Política

Internet e celular / cidadão e Estado

As novas tecnologias podem ajudar – e já ajudam – a estreitar os laços entre as políticas governamentais e os anseios dos cidadãos. As democracias representativas, em que a responsabilidade pelas políticas públicas é dada aos mandatários, abrigam naturalmente um distanciamento entre Estado e indivíduo. A tecnologia surge como uma forma de atenuar os efeitos desse divórcio, criando pontos de contato entre os eleitores, de um lado, e os eleitos e os burocratas que lhes acompanham, de outro.

Ferramentas na internet já são muito utilizadas nesse sentido. Há canais de denúncias, sugestões e reclamações em quase todos os sites públicos. Existe também uma inifinidade de informações sobre a atuação governamental, desde orientações sobre programas de governo, até relatórios de performance e dados sobre os recursos gastos pelo poder público.

Várias plataformas desenvolvidas pelo setor privado ou por ONGs dão o tom da postura ativa dos governados via web 2.0. O Cidade Democrática (http://www.cidadedemocratica.org.br/) abriga problemas e propostas por cidade; o Vote na Web (http://votenaweb.com.br/) divulga, promove debates e faz votações de projetos que tramitam no Congresso; o Urbanias (http://www.urbanias.com.br/Default.aspx) encaminha as queixas dos cidadãos de São Paulo aos orgãos competentes para resolvê-los.

O telefone celular, no entanto, ainda é muito pouco explorado. Sua grande vantagem é certamente a acessibilidade. Há mais pessoas com celulares do que com internet. Dados da CETIC de 2009 (http://www.cetic.br/usuarios/tic/2009/tic-domicilios-2009.pdf) dão conta de que, nos três meses anteriores à pesquisa, 78% da população haviam usado celular, enquanto que apenas 43% haviam usado internet. Além disso, o celular está sempre à mão, enquanto que a grande maioria dos internautas somente acessa a web de casa ou do trabalho. Ou seja, quando o cidadão pensa em reportar ao poder público a notícia de um buraco […]

Recorde de novos empregos no 1º trimestre 2010: teriam feito mais?

“Recorde: Brasil cria mais de 657 mil novos empregos no 1º trimestre. Mais de 266 mil só em março. (mais…)

O Brasil teria podido mais?

A candidatura do PSDB à Presidência foi lançada sob o slogan “o Brasil pode mais”. À vista disso, é conveniente indagar se o Brasil teria podido mais se tivéssemos tido presidentes tucanos entre 2003 e 2010. É verdade que toda projeção desse tipo, uma espécie de futurologia do passado, está altamente sujeita a erros. O passado, afinal, não pode ser reconstruído. Apesar disso, podemos fazer um exercício. Conto com a participação de vocês para complementar.

É preciso recordar, primeiramente, um tema da moda naqueles tempos (2002): a Alca. Estávamos caminhando para assinar o acordo para liberalizar o comércio nas Américas, mas não o fluxo de pessoas. Mais do que isso: o acordo em discussão anulava as políticas de desenvolvimento brasileiro, já que impunha regras em compras governamentais, propriedade intelectual, serviços, investimentos, etc. A discussão sobre subsídios à agricultura, por outro lado, vinha sendo posta de lado pelos EUA. Caminhávamos, assim, para um acordo que ampliaria a assimetria entre os países do continente. Regras ainda mais rigorosas de patentes e de direitos autorais contribuiriam em quê? E a vedação a conteúdo nacional em compras públicas auxiliariam o país? Basta olhar o ressurgimento da indústria naval graças às compas da Petrobras. Foi somente na reunião de novembro de 2003 que os rumos da negociação da Alca se inverteram e, de fato, foram paralisadas. Sob governo pessedebista, provavelmente seríamos parte da Alca hoje.

Além disso, também por conta da Alca (mas não apenas), caminhávamos para uma dependência crescente do mercado norte-americano. Como estaríamos hoje depois do estouro da crise dos EUA? Como o México, cujo PIB afundou 6,5% em 2009? Em lugar disso, sob o atual governo, as exportações brasileiras para os EUA representaram apenas 10,3% do total em […]

Long life to Obama!

O presidente Obama, na semana passada, voltou da mansão dos mortos. É claro que ainda não subiu aos céus nem está sentado à direita de Deus Pai Todo Poderoso, mas há de se convir que a aprovação da reforma do sistema de saúde e a conclusão de um pacto nuclear com a Rússia reverteu a tendência para a esclerose múltipla de seu governo.

