Políticas Públicas

Educação de qualidade: discurso e ações

As pré-campanhas eleitorais têm usado a bandeira da educação como questão central. Felizmente. O desenvolvimento de longo prazo, afinal, depende da melhoria da educação, tanto em razão do aumento da produtividade dos trabalhadores, como também da formação de cidadãos que explorem suas potencialidades e exerçam seus direitos.

Apesar disso, as propostas até o momento lançadas ao público estão voltadas para mudanças sem grande relevância para enfrentar o maior problema hoje de nosso sistema educacional: a qualidade do ensino. As propostas apenas tangenciam o assunto, mas não acarretam efeitos qualitativos relevantes na educação nacional.

Fala-se em turno integral, banda larga nas escolas, bibliotecas universalizadas, ensino técnico, bônus por desempenho, etc. Tudo isso é positivo, muito positivo, mas não é central para a qualidade do ensino. Contraintuitivamente, as pesquisas têm mostrado efeitos pífios dessas medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

É fato que, nos lugares de absoluta tragédia social ou de infra-estrutura inexistente, essas medidas podem auxiliar. Mas, ainda que esses lugares sejam muitos, eles não são a maioria e o drama educacional brasileiro é preocupante mesmo não não estando presentes essas condições. Portanto, o problema não mora aí. O cerne da questão da qualidade do ensino reside na formação inadequada dos professores.

Para alterar esse quadro, sabe-se que no longo prazo a remuneração é essencial. Mas o aumento dos salários demora a produzir efeitos. Na próxima geração, quem sabe, a carreira atrairá mais jovens talentosos, escolhidos entre os melhores que concluem o ensino médio. No curto prazo, ela apenas eleva o valor recebido pelo mesmo conjunto de docentes – os quais, ainda que motivados e empenhados, podem não estar habilitados, de imediato, a promover mudanças substanciais.

Mas é possível fazer mudanças com reflexos mais rápidos e com os […]

Desafios da gestão de pessoas na administração pública

Há poucos assuntos mais populares em Brasília do que a gestão de pessoas na administração pública. Em uma cidade apinhada de servidores, nada mais natural. É de se notar, entretanto, que a quase totalidade das discussões gira em torno do nível salarial das diferentes carreiras dos três poderes. Também não se pode estranhar esse fato, já que a remuneração é o fator que mais diretamente afeta a vida desses tantos funcionários públicos que habitam a capital. Além disso, as disparidades remuneratórias realmente dão azo a longas conversações.

Porém, contudo, todovia (toma, Gracialiano!), essa é apenas mais uma das questões importantes da gestão de pessoas. E atrevo-me a dizer que não é mais preocupante nesse momento. É necessário voltarmos nossas atenções para a completa desconexão da política de gestão de pessoas com as correntes necessidades da condução das políticas públicas.

Exemplifico o problema com os dois mais populares programas do Governo Lula: o PAC e o Bolsa Família. Para o PAC faltam engenheiros capazes de avaliar os projetos básicos das obras a serem feitas; quanto ao MDS, Ministério que gere o Bolsa Família, bem mais metade de sua força de trabalho é composta de cargos em comissão e contratados temporários.

Outro exemplo relevante é a ausência de uma política clara de dimensionamento da força de trabalho nos órgãos da administração, sendo certo que algumas instituições padecem de escassez de servidores enquanto outras apresentam um inegável “inchaço” de seus quadros. O fato é que as contratações não seguem a lógica da necessidade da política pública, mas do poder de pressão do órgão que faz a solicitação.

Problemas como os supracitados demonstram que a política de gestão de pessoas é bem maior do que a simples questão da política remuneratória. […]

Defesa Nacional: o Brasil vai às compras!

Encerramento da semana da pátria em Brasília. O desfile cívico-militar de 7 de setembro estava lá, conforme a tradição prescreve. No palanque de autoridades, ao lado do Presidente Lula, um sujeito armado até os dentes com uma agenda de negócios bilionária: “fazer acontecer” as vendas de armamentos franceses para o Brasil.

