Política

Atalho para um Estado mínimo? – Por Chernavsky e Dubeux

O governo interino enviou ao Congresso proposta que limita por vinte anos as despesas primárias da União em termos reais aos valores de 2016 com o objetivo declarado de reverter a médio e longo prazo o desequilíbrio fiscal do Governo Federal. A depender de seu desenho, a introdução de um limite ao aumento dos gastos pode de fato contribuir para uma melhor administração das finanças públicas, ao elevar a previsibilidade da política fiscal e evitar o aumento excessivo de gastos em momentos favoráveis que acentua o ciclo econômico.
Para isso, nos países em que existe, o limite para os gastos geralmente é definido de modo a compatibilizar sua evolução com a do crescimento do PIB ou, diretamente, da receita que deve custeá-los, ou da dívida pública que se pretende reduzir ou estabilizar. Quando definidos em termos reais, por outro lado, os limites se aplicam tipicamente a um período curto, que frequentemente equivale ao da legislatura, o que permite adaptar a política fiscal a choques adversos e a mudanças nas preferências da sociedade de forma clara e transparente.

Ao se afastar das práticas internacionais e adotar uma regra singularmente severa e inflexível dos gastos primários por um período especialmente longo, a proposta revela um outro objetivo, central, embora disfarçado: redesenhar o Estado para que a parcela do gasto público na renda nacional seja cada vez menor e, com isso, também cada vez menor sua capacidade de atuar reparando injustiças históricas e promovendo uma sociedade menos desigual. Com efeito, ao congelar as despesas reais nos valores atuais, ela concentra todo o aumento da renda resultado do crescimento da economia nos próximos anos em mãos privadas e impede que parte dele possa custear transferências para estratos mais vulneráveis da […]

Transparência e combate à corrupção nos Governos Lula e Dilma

A corrupção sempre foi apontada como um dos mais graves problemas enfrentados pelo Brasil, e vista, inclusive, como um mal inevitável e invencível, como fenômeno peculiar e inerente à cultura brasileira.

No entanto, diversas pesquisas hoje já demonstram que a corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e atentando contra a democracia e a legitimidade das instituições.

Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano conclui, por exemplo, que a corrupção atinge todos os seus 28 países-membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco. Trata-se do primeiro estudo do gênero realizado pela Comissão que, ouvindo também o público, aponta que para três quartos dos europeus entrevistados a corrupção é comum e para mais da metade seu nível vem aumentando nos últimos anos.

No continente americano, pesquisa similar divulgada em 2010, realizada pela Vanderbilt University nos EUA, perguntava ao entrevistado se algum funcionário público havia lhe solicitado propina no último ano. O Brasil ficou com o segundo melhor resultado das Américas, com apenas 1,6% respondendo que sim – atrás unicamente do Chile, com 1,2%. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina com 7%, o México com 9,2%, e a Bolívia com 18%.

Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição e capacidade de estabelecer mecanismos de controle que inibam a prática de irregularidades. No Brasil, durante séculos, o governo não teve a necessária vontade política para enfrentar o problema, pois investigar e trazer à tona casos de corrupção provoca, muitas vezes, crises e desgastes políticos, aumentando a percepção da sociedade de que a corrupção […]

A “Cura Gay” no congresso

Na lembrança de Alan Turing (1912-1954)
É comum que se afirme a política como a arte do diálogo: o jogo de ceder para ganhar, a coragem de construir pontes por sobre o dissenso. Mas é preciso recordar que a boa política também pressupõe a tomada de posições duras e, em alguns casos, inflexíveis. Afinal, há pontos que não são negociáveis.

Há uma semana, a bancada evangélica do Congresso Nacional apresentou duas proposições legislativas cujo objetivo é legitimar o procedimento intitulado de “cura gay”. Trata-se, em resumo, de permitir que psicólogos possam oferecer aos seus pacientes a possibilidade de transformação de personalidade que os faça heterossexuais. A prática, obviamente, é vedada pelo Conselho Federal de Psicologia.

As propostas conservadoras revelam a “coragem” de segmentos reacionários da sociedade, devidamente representados no Parlamento, de vocalizarem posições inaceitáveis em sociedades que se consideram minimamente civilizadas. Ao mesmo tempo em que o Brasil assiste a significativas conquistas sociais e econômicas, é possível que estejamos vivenciando um movimento de estagnação ou recuo de conquistas civilizatórias. A forte mobilidade social vivenciada na ultima década parece ter trazido consigo consequências ainda não mensuradas, fruto da situação de uma nova classe media que, repentinamente incluída socialmente e agora com reais possibilidades de participação democrática, acaba capturada por segmentos que representam a antítese do significado mais amplo da palavra “inclusão”.

