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Agenda Alvorada

Acreditamos em uma esquerda que lide com o presente e encare o futuro. Para tanto, apresentamos uma lista de propostas de temas para discussão com o objetivo de enfrentar desafios já urgentes com uma perspectiva progressista, incluindo temas sensíveis como a crescente desigualdade de renda e riqueza, o novo papel da tecnologia de informação e da automação, as transformações demográficas, a abertura de mercados, a promoção da diversidade e a mudança climática. Está aberto o convite para o debate e o aprimoramento dessas ideias.

 

1. DESIGUALDADE DE RENDA E RIQUEZA: TRIBUTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRABALHO
• Reforma tributária para tornar o sistema progressivo e simples (justiça social e produtividade econômica)
• Aperfeiçoamento da cobrança de tributos e do combate à sonegação
• Cooperação internacional para viabilizar a tributação efetiva sobre a renda e riqueza
• Rede de proteção social (estado como redutor de desigualdade, não promotor)
• Relações de trabalho protegidas e adaptadas aos tempos de recorrente ruptura tecnológica – seguridade social dinâmica, sistêmica e intersetorial
• Diminuição da desigualdade de renda e riqueza no trabalho
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: REDESENHANDO O PAPEL DO ESTADO E DO MERCADO PARA PROMOVER PROSPERIDADE E IGUALDADE
• Reequilíbrio das politicas fiscal, monetária e cambial para a busca do pleno emprego com estabilidade de preços e das contas externas
• Regulação de setores econômicos estratégicos para estímulo da oferta em quantidade razoável e preço justo de serviços essenciais ao conjunto da população
• Elevação da produtividade sistêmica da economia:
o Estimulo à formação de cadeias produtivas complexas e de alta agregação de valor mediante política industrial com metas claras e exigência de contrapartidas
o Desenvolvimento de infraestrutura adequada às dimensões do país, combinando a ampliação dos investimentos públicos e a participação do capital privado, além do fortalecimento da capacidade estatal de planejamento e […]

Contra o terrorismo econômico

Quem acompanha o noticiário é bombardeado continuamente com informações e opiniões que pareceriam apontar o iminente colapso da economia brasileira. Certamente, em meio à maior crise internacional desde a década de 1930, existem problemas reais e a economia do país está longe de seus melhores momentos. No entanto, grande parte da percepção negativa é construída com base a informações equivocadas que, contudo, se difundiram amplamente. Busca-se aqui mostrar alguns desses equívocos, de modo a evitar que turvem a visão da realidade econômica do país.
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A INFLAÇÃO está descontrolada?
NÃO, a inflação está controlada.

 

 O IPCA tem sido:
• INFERIOR ao registrado em 2011;
• INFERIOR à média do primeiro mandato de Lula; e
• MUITO INFERIOR à média dos mandatos de FHC.

 Além disso, a inflação no Brasil tem se mostrado MENOR que a verificada em várias outras economias emergentes importantes.

 Por outro lado, no governo Dilma, ao contrário do que ocorreu especialmente no período FHC, a inflação que reflete melhor o aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelos mais pobres (INPC) AUMENTOU MENOS que o IPCA.

 Finalmente, nos últimos meses a inflação não só não tem disparado, como TEM CAÍDO.

 
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Os SALÁRIOS estão caindo? O DESEMPREGO aumentando?
NÃO, a situação no mercado de trabalho melhorou muito nos últimos anos, e continua favorável aos trabalhadores.

 

 O rendimento médio do trabalho continua crescendo, atingindo níveis historicamente ELEVADOS.

 O aumento no rendimento foi relevante para TODOS os trabalhadores, tanto os dos setores público e privado como aqueles por conta própria.

 A taxa de desemprego caiu acentuadamente e tem permanecido em níveis historicamente BAIXOS.

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A DÍVIDA PÚBLICA está descontrolada?
NÃO, a dívida pública está controlada.

 

 A dívida bruta está ESTÁVEL desde 2006.
 A dívida líquida do governo (que desconta, basicamente, reservas internacionais e empréstimos […]

Objetivos do Milênio pós-2015: por um objetivo de reduzir as desigualdades.

No Facebook de José Eduardo Roselino, professor da Universidade Federal de São Carlos, a quem tive a honra de contar na banca de minha dissertação de mestrado, encontrei o artigo cujo link coloco ao final do texto. Trata-se de um texto em defesa da inclusão de um objetivo relacionado à redução das desigualdades na reformulação dos Objetivos do Milênio (ODM), que termina em 2015. O Brasil, por sua trajetória recente, poderia liderar a defesa de inclusão do combate às desigualdades no centro do debate político mundial.

O artigo argumenta que aumentou a preocupação com as desigualdades nos últimos anos e esta discussão tem sido inevitável quando se debate desenvolvimento humano. Ele lista uma série de motivos para ter foco na desigualdade:
1) Os progressos recentes em termos de redução de pobreza e bem-estar social em muitos países em desenvolvimento não tem beneficiado os mais pobres de maneira substancial. Por exemplo, quando a mortalidade infantil é desagregada, observa-se que grupos mais vulneráveis estão atrás na média nacional. Um aparte para um paralelo às situações observadas no Brasil, se se desagrega a mortalidade infantil da cidade de São Paulo, por exemplo, a mortalidade infantil da cidade é de 11,31 por mil nascidos vivos (inferior a do Brasil), mas há distritos da cidade em que este índice chega próximo a 20 por mil nascidos vivos. Podemos citar também o lançamento pelo Governo Federal no início de 2010 do Programa Brasil Sem Miséria, que tem o objetivo de levar as políticas públicas aos mais pobres dentre os pobres, partindo da constatação de que estes segmentos não avançaram na mesma velocidade que os demais.

