Comparação de programas: Cidades – Por Gabriel Santos

No Governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades e a redação do Estatuto das Cidades houve um avanço nos diversos temas relacionados aos projetos governamentais em relação às cidades. No tema da habitação o Brasil passou por um período de 20 anos sem qualquer plano governamental, desde o Banco Nacional de Habitação (BNH). Ainda assim, esse plano não foi para garantir residências populares, serviu muito mais as classes médias. O Projeto Minha Casa Minha Vida é o principal programa relacionado à habitação implementado pelo Governo Federal, que é defendido pela candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff.

De acordo com Erminia Maricato, Secretária Executiva do Ministério das Cidades, o problema principal no planejamento para resolver o problema habitacional é que os municípios não têm propriedade sobre as terras. Isso impossibilita que o próprio estado seja capaz de fazer as reformas necessárias. A solução seria garantir a função social da terra, prevista na constituição, reafirmada pelo Estatuto das Cidades, mas o Governo fez a opção política de não recorrer a essa solução. Para tanto, resolveu recorrer à parceria com empresas privadas, que têm mais acesso à terrenos para construção. O “minha casa minha vida” foi elaborado em uma parceria do Governo com 11 empresários da construção civil, o governo responsável pelo financiamento e as empresas responsáveis pela execução. De acordo com o programa existem três tipos de financiamento, das um milhão de moradias previstas, 400 mil devem ser para famílias com renda de zero a três salários mínimos, outros 400 mil para famílias de três a seis salários e 200 mil para famílias que ganham até 10 salários mínimos. Ou seja, o governo está subsidiando a compra de casas que chegam até 500.000 reais, […]

Comparação de programas: Transportes

As políticas de infra-estrutura estão no centro das atenções no momento atual e nada mais fácil do que entender o porquê. Não se trata mais do mero chavão de anos atrás sobre os buracos nas estradas, que pretendia atingir antes de mais nada o público de classe média que possuía automóveis. Mais do que de estradas, tem-se falado agora em ferrovias, portos, ampliação de aeroportos. Os desafios são imensos e advém do crescimento econômico do país e dos grandes eventos de 2014 e 2016.

O crescimento da produção nacional exige novas e melhores soluções para seu escoamento. E para isso não bastam estradas: é preciso infra-estrutura portuária e difusão de linhas ferroviárias, caso contrário perderemos a competitividade no mercado internacional. Por outro lado, o imenso fluxo turístico que vai varrer o Brasil de entre 2014 e 2016 exige bons meios de locomoção entre as grandes cidades e dentro das grande cidades. Enfim, é hora de levar a sério a mobilidade urbana no país.

Todos os candidatos defenderam a ampliação da malha de todos os modais de transportes e apontaram metrôs, VLTs e melhoria do sistema de ônibus como solução para mobilidade urbana. Todos exceto Plínio, na realidade, uma vez que esse candidato não dispões de propostas específicas para a área de transportes. Serra, por sua vez, só apresentou suas propostas na última quinta, por isso elas simplesmente não constam da tabela; estão disponíveis logo abaixo deste texto.

Chamou atenção a defesa da implantação de ciclovias empreendida por Marina e Serra, mas ausente do programa da candidata Dilma Roussef. A petista, no entanto, é a única a mencionar a necessidade de promover consórcios intermunicipais para solucionar problemas de transportes públicos recorrentes. Serra, por sua, vez apresenta propostas bem […]

Comparaçao de programas: Ciência, Tecnologia e Inovação

A produção científica brasileira figura em décimo-terceiro no ranking mundial, apenas uma posição atrás da Coreia do Sul. Entretanto, a produção de tecnologias de uso industrial a partir das descobertas científicas ainda nos deixa distantes dos maiores inovadores do mundo. Medido em termos de patentes, caímos para o vigésimo sétimo lugar.

Para preservar o ritmo do crescimento econômico, a criação e a incorporação de novas tecnologias é indispensável. No longo prazo, o Brasil precisa estimular a inovação para assegurar o aumento da renda e do bem-estar de sua população.

Esse diagnóstico é compartilhado pela maioria dos analistas. Com base nele, o que os candidatos a Presidente da República propõem nessa área?

A comparação entre as propostas, nesse tema, não é fácil. José Serra não apresentou um programa detalhado, até a data da elaboração do nosso quadro comparativo. Seus discursos registrados no TSE como programa de governo não abordam a questão, salvo ao referir-se à necessidade de desenvolvimento de tecnologias de uso militar.

As propostas apresentadas por Plínio de de Arruda Sampaio igualmente não envolvem a matéria, exceto pela referência ao aumento dos recursos a serem destinados à educação.