O preconceito e o ódio são a essência do movimento que defende a “cura gay”. Desde a concepção básica que enquadra a homoafetividade como doença, até a defesa de um método psicológico agressivo que promete alterar radicalmente a personalidade de um indivíduo. Herdeira da castração química que desfigurou e atormentou homens inocentes durante todo o século XX, a “cura gay” é mais um capítulo da história de violência […]

Previdência e Justiça Social

A Presidenta Dilma sancionou nesta semana o Projeto de Lei 1992/2007, que institui a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – FUNPRESP, concluindo, enfim, a Reforma da Previdência iniciada no governo Lula em 2003.
Trata-se de um dos mais importantes projetos legislativos do governo Dilma – talvez o mais. A iniciativa é extremamente positiva para o país e para os próprios servidores públicos de carreira, porque: 1) cria poupança de longo prazo; 2) reequilibra as contas do regime previdenciário dos servidores públicos; 3) aprimora a aposentadoria para servidores de carreira; e 4) contribui para a redução das desigualdades sociais.
Quando o então presidente Lula enviou ao Congresso a proposta de emenda à constituição para reformar a previdência, em 2003, ajudei a escrever um artigo defendendo a medida. Argumentava, então, que era injusto subsidiar a aposentadoria dos servidores públicos com 39 bi e subsidiar o regime dos trabalhadores privados com 17 bi (esses eram os valores divulgados dos respectivos déficits, à época), especialmente pelo número de beneficiados no setor público ser substancialmente menor do que o do setor privado.
Alegava ainda que, “mesmo reconhecendo o valor e a importância dos servidores públicos, é preciso reconhecer igualmente que as regras que disciplinam suas aposentadorias estabelecem – ainda que sem esta intenção – um programa de concentração de renda. O papel do Estado, após arrecadar tributos da parcela mais rica da população, deveria ser redistribuir o arrecadado para a população mais pobre. Inversamente, gastam-se valores descomedidos para subsidiar o sistema de previdência dos servidores, restando pouco para programas importantes como o Fome Zero, o Bolsa Escola, a Assistência Social.”

A situação não mudou muito de lá pra cá, porque a reforma estava inconclusa. Em verdade, agravou-se. Em 2012, foram […]

Será que os coronéis falam a sério?… – Por Luciano Oliveira

… nos últimos anos vim desenvolvendo uma certa lassidão em relação a algumas discussões que parecem simplesmente repetir o que todos já sabemos. Especialmente, criei um sentimento próximo da resistência a cursos, oficinas e similares envolvendo acadêmicos e policiais que têm se tornado comuns de uns anos para cá. O meu sentimento emerge de algumas experiências que tive enquanto professor da disciplina Direitos Humanos em alguns desses cursos. Uma coisa que sempre me incomodou é um certo clima de “confronto” que quase sempre se estabelece entre o professor, que termina transformando a aula num discurso a favor dos direitos humanos, e os alunos, que estão sempre levantando objeções, fazendo reclamações contra as ONGs etc. É como se, no fundo, eles (ou boa parte deles) não acreditassem em todas aquelas boas intenções de que somos portadores. Como se nos considerassem bem intencionados, mas ingênuos.
http://www.luftsport.de/wp-content/themes/twentyeleven/term-paper-writing-service.html
Afinal de contas, nunca subimos um morro atrás de bandidos armados de “12” – que eu nem sei direito o que é…

Certa feita, num desses cursos, começamos, eu e um dos alunos, a discutir a prática das abordagens nas nossas periferias de jovens em atitude “suspeita” – leia-se: jovens desocupados marcados pelos estereótipos de sempre: pretos, mulatos, pobres etc. A questão era: como distinguir simples jovens reunidos num inocente passa-tempo de um bando de delinqüentes planejando (ou eventualmente praticando) um delito qualquer? Como saber a diferença? Já que eu estava ali como professor, ele, muito habilmente, jogou a pergunta para mim. Eu, óbvio, não sabia responder. E, como esse é um dilema com que eles se defrontam corriqueiramente, devolvi a batata quente: “Pois é, e como é que vocês sabem?” A sua resposta foi de uma simplicidade desconcertante: “Quando a gente dá […]

Disparada

Outro dia assisti a um vídeo que me chocou. O comediante Marcelo Madureira, um dos integrantes do “Casseta e Planeta”, achincalhava o Presidente Lula em um programa de tv. Visivelmente alterado, Madureira chama o Presidente de “picareta” e “vagabundo” por duas vezes, afirma que ele “não vale nada” e que só trouxe “ males à sociedade, à juventude e aos valores”. A intenção não é fazer graça. A raiva destilada em cada palavra não dá espaço a qualquer espécie de riso.

“Vagabundo”, “picareta”: ódio em doses cavalares. E qual é esse mal tão grande perpetrado por Lula? O humorista não se dá o trabalho de revelar, mas não é preciso muito esforço para advinhar. O erro de Lula é ser Lula. De origem pobre, nordestino, retirante, engraxate, ambulante, operário… Gente que nasceu pra ser mandada, receber ordens. E pra Madureira é um crime contra a “ordem natural das coisas” um membro da rafaméia chegar ao cargo de presidente.

São muitos Madureiras. Gente que não consegue articular uma crítica séria ao Governo Lula, mas que enche a boca para alcunhar o Presidente de analfabeto, vagabundo, cachaceiro. Acostumados aos Lulas que pintam as paredes de suas casas, lavam os seus carros ou embalam suas compras, se ressentem dessa inversão social profunda simbolizada pelo operário no poder. Como disse o próprio Madureira, isso faz mal aos nossos “valores”. Imaginem se a coisa continua assim! Logo teremos uma mulher no poder e mais à frente pode acontecer algo pior: um negro ou um homossexual presidente….

Tenho a certeza de que Serra, FHC e outros tucanos notórios não pensam assim. A maior parte de seu eleitorado, espero, também não. Mas é alarmante o número de cidadãos que tem saudade dos tempos do […]

Mitos sobre Dilma e Lula

1. SUPOSTA INEXPERIÊNCIA: Dilma não saiu do nada. Tenta-se ardilosamente misturar experiência eleitoral com experiência administrativa. Dilma, de fato, não tem experiência eleitoral (o que, aliás, não é ruim, dadas as práticas eleitorais vexatórias a que cialis professional assistimos). Mas, em termos de experiência administrativa, é irracional dizer que ela não tem experiência: foi secretária de município, secretário de Estado duas vezes, Ministra de Minas e Energia e Ministra da Casa Civil (quem trabalha em Brasília sabe que Ministro da Casa Civil é o segundo cargo mais importante do país, quase um primeiro ministro). E sabemos, portanto, o que ela fez nesse passado. Tirou o Brasil do Apagão e ajudou Lula a fazer um governo muitíssimo bem avaliado.

2. NORDESTE: “Se fosse pensar assim, Minas e São Paulo nunca receberiam tanto recurso do governo federal”. De fato, agora todos os Estados recebem, porque os repasses são objetivos, não dependem da cor partidária. Mas antes não era assim. Todos sabemos das dificuldades por que passava o Nordeste até o início do governo Lula. Não se pode esquecer da negligência com que éramos tratados, da ausência de investimentos, da ausência de políticas sociais, da falta de empregos e da estagnação econômica. O Nordeste passou a ser visto como solução para o Brasil, e não como fardo.

3. O MITO DOS CARGOS COMISSIONADOS: fala-se tanto, que parece ser verdade. Os cargos em confiança no governo federal são praticamente os mesmos desde o início do governo Lula. FHC deixou o governo federal com 20 mil cargos em confiança, mesmo número de hoje. A diferença é que hoje a maioria desses cargos é ocupada por servidor de carreira, graças aos inúmeros concursos públicos realizados sob Lula (o que quase não ocorria […]

Alianças partidárias: um critério decisivo para o voto?

Em conversas com familiares e amigos sobre as eleições em curso, deparei-me com vários questionamentos sobre as alianças formadas pelo PT no governo Lula e para a eleição de Dilma Roussef. Senti, na ocasião, que eleitores com forte perfil progressista estavam desapontados por verem o Partido dos Trabalhadores transigir com personalidades que simbolizam o atraso no Brasil.
Sobre o tema, suscitei, como de fato suscito, a seguinte questão: como conquistar mais da metade do eleitorado e governar um país tão complexo como o nosso sem construir um leque relativamente amplo de alianças?
Ao analisar a questão não se pode perder de vista as peculiaridades do nosso querido país. Somos quase 200 milhões de brasileiros, sendo mais de 130 milhões de eleitores, espalhados por uma imensa área territorial. Cada região, cada Estado apresenta uma história e uma tradição cultural muito própria. No mesmo sentido, a complexidade da vida econômica, social, cultural e religiosa resulta na formação de grupos com interesses e visões de mundo bastante distintos entre si.
Nesse cenário, nenhuma agremiação partidária conseguiria sozinha – com um discurso e um projeto exclusivistas – eleger-se e governar o Brasil. São necessárias, portanto, coalizões e união de forças em torno de um consenso mínimo e de um projeto comum de nação. E nada mais democrático do que isso! Autoritário e antidemocrático seria um grupo político específico tentar impor aos demais sua visão particular de mundo. A verdadeira democracia exige a construção de consensos por meio da negociação e do diálogo.
Outro fato que impõe, inexoravelmente, a formação de alianças mais amplas refere-se às deformações dos sistemas partidário e eleitoral brasileiros. No país, o espectro partidário conta com mais de 25 (vinte e cinco!!!) agremiações, que ocasiona uma representação pulverizada no […]