2) Novos estudos mostram que altos níveis de desigualdade impedem estabilidade social e desenvolvimento econômico. O acúmulo de […]

A PNAD e a política

O IBGE divulgou esta semana os resultados da PNAD 2012. Embora não seja possível definir uma tendência, ela permite formular hipóteses que são centrais para a interpretação do momento atual no Brasil, as tendências e os embates políticos que precisam estar na agenda dos próximos anos.

Em termos da renda, observou-se um crescimento muito acima do crescimento do PIB. Sendo assim, a percepção dos ganhos dos brasileiras não apresentaram relação direta com o crescimento do PIB. Outro fator é que este crescimento de renda se deu com pequena alteração no Índice de Gini, e, em algumas regiões como o Nordeste, o coeficiente de Gini aumentou.

Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República, veio a público para dizer que a estagnação na redução da desigualdade, que aparece na PNAD 2012, retrata um “equívoco” das políticas de transferência de renda do Governo Federal. O governo, por sua vez, enfatiza a série histórica em relação à desigualdade e os dados da PNAD que apontaram que diminuiu o desemprego e aumentou o rendimento real em todas as regiões.

A disputa de interpretação dos resultados da PNAD entre governo e oposição acaba por travar o debate público transparente que poderia trazer uma melhor interpretação da situação do país. Quando tudo que é dito é imediatamente cravado na imprensa como vitória/derrota, avanço/recuo, sem espaço para contextualizar e ir a fundo nos problemas, esse se transforma no comportamento padrão.

A estratégia de Aécio de atribuir a equívocos das políticas de transferência de renda a estagnação observada na PNAD demonstra uma falta de conhecimento tão grande do papel desempenhado por estes programas que me espanta que venha de alguém que postula seriamente a Presidência da República. Como não acredito em falta de conhecimentos tão […]

A equação das finanças paulistanas – Por José Antônio Prado

Em reunião do Conselho da Cidade ontem os Secretários Marcos Cruz e Leda Paulani apresentaram informações bastante interessantes sobre a situação financeira da cidade. Em primeiro lugar, é fundamental enfatizar o compromisso com a transparência das contas públicas, essencial para o controle social e para que a sociedade se aproprie das ações do Estado e possa participar da discussão com qualidade.

Um enorme desafio da prefeitura de São Paulo que tem sido colocada pelo Prefeito é como elevar a capacidade de investimentos para realizar as obras de mobilidade urbana, de habitação, drenagem, creches, hospitais, rede hora certa e outras obras previstas no Plano de Metas discutido com a cidade. Desde 2007, o nível de investimentos na cidade de São Paulo está praticamente estagnado em torno de R$ 3 bilhões. Em termos per capita, a prefeitura precisaria dobrar seus investimentos para se equiparar à média das demais capitas do Sudeste.

O lançamento no dia 31 de julho, pela Presidenta Dilma, de investimentos de R$ 8 bilhões no município de São Paulo em mobilidade urbana, habitação e drenagem representa um grande passo nesta direção. Além deles, no entanto, outras questões estão colocadas que permitirão ao município realizar os investimentos tão necessários à melhoria da qualidade de vida do paulistano.

Um dos primeiro pontos colocados pelo Prefeito em reunião recente com o Conselho da Cidade é a dívida do município com a União. Com a melhoria da economia brasileira de 2000 para cá e a queda da taxa de juros, o contrato firmado em 2000 entre a prefeitura e a União ficou desequilibrado em favor da União, contrariando o princípio de que o ente mais forte da federação deve subsidiar os entes mais fracos, e não o contrário. A SELIC, […]

Combate à corrupção no Brasil: da indignação à ação

Deflagrados inicialmente por queixas sobre a tarifa de ônibus e sobre abusos policiais, os protestos passaram a incluir outras pautas, dentre as quais o combate à corrupção. O enfrentamento da corrupção, no entanto, tomou as ruas principalmente com uma pauta defensiva: a rejeicao da PEC 37. A rejeição da PEC é sem dúvida importante, mas a medida apenas evitou um retrocesso na área. A questão central é como avançar nesse tema?

Primeiramente, é preciso reconhecer que o problema é muito complexo e exige múltiplas ações. Para diminuir substancialmente a corrupção, são necessários inúmeros aprimoramentos institucionais, de modo a incrementar a accountability de autoridades, reforçar contrapesos no sistema político e modificar práticas enraizadas no meio empresarial. Não há bala de prata, nem Dom Sebastião que resolva o assunto.

Na última década, as mudanças na Polícia Federal, a criação da Controladoria-Geral da União e a autonomia do Ministério Público Federal permitiram o desmonte de grupos que atuavam livremente nos aparelhos estatais. Entretanto, se é pouco controverso que o Brasil avançou muito em desvendar quadrilhas, é quase consenso que o país ainda é muito ineficaz em punir os responsáveis e em prevenir que outros esquemas se formem. Onde estão as barreiras para a efetividade das medidas e quais os próximos passos para superá-las?

Fala-se na imprensa no projeto que tornaria a corrupção um crime hediondo. O projeto de lei 6616/2009 tem um caráter simbólico relevante e pode até desfazer distorções hoje existentes na legislação, mas a medida está longe de ser suficiente ou mesmo minimamente eficaz. O que propor de mais concreto? Eis aqui quatro medidas estruturantes:

1) Reforma política para mudