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Transparência e combate à corrupção nos Governos Lula e Dilma

A corrupção sempre foi apontada como um dos mais graves problemas enfrentados pelo Brasil, e vista, inclusive, como um mal inevitável e invencível, como fenômeno peculiar e inerente à cultura brasileira.

No entanto, diversas pesquisas hoje já demonstram que a corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e atentando contra a democracia e a legitimidade das instituições.

Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano conclui, por exemplo, que a corrupção atinge todos os seus 28 países-membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco. Trata-se do primeiro estudo do gênero realizado pela Comissão que, ouvindo também o público, aponta que para três quartos dos europeus entrevistados a corrupção é comum e para mais da metade seu nível vem aumentando nos últimos anos.

No continente americano, pesquisa similar divulgada em 2010, realizada pela Vanderbilt University nos EUA, perguntava ao entrevistado se algum funcionário público havia lhe solicitado propina no último ano. O Brasil ficou com o segundo melhor resultado das Américas, com apenas 1,6% respondendo que sim – atrás unicamente do Chile, com 1,2%. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina com 7%, o México com 9,2%, e a Bolívia com 18%.

Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição e capacidade de estabelecer mecanismos de controle que inibam a prática de irregularidades. No Brasil, durante séculos, o governo não teve a necessária vontade política para enfrentar o problema, pois investigar e trazer à tona casos de corrupção provoca, muitas vezes, crises e desgastes políticos, aumentando a percepção da sociedade de que a corrupção […]

A política tributária brasileira precisa de um sacolejo! – Por Robson Rodrigues

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é caótico e injusto. A novidade é que, nos últimos meses, ele tem piorado.

Claramente, as diretrizes das mudanças no nosso sistema teriam que buscar dois objetivos: 1) progressividade; e 2) simplificação.

As várias medidas adotadas nos últimos meses, no entanto, vão no rumo contrário.

A principal delas é a chamada desoneração da folha de pagamento. Ela está tornando o sistema mais regressivo e mais complexo, além de estar prejudicando a competitividade das empresas mais eficientes.

A incidência sobre a folha tende à neutralidade, ao passo que a incidência do tributo sobre o consumo é notoriamente regressiva. Isso porque retirar o tributo da folha e jogá-lo sobre o faturamento resulta em retirar encargo sobre os melhores salários (os formalizados) e jogar todo o peso nos preços, cobrados proporcionalmente mais dos mais pobres. Como os importados passam a pagar a contribuição sobre o faturamento, encarecem-se os produtos para o consumidor, diferentemente do que ocorria quando incidia sobre a folha.

Vale a pena esclarecer quem arca com o ônus, não só jurídica, mas também economicamente. Ao tributar o consumo, os produtos importados também sofrem a mesma incidência. Quando a tributação é sobre a folha, os importados não pagam. Portanto, o preço de equilíbrio do produto no mercado é diferente. No primeiro caso (faturamento), pode-se repassar o ônus inteiramente aos consumidores, ampliando a regressividade. No segundo caso (folha), não se pode repassar inteiramente o ônus tributário para o consumidor, porque haveria perda de mercado em relação aos importados. O ônus, nesse caso, fica entre a empresa e seus empregados, não se transferindo inteiramente para os consumidores. Em síntese, a mudança da tributação nesse caso tende a ampliar a regressividade.

Além disso, a previdência dos trabalhadores formais […]

Brasil e mudanças climáticas – parte II

Insistindo no argumento sobre a necessidade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de energias limpas (artigo anterior, disponível aqui), vou tratar de outros dois aspectos também relacionados à questão: a concentração dos ganhos em quem domina a tecnologia e a oportunidade para o Nordeste brasileiro.

Sobre os ganhos, vou fazer uma comparação, por imprecisa que seja, com os iPhones e iPads. Muitos de vocês já repararam na expressão que consta na parte traseira desses aparelhos: “Designed in California – Assembled in China”. Muitos pensam, inclusive nos EUA, que, por terem sido montados na China, os chineses são os grandes beneficiados pela venda do produto. Não são. Os estadunidenses é que são.

Vale a pena dar uma olhada no estudo sobre quem fica com os ganhos do iPhone. Eis aí o gráfico que resume os resultados:

Distribution of values for iPhone:

 

 

 

 

 

 

 

Distribution of values for iPads:

 

 

 

 

 

 

 

A íntegra do estudo está disponível aqui.

A Apple, nos EUA, fica com boa parte da renda: quase 60% no iPhone e cerca de 30% no iPad. Outros serviços de alta qualificação são também realizados nos EUA (como design do produto, desenvolvimento de software, marketing, etc.), de modo que o país também fica com outro bom pedaço da renda. Os coreanos e os japoneses faturam um bom pedaço também, fornecendo memória e outros equipamentos para a montagem final na China. Já a linha de montagem propriamente, que fica na China, fica com pouquíssimo: os trabalhadores chineses ficam com meros 2% do total.

