condena sua nação de origem à perpetuação do atraso.

Um estudo do Banco Mundial apontou que entre um quarto e metade dos profissionais de nível universitário de países pobres como Gana, Moçambique, Quênia, Uganda e El Salvador vivem no exterior, quase todos em países integrantes da OCDE (o “clube” das nações mais ricas do mundo). A situação é […]