Após esse tempo de provação, o poder executivo americano vai ter de encontrar uma nova agenda positiva para promover, além de devotar maior interesse a questões de política internacional. Agora que passou a era das (boas) idéias fixas, portanto, vejamos como a administração Obama vai se portar. A expectativa dos jornalistas da Fox News é de que o presidente Obama vai continuar sua cruzada para implantar o socialismo na América do Norte. Espero que eles estejam certos.

Terminar a ditadura – Colaboração de Luciano Oliveira

Para Celma Tavares, Roberto Efrem Filho, José Luiz Delgado e Silke Weber
 pelas concordâncias, mas também pelas eventuais discordâncias.

A ditadura brasileira, que começou como “revolução”, mudou para “regime militar” e agora é tratada pelo nome que verdadeiramente lhe cabe, continua, como uma alma penada, assombrando a vida política do país. Basta ver o que acontece agora com III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e toda a celeuma que têm provocado os dispositivos relativos à memória dos anos de chumbo no que eles têm de mais explosivo: os crimes cometidos pelos torturadores e o destino dos desaparecidos. Produzido a partir de seminários realizados em todo o país com forte participação das chamadas ONGs  Organizações não Governamentais, o Plano reflete razoavelmente o clima de militância que percorre esses eventos, nos quais palavras de ordem costumam receber adesões muitas vezes automáticas e, assim, deslizam sem maiores ponderações para as propostas finais. Ao serem chanceladas pela Presidência da República e se tornarem políticas de governo, podem levantar questões que a sociedade como um todo tem legitimidade para discutir. É o que faço.

No caso, o que me interessa é a questão das violações de direitos humanos durante o regime militar e o tratamento que o Plano propõe para esse candente assunto. Nesse itinerário, porém, expandirei o arco de minhas reflexões para ir além do Plano, até porque considero que ele é apenas mais um capítulo no embate que desde o fim dos anos de chumbo tem sido travado entre os militares e o que eles chamam de “revanchistas”  muitas vezes simples mães querendo saber onde prantear um filho desaparecido, repetindo com isso o gesto de Antígona há mais de dois mil anos, ao desafiar a […]

Corruptos privilegiados?

Um dos advogados de Arruda chamou a atenção com uma inusitada declaração na semana passada. Alegou que seu cliente estava sendo prejudicado pelo foro privilegiado. Já se ouviu muito político dizendo que o foro é um direito legítimo, que era justo que se defendessem perante um tribunal superior etc. Mas não me lembro de ter ouvido algum político, ou um de seus advogados, dizer que o foro é, na verdade, uma desvantagem.

Foram essas as palavras de José Gerardo Grossi, advogado de Arruda: “É possível que vocês tenham em conta que prerrogativa de foro, na maior parte das vezes, é um erro sem tamanho. Se ele não tem prerrogativa de foro, ele tem o primeiro grau, o tribunal de apelações, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Com o foro, o sujeito pode ser julgado apenas pelo Supremo e não tem recurso. A prerrogativa de foro, às vezes, é um mal”.

Muitas são as vozes contrárias ao instrumento. Até mesmo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deixara claro, em 2007, sua posição contrária à prerrogativa de foro: “afigura-se como relevante e necessária a propositura imediata de uma PEC que ponha fim, imediatamente, ao foro privilegiado, em todas as suas instâncias e esferas”.

O problema inspirou também uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende criar outro Tribunal Superior. A PEC 115-A/2007, apresentada por Paulo Renato (PSDB-SP), oferece como saída à intolerada impunidade a Criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, com funções de julgar ações penais referentes a crimes contra a administração pública e ações cíveis que se refiram a atos de improbidade administrativa contra “altas autoridades públicas”.

O advogado de Arruda tem lá suas razões. O foro privilegiado tem ao menos duas grandes vantagens: evita […]

O mito da continuidade da política econômica

Nos últimos meses, intensificou-se na imprensa a tese segundo a qual o governo Lula teve êxito econômico graças à manutenção intocada da política herdada de FHC. Mais preocupado com a disputa eleitoral do que com a análise isenta, o objetivo desse argumento é conferir o todo o mérito e indiscutível prestígio do Presidente Lula ao governo de Fernando Henrique – que hoje não consegue se eleger sequer para síndico de condomínio.

Segundo o argumento, a partir da assinatura da Carta ao Povo Brasileiro, ainda na campanha de 2002, Lula teria se convertido à luz da sabedoria econômica fernandista. Quando assumiu o governo, em janeiro de 2003, garantiu seu sucesso ao preservar o “tripé” da política econômica, consistente em câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário.

Acontece que nem a Carta representou uma aceitação da política econômica de FHC, nem é fato que a manutenção do tal “tripé” signifique a continuidade da política econômica anterior.