Já os programas de Dilma Rousseff e de Marina Silva cuidam do assunto com certa profundidade. Em linhas gerais, aliás, os programas das duas candidatas sobre ciência e tecnologia são bastante convergentes. Ambas pregam ativismo estatal no fomento à pesquisa e à produção de novas tecnologias. As duas ressaltam a importância de priorizar os investimentos em tecnologias limpas, para reforçar a posição privilegiada de que o Brasil desfruta nas discussões sobre mudanças climáticas. A relevância das tecnologias de baixo carbono recebe destaque no programa de Marina, como eixo para o desenvolvimento do país.

A expansão ou a universalização da banda larga é […]

Comparação de programas: Segurança Pública – Por Mayra Cotta

A preocupação com a segurança pública ocupa um lugar de destaque no debate eleitoral. A demanda por bairros, cidades e país mais seguros esta presente na maioria dos eleitores. Poucos são os que se dizem satisfeitos com as políticas públicas nesta área e parece haver perceptível tendência de disseminação da sensação de insegurança entre as pessoas.

Não é fácil elaborar propostas para a segurança pública, pois o debate é perpassado por diversos nós difíceis de ser desatados. Demanda-se, por exemplo, por um maior controle da criminalidade de rua – necessariamente realizado por meio de policiamento ostensivo – ao mesmo tempo em que se reconhece a truculência da atuação policial, muitas vezes atentatórias dos direitos humanos. Na política criminal, outro exemplo, demanda-se por um maior rigor punitivo ao mesmo tempo em que se reconhece a prisão como violadora de direitos fundamentais, além de inútil na recuperação do criminoso.

Talvez o maior entrave na construção de políticas de segurança pública esteja na necessidade de se enfrentar problemas que se mostram complexos demais para ensejarem uma solução simples: como ter uma atuação policial efetiva na prevenção do crime sem atentar contra os direitos humanos? O que fazer com aquelas pessoas indesejadas que circulam pelas ruas e aumentam a sensação de insegurança (moradores de rua, menores e loucos abandonados, usuários de droga pobres)? Como possibilitar a socialização do condenado? Como, enfim, estabelecer a ordem sem suprimir garantias fundamentais do indivíduo?

Os programas de governo que mostram mais competência na elaboração de políticas de segurança pública são aqueles que justamente compreendem essa complexidade e propõe medidas abrangentes. Não são feitas, portanto, políticas nesta área por meio de medidas pontuais, focadas apenas em um aspecto da complexa questão. Dessa forma, tanto as propostas […]

Comparação de programas: Gestão Pública e Corrupção

Os programas de governo tratam do tema de maneira razoavelmente distinta. Começo por Serra (PSDB), uma vez que a desastrosa brevidade de seu programa – dois discursos mal estruturados – facilita a concisão da análise. Em resumo, nas duas vezes em que o candidato do PSDB se manifesta sobre o tema, o faz para criticar o Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula. Em uma primeira passagem, acusa o governo de querer escapar ao controle dos órgãos de fiscalização; na segunda, afirma que o estado está “aparelhado”. Nada muito diferente da tônica geral da campanha do tucano, pujante em críticas e escassa em propostas.

O programa de Plínio Sampaio (PSOL) guarda forte coerência com as matizes ideológicas de seu partido, especialmente na sua lógica de redução das esferas privadas da gestão pública. Nesse sentido, por exemplo, defende a reestatização da Vale do Rio Doce e o retorno do monopólio do petróleo pela Petrobrás. Pode-se citar, ainda, a “defesa do direito de greve dos servidores” e sua posição contrária ao suposto “arrocho salarial do funcionalismo”.

Os programas de Dilma e Marina são, de certa maneira, convergentes. Prometem incremento na transparência, aumento da participação social, controle social da gestão pública etc. No caso de Dilma, vale chamar atenção para a tônica de fortalecimento do planejamento estatal e das empresas estatais.

Pode-se dizer que Gestão Pública e Corrupção não é um tema que desperte grandes paixões em boa parte dos eleitores, mas é importante ressaltar que a linha ideológica dos candidatos – na escala do pró-estado ou pró-privado – é realmente importante na definição do voto

Comparação de programas: Saúde

A saúde, ao lado da educação, faz parte do mantra básico do político brasileiro. É só forçar um pouco a memória para lembrar daqueles candidatos com inserções-relâmpago na propaganda partidária. uk essay writing Num espaço de exíguos de dois ou três segundos eles conseguem vomitar algo como “Fulano de tal, pela educação e saúde de todos os brasileiros”. Por vezes aparecem a segurança pública, os aposentados, o salário mínimo. Mas a saúde e a educação estão sempre na fórmula e deve-se notar que o próprio eleitorado impôs essas prioridades para o discurso político.
As manifestações mais elaboradas sobre o tema, forçosamente na campanha dos majoritários, tampouco escapam dessa aura de consenso político, o que parece contribuir apenas para o obscurecimento do debate. Isso ocorre porque todo mundo é a favor de tudo: mais recursos para saúde, mais hospitais, mais clínicas, melhores salários para os profissionais de saúde, mais equipes de saúde da família, medicamentos com custos reduzidos etc. E, é óbvio, praticamente ninguém toca nos pontos nevrálgicos dos problemas da saúde pública no Brasil: financiamento e gestão. A questão central é como custear e gerir o Sistema Único de Saúde – SUS, radicalmente complexo e caro.
Os programas dos candidatos a presidente não transparecem um esforço minimamente considerável para se desviar do caminho fácil das obviedades insignificantes e dos silêncios significativos. A sua maneira, todos prometem expandir o sistema de saúde, mas não parecem estar preocupados em como vão conseguir fazê-lo. Mas, como diz o velho ditado latino, de boas intenções o inferno está cheio…
A despeito desse caráter geral do programas em saúde, vale a pena chamar atenção para alguns detalhes relevantes dos programas. O da candidata Dilma Roussef (PT) merece elogios por ter sido o […]

A construção do debate público: comparação e análise dos programas de governo

135.804.433. É esse o número de brasileiros e brasileiras que têm um encontro marcado com as urnas no dia 03 de outubro. Não foi fácil chegar nesse ponto. Vale lembrar que, no início do processo de conquistas democráticas, o voto era inicialmente só para homens ricos, isto é, uma parcela ínfima da população. No Brasil, o voto censitário terminou apenas formalmente com a proclamação da república, já que ainda não podiam votar as mulheres, os analfabetos, os mendigos, os soldados rasos, os indígenas e os integrantes do clero; somados, esses grupos representavam bem mais que metade da população brasileira à época. As mulheres conquistaram o direito ao sufrágio em 1934 e os analfabetos tiveram de esperar mais 50 anos para que a Constituição de 88 consagrasse seu direito ao voto, considerando ainda os percalços ditatoriais de nossa história, como os anos de chumbo, de 1964 a 1988, quando o direito nos foi tolhido, de todos.

Eis, enfim, o sufrágio universal. Interessante estudar os debates sobre o tema no Séc XIX, quando boa parte dos que eram contra o sufrágio universal o identificavam como uma espécie de socialismo ou comunismo. Faziam um cálculo simples: como há muito mais pobres que ricos, o princípio do “one man, one vote” iria criar um forte predomínio político das classes baixas, que sempre conseguiriam eleger seus representantes. Infelizmente estavam errados. Não conseguiram compreender bem como seria uma democracia de massa, com milhões de eleitores e milhares de candidatos. Superestimaram o poder de coesão das classes populares e subestimaram a força do próprio dinheiro. Em pleno século XXI, a equação ganhou mais uma complexidade: o acesso às informações, incluindo a forma como esse conteúdo é distribuído, uma vez que os […]

Comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência

O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição. O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à presidência e em promover análises e discussões sobre os principais temas.

Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. Como base para a formulação do quadro comparativo, foram consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em
exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de governo, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições públicas dos candidatos.

Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Nacional.

O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção.

As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do grupo Brasil e Desenvolvimento.

Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de suas reais propostas.

Recebemos questionamentos acerca da ausência das propostas constantes da página da campanha de José Serra na tabela comparativa. Informamos, no entanto, que tais propostas somente foram divulgadas em data posterior (23.09.2010) ao lançamento de nossa tabela comparativa (22.09.2010). Até então, não havia sido apresentado um programa estruturado pelo candidato. Apenas dois […]

Comparação de programas: Meio ambiente – Por João Telésforo

A sustentabilidade ambiental é uma diretriz para políticas públicas de diversas áreas, razão pela qual é complicado fazer uma análise setorial. Aspectos fundamentais da questão já estão contemplados nas comparações das políticas energética, agrária e de ciência, tecnologia e inovação, às quais remetemos. Acrescentaremos, aqui, alguns outros aspectos.

Para termos noção da dimensão do problema, tomemos, a título de exemplo, a situação do Cerrado, que cobre 1/4 do território brasileiro, possui 5% de toda a biodiversidade do planeta e é responsável por 70% das vazões das bacias do Paraná-Paraguai, Araguaia-Tocantins e São Francisco: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 47,8% da área original desse bioma tinha sido desmatada até 2008 (informações do Blog do Sakamoto). A razão principal é a furiosa expansão da fronteira agropecuária – que tem avançado também sobre a Amazônia, em estados como o Pará.

Espera-se dos candidatos que apresentem propostas para evitar que o Brasil siga destruindo sua valiosíssima biodiversidade (em todos os sentidos, inclusive econômico) a troco de transformar-se num grande fazendão de gado, soja e cana-de-açúcar…

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, propõe a realização de auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e agronegócio. O grande montante de dinheiro que seria resgatado pela cobrança dessa dívida seria direcionado à pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Afirmando a necessidade de apoio aos ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais, posiciona-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco. Para lidar com a carência de água no semi-árido, defende, de modo vago, “projetos” para combater os efeitos da seca.

Plínio compromete-se com o desmatamento zero e a revogação da MP 458, que teria legalizado a grilagem no campo. Deixa a […]