A preocupação com a segurança pública ocupa um lugar de destaque no debate eleitoral. A demanda por bairros, cidades e país mais seguros esta presente na maioria dos eleitores. Poucos são os que se dizem satisfeitos com as políticas públicas nesta área e parece haver perceptível tendência de disseminação da sensação de insegurança entre as pessoas.

Não é fácil elaborar propostas para a segurança pública, pois o debate é perpassado por diversos nós difíceis de ser desatados. Demanda-se, por exemplo, por um maior controle da criminalidade de rua – necessariamente realizado por meio de policiamento ostensivo – ao mesmo tempo em que se reconhece a truculência da atuação policial, muitas vezes atentatórias dos direitos humanos. Na política criminal, outro exemplo, demanda-se por um maior rigor punitivo ao mesmo tempo em que se reconhece a prisão como violadora de direitos fundamentais, além de inútil na recuperação do criminoso.

Talvez o maior entrave na construção de políticas de segurança pública esteja na necessidade de se enfrentar problemas que se mostram complexos demais para ensejarem uma solução simples: como ter uma atuação policial efetiva na prevenção do crime sem atentar contra os direitos humanos? O que fazer com aquelas pessoas indesejadas que circulam pelas ruas e aumentam a sensação de insegurança (moradores de rua, menores e loucos abandonados, usuários de droga pobres)? Como possibilitar a socialização do condenado? Como, enfim, estabelecer a ordem sem suprimir garantias fundamentais do indivíduo?

Os programas de governo que mostram mais competência na elaboração de políticas de segurança pública são aqueles que justamente compreendem essa complexidade e propõe medidas abrangentes. Não são feitas, portanto, políticas nesta área por meio de medidas pontuais, focadas apenas em um aspecto da complexa questão. Dessa forma, tanto as propostas […]