Quanto à Carta, de fato ela afastou propostas mais extremas que, noutras circunstâncias, haviam sido defendidas pela esquerda brasileira, como a moratória da dívida. Mas é inteiramente falso afirmar que ela representou a aceitação da política econômica então vigente. É mais um mito. Convém relembrar trechos da Carta (a íntegra está disponível em http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=2324):

“O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos.
O povo brasileiro quer mudar para valer. Recusa qualquer forma de continuísmo, seja ele assumido ou mascarado. Quer trilhar o caminho da redução de nossa vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas. Quer abrir o caminho de combinar o incremento da […]

O bilhete premiado

Hoje ouviremos bastante sobre o modelo para a exploração do pré-sal. O assunto dominou a pauta jornalística do final de semana, que realçou o grande evento de lançamento do marco regulatório que irá acontecer na tarde desta segunda-feira e as opções de modelo cogitadas pelo Presidente da República.

Mas o debate não é recente. Desde a descoberta do óleo, políticos, especialistas do governo, membros academia e jornalistas vêm discutindo a melhor configuração econômica e jurídica para a exploração dos campos. É uma discussão essencial, uma vez que a adoção de um modelo equivocado pode estimular a corrupção, gerar ineficiência, concentrar a riqueza, etc. Mas é um erro grave tratar apenas desse tema.

Para fazer uma brincadeira, utilizo a imagem predileta de Lula para o pré-sal. Imaginem que um sujeito ganha uma fortuna na loteria e sua primeira reação é pensar dias a fio nas aplicações financeiras que vai fazer com o dinheiro. Bem, isso simplesmente não acontece. A primeira reação é pensar nos sonhos que se vai realizar com o dinheiro, coisas como “finalmente vou poder comprar uma casa pra minha mãe” ou “Pedrinho sempre quis um computador…”.

É claro que os que só pensam em gastar o prêmio torram logo o dinheiro e, por vezes, acabam numa situação desfavorável. Mas é inegável que na hora da vitória, são as esperanças e aspirações que dominam o coração e a mente dos premiados. É um momento para sonhar mais alto e pensar no tempo que virá. Para usar uma outra expressão lulista, o dinheiro, mais que mera pecúnia, é um passaporte para o futuro.

O curioso, entretanto, é que estamos como o sujeito que só pensa nas aplicações financeiras, sem pensar – emocional ou racionalmente – sobre o […]

Bestiário: sobre o terceiro mandato, a mídia, chifres, cavalos e touros

Não sei quanto aos senhores, mas eu já estou de saco cheio de ouvir falar do tal terceiro mandato. Assunto altamente sem futuro, sem cabimento e desinteressante. Mais assustador que isso: completamente artificial. Ao menos em minha humilíssima opinião. (mais…)

Impressões cubanas

Abril de 2008

Há tempos planejava uma viagem a Cuba, uma das experiências socialistas remanescentes no mundo. Depois de inúmeros cancelamentos e adiamentos, finalmente consegui chegar à ilha caribenha para uma estada de cerca de dez dias. Depois de passar um período num país comunista, não poderia deixar de compartilhar (sim, essa é a palavra!) algumas impressões extraídas dessa breve temporada. De antemão, peço desculpas pela extensão do texto, mas foi inevitável.

Em primeiro lugar, a sensação ao entrar em Havana é de participar de um filme de época: edifícios antigos, Chevrolet’s 1956 circulando, precária iluminação pública, ônibus velhos, ritmo lento.
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No entanto, excetuada uma reduzidíssima parte da cidade recentemente restaurada, quase todos os belos edifícios e suntuosas casas estão podres. Percebe-se, é verdade, que as edificações já tiveram seu encanto. E elas não são poucas. Lembram um Recife Antigo gigantesco, numa área pelo menos dez vezes maior. Na década de 1950, a região central de Havana deve ter sido de uma riqueza exuberante, apesar da marginalização da outra parcela da população. A cidade tem traços majestosos, mas sua glória não está mais presente. Esteve. Havana é passado.

A Revolução de 1959, sob as lideranças de Fidel, Raul, Che e Cienfuegos, trouxe inegáveis benefícios sociais para uma larga parcela da população, mas foi altamente prejudicial em outros aspectos para esse mesmo grupo. A sensação que dá é que, para fazer as reformas sociais, o país congelou no tempo em quase tudo o mais. Como aponta Eric Hobsbawn a respeito do socialismo real, em ‘a Era dos Extremos’: “O que o Estado não decidiu mudar continuou em grande parte como era antes. O paradoxo do comunismo no poder é que ele era conservador.”

Aquilo que a Revolução resolveu mudar trouxe […]