Por que voto Dilma? Pelo diálogo, abaixo a violência de Serra! Por João Telésforo

Vejam esta matéria sobre o enfrentamento, pelo governo FHC, da grande
greve dos trabalhadores da Petrobrás de 1995, em resistência contra a
quebra do monopólio estatal da empresa:
http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_31051995.shtml. Serra era o
Ministro do Planejamento e coordenava os processos todos de
privatização, estando diretamente envolvido nesse enfrentamento
violento (segundo mostra a matéria). Ficam claros os métodos que o
governo FHC utilizou para sufocar os trabalhadores em greve: “‘Se
tiver que atirar, vou atirar para manter a integridade das
instalações’, disse o general Antonio Araújo de Medeiros, comandante
da 5ª Região Militar“.

E ainda: “O ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, esclarece
que nesse conflito se empregou até uma técnica terrorista no delicado
momento em que o governo resolveu demitir 67 funcionários. Brito é
quem explica: na hora de fazer a lista de quem ia ser mandado embora,
escolheram-se os piqueteiros, os líderes da greve e também aqueles
funcionários exemplares, antigos e de bom desempenho, que nunca faltam
ao trabalho – a não ser quando quem pede é o sindicato. “O segredo
dessa estratégia é semear o medo da demissão em todo mundo. Numa
refinaria todos se conhecem.
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Se um funcionário exemplar é demitido,
quem está em dúvida quanto à determinação do governo vai pensar duas
vezes antes de aderir”, relatou Brito a um colega de governo.“

Que governo bacana, hein?!

A veja aplaude o uso desses métodos pelo governo, embora ela mesma os
chame de terroristas (e que o próprio Ministro, aparentemente, chamava
assim).

Eu não esperaria outra coisa dessa revista, mas não é esse o Brasil
que eu quero. Para além da discussão do acerto ou não dos
trabalhadores quando fazem uma greve ou o mérito de suas
reivindicações, eu quero um governo que trate a greve como um direito
dos trabalhadores, ouça as suas reivindicações, negocie e traga-as
para o debate com toda a sociedade. Não aceito um Estado que se
utilize […]

Programas e promessas

Até agora a disputa presidencial não gerou nenhum debate interessante. Nem a sombra de um. Estamos, meus caros, envoltos pela bruma da superficialidade e da monotonia. Não preciso me esforçar muito para apontar os culpados. Primeiro os próprio candidatos, que têm insistido em repetir propostas tolas ou muito genéricas. Lembro, por exemplo, dos 300 ministérios que os candidatos já prometeram criar, as continuidades e extensões de programas pré-existentes, as bravatas em política externa e as afirmações genéricas de tirar tantos milhões da pobreza, do analfabetismo etc., sem explicar como. Além disso, atrasaram a entrega dos programas, registraram documentos provisórios e, pasmem, até discursos.

A imprensa, ao invés de tentar aprofundar o debate, só fez piorar o quadro. Confesso que há tempos não vejo nada tão sem sentido como a discussão sobre os “radicalismos” do programa petista. Nada foi analisado com um pingo de profundidade ou mesmo de honestidade intelectual. Outras grandes inovações como “medidores” da qualidade e factibilidade das promessas parece até brincadeira. Duas linhas tentam justificar o que é uma simples opinião pouco fundamentada do jornalista. A imprensa parece se deleitar com qualquer notícia que ateste falta de moralidade dos políticos – dinheiro em espécie, dossiês, multas do TSE e coisas do gênero – mas parece ter um certo temor de discutir conteúdo das políticas.

Talvez a coisa melhore um pouco com o início do horário eleitoral. Talvez blogs independentes e pequenos como o nosso possam ajudar internautas mais ávidos. Bem, tenhamos esperança. Talvez alguns modestos raios de sol dissolvam um pouco da bruma.