A oportunidade não poderia ser melhor. Os programas de aquisições das Forças Armadas brasileiras estão em curso. E, para as testemunhas do desfile, a necessidade de atualização do material de emprego bélico brasileiro ficou claramente exposta. Sarkozy deve ter ficado emocionado com a cerimônia alusiva à nossa Data Nacional.

Emocionado também ficou o nosso Presidente, que se adiantou em anunciar o acerto para a compra dos caças de fabricação francesa, Rafale. As manchetes do dia seguinte davam conta do anúncio da compra. Já o governo, apressou-se em dar conta do possível estrago que a inapropriada antecipação de Lula poderia causar no processo de compra. O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, corrigiu tentou reverter a situação e apontou para o fato de que as negociações ainda “não estão encerradas”.

O tema é envolvente pelo conteúdo tecnológico e patriótico que comporta. As pessoas adoram ver a parafernália militar em ação. Mas ninguém dá — ou poucas pessoão dão — mais que 24 horas de atenção ao assunto. E este é um triste diagnóstico. A despeito de todos os esforços de valorização do tema na agenda política do governo e de democratização do tema no seio da sociedade e, em particular, nos ambientes acadêmicos do País, os assuntos de defesa ainda são tratados com descaso. E a imprensa dá o exato tom disso.

É suficiente colocar imagens de armamentos de última geração nas telas e impressos ou buscar um especialista […]

Perspectivas de Desenvolvimento Regional

Este post é uma adaptação esquemática de um levantamento bibliográfico mais amplo, com o objetivo de relacionar algumas concepções centrais para a formação de desenvolvimento regional e instrumentos de política regional preconizados por essas abordagens. Reduziu-se seu conteúdo de modo a tornar citações desnecessárias, porém, neste formato, a síntese assimilou as estruturações apresentada por Diniz e Crocco (2006) e por Bolton e Yensen (1995), que precisam ser citados.

A influência da reflexão keynesiana se fez notar em perspectivas de desenvolvimento regional marcadas pelo entendimento partilhado de que este não seria atingido pela atuação autônoma das forças do mercado. (mais…)

Direitos Humanos para humanos direitos?

Segundo recente relatório da Anistia Internacional, o Brasil tem um conceito “infeliz” de que direitos humanos são “para bandidos”.  Representante da entidade afirmou que “esse conceito de que só ‘bandidos’ são beneficiados é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo”.

A alegação de que existe uma intenção dolosa, quase  uma conspiração, de se popularizar esse conceito é talvez um excesso retórico – mesmo o (pré-)conceito não tem essa força toda.

Na verdade, em pesquisa recente da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), apenas cerca de 1 em cada 7 brasileiros (15%) faz associações negativas, entendendo DH como privilégios de grupos restritos (infratores ou elites): 55% dos que responderam disseram que os direitos humanos protegem os direitos de todos, 9% responderam que os direitos humanos protegem os direitos dos mais vulneráveis, outros 9% responderam que os protegidos são os idosos e uma média de 8% disseram que bandidos são os principais beneficiados pelos direitos humanos. Quando perguntados  se direitos humanos deveriam ser somente para humanos direitos, bordão que representa o preconceito, mais de 60% dos entrevistados discordou da idéia.

Esse bordão acaba sendo uma representação de como pensa a classe média brasileira. Na pesquisa citada, 11% dos entrevistados com nível superior acham que direitos humanos protegem os direitos de bandidos, enquanto que somente 6% dos entrevistados que estudaram até a 4a série pensam da mesma forma.

Essa reação dos ricos e bens instruídos é certamente mais passional do que reflexiva. Passional porque quando os jornais divulgam crimes como assassinatos de crianças ou jovens, ou de pessoas a caminho do trabalho, todos nós somos acometidos de uma certa fúria contra aqueles que perpetraram o ato covarde. A sensação de insegurança causada pelos crimes […]