É verdade que a estrutura da cadeira produtiva da Apple é singular e não se aplica propriamente ao mercado de energia. De todo modo, as informações retratam, de maneira quase caricatural, como os ganhos se concentram nos que investem em tecnologia, e não apenas […]

Cadeia decente para todos! – Por Luciano Oliveira

Certas abominações brasileiras chegam a ser monótonas. Considerem essa última desgraça na cadeia pública de Ponte Nova (MG), em que um grupo de presos, em meio a um motim, pôs fogo numa cela onde estavam outros 25 presos. Todos morreram carbonizados. Leiam agora o seguinte comentário: “Encerrado o motim, as autoridades se dedicaram às tradicionais explicações e imputações de responsabilidade, temas que com o passar dos dias vão sendo esquecidos até que a próxima rebelião aconteça”.

Se o leitor pensou que o comentário se refere à desgraça recente de Ponte Nova, errou! Trata-se de trecho de uma matéria da Veja de mais de três anos atrás (junho de 2004), comentando caso praticamente idêntico: a morte de 30 presos numa cadeia de Benfica, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, trucidados por seus colegas durante uma rebelião. Mas poderia servir para ilustrar a reação das autoridades ao massacre recente, da mesma maneira que as reações de agora também servirão para o próximo motim. Afinal, a solução adotada é a mesma que se dá nessas ocasiões: após a tragédia, o governo do Estado iniciou a desativação da cadeia. No dia seguinte, 113 presos haviam sido transferidos para outras prisões em nove cidades mineiras.

Uma pergunta que sempre ocorre a todos nós é: mas por que não se fez isso antes? Pergunta boba, na verdade. A obviedade da solução vai engrossar o mesmo problema noutro lugar. Os mais de cem presos transferidos vão aumentar a superpopulação que certamente já existe nos locais para onde foram enviados. Era assim em Benfica; era assim na cadeia de Ponte Nova: com capacidade para 87 presos, no momento do motim havia 173 internos! O cenário é o mesmo de sempre, esse que […]

O clima da crise e a crise do clima

Começo pedindo perdão pelo gracejo do título. Não resisti à sonoridade do trocadilho, confesso. A verdade, porém, é que a chamada traduz bem o tom central da argumentação que virá.
A coisa começou assim: acabei de passar 10 dias de férias em Portugal e queria muito falar da crise econômica da EU por um ângulo mais interno, com elementos mais de crônica que de ensaio político-econômico. Daí, lendo os (milhões de) e-mails que estavam estocados em minha caixa de entrada, descubro uma brilhante discussão que os camaradas do Instituto Alvorada travaram sobre a tal da economia verde. Coisa de alto nível. Aí deu aquela vontade de entrar solando no debate, soltando provocações pra todo mundo.
Naturalmente, a discussão sobre economia verde tangenciou a crise econômica. Seduzido pela idéia de matar dois coelhos com uma cajadada só – provérbio ambientalmente incorreto, reconheço – resolvi juntar tudo nesse post.
Para ser honesto, me inspirei numa observação de João Paulo Resende durante as discussões por email e de uma matéria sobre a posição do economista Luciano Coutinho (BNDES) sobre a RIO+20. A observação do ilustre JP Resende foi no sentido de que grandes mudanças em geral são gestadas em crises radicais, econômicas ou não . A posição do Sr. Coutinho, mais prosaica, foi de que a Conferência sobre ambiente estaria gravemente prejudicada por que, diante da crise econômica, os países tendem a evitar compromissos gravosos perante a comunidade internacional.
Deixem-me começar a emprestar sentido a toda essa divagação em duas afirmações básicas. A primeira é 1) ainda não há uma crise do clima; 2) o clima da crise econômica é de conservação do status quo, não de buscar soluções radicais. Ambas coisas impedem que haja uma tomada de decisão mais consistente […]

Trabalho em massa

O mundo assiste a fenômenos interessantes no mundo do trabalho: enquanto o nível de desemprego em alguns países desenvolvidos começa a atingir patamares preocupantes, milhões de asiáticos adentram o mundo do emprego formal. Há quem defenda que os fenômenos estão intrinsecamente correlacionados, já que a disparidade do custo da mão de obra afeta radicalmente a competitividade dos países.

Se isso for verdade, os problemas tendem a ser maiores, uma vez que ainda há uma larga margem para inclusão de mão de obra no mercado de trabalho de países como China, Índia e outros países do leste e sudeste asiático. Claro que é imperativo incluir essa massa populacional no sistema de emprego formal e, portanto, na dinâmica básica de participação na renda. O dilema é fazer isso sem precarizar a situação do trabalhador em outros países com níveis mais elevados de proteção laboral.

Muito bonito falar isso, mas como fazê-lo? Não tenho a solução, apenas lanço a questão. Por agora, sei apenas que elevar ainda mais barreiras à circulação internacional de pessoas ou adotar medidas protecionistas não parece ser uma boa solução.

Sete anos… – por Murilo Lubambo

Sete anos se passaram. Cada seção, cada alínea, cada expressão foi intensamente debatida por diversas Comissões do Congresso Nacional. A Lei de Defesa da Concorrência chega com força política e legitimidade democrática raramente vistas em um assunto buy generic cialis 20mg tão técnico, árduo e pouco palpável. Trata-se, sem sombra de dúvidas, da mais avançada legislação do mundo na matéria. Supera em coerência, harmonia e clareza os estatutos normativos das principais economias globais.

O novo marco regulatório, flexível, moderno e resiliente, consegue, de maneira ímpar, equilibrar os interesses das empresas, dos consumidores e dos aplicadores da lei. Além disso, cria uma autoridade capaz de responder com agilidade às mudanças econômicas e, ao mesmo tempo, de conter as práticas contrárias à concorrência, em benefício do consumidor final. Confere-lhe mais independência e estrutura, dois imperativos fundamentais para uma entidade que se defronta, quase que semanalmente, com negócios da casa do bilhão e impõe multas de igual monta.

A cautela e dedicação dos deputados e senadores e o esforço do governo ao longo desses anos, dignos de louvor, culminaram na sessão memorável do Congresso na quarta-feira (5.10.11) (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00019639) . Independente de diferenças ideológicas, estava presente a convicção de que o que se criava era de enorme valor para o Brasil.

O ensaio de obstrução foi apenas um convite ao sensato acordo de líderes, que não abordou questões secundárias ou irrelevantes. Pelo contrário, refletiu pontos essenciais no debate do antitruste mundial: 1) direitos constitucionais do administrado vs. poder da autoridade da concorrência; 2) extensão da garantia na revisão judicial; e 3) conveniência de explicitar as restrições de exclusividade como contrárias à concorrência, à luz do debate acadêmico pós-Chicago. Discutir no Plenário a extensão da atuação do Ministério Público no CADE e […]

Guinada externa?

Como nas demais áreas do governo federal, também na área internacional a imprensa tenta a todo custo comparar o bom governo de Dilma com o supostamente “ruim” governo de Lula.

A mais recente notícia é a “guinada” patrocinada por Dilma no campo dos direitos humanos, evidenciada pela aprovação da resolução do Conselho de Direitos Humanos que autoriza o envio de relator especial para o Irã.

É muito cedo para concluir que houve uma “guinada”. Primeiro, porque a resolução não condena o Irã, ao contrário do que se tem dito. Ela apenas autoriza a ida de um relator especial – e se o país anuir com a visita. Aliás, o Brasil nos últimos anos foi visitado por inúmeros relatores especiais temáticos, já que concedemos um convite permanente para esse tipo de atividade no país.

Segundo e mais importante, o Brasil vinha se abstendo nas resoluções que condenavam o Irã submetidas à aprovação da Assembleia Geral da ONU – e não do Conselho de Direitos Humanos, como agora. Para um país que não costuma acompanhar assuntos internacionais, tudo é resumido como sendo “ONU”. Mas são instâncias bem diferentes.

Vale notar que, nas propostas de resolução anteriores, em que o Brasil se absteve, o voto do Brasil tinha como argumento central que a Assembleia Geral não era o foro adequado para esse tipo de medida, que deveria se submeter às avaliações universais do Conselho de Direitos Humanos. A ideia era evitar o duplo padrão de moral utilizado por alguns países. Afinal, para citar só um exemplo, por que o Irã deve ser condenado, mas a Arábia Saudita não?

Em síntese, ao votar pela designação de relator especial para o Irã (e não por “condenar” o país) no âmbito do Conselho de Direitos […]

Comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência

O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição. O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à presidência e em promover análises e discussões sobre os principais temas.

Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. Como base para a formulação do quadro comparativo, foram consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em
exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de governo, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições públicas dos candidatos.

Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Nacional.

O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção.

As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do grupo Brasil e Desenvolvimento.

Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de suas reais propostas.

Recebemos questionamentos acerca da ausência das propostas constantes da página da campanha de José Serra na tabela comparativa. Informamos, no entanto, que tais propostas somente foram divulgadas em data posterior (23.09.2010) ao lançamento de nossa tabela comparativa (22.09.2010). Até então, não havia sido apresentado um programa estruturado pelo candidato. Apenas dois […]

Reforma Política – Uma alternativa ao debate

No Brasil, é amplo o consenso acerca da necessidade de alteração do conjunto de leis que define nossos governantes. Tal consenso, entretanto, contrapõe-se à grande divergência sobre qual modelo deve substituir o atual. O segundo estudo do Instituto Alvorada apresenta uma alternativa para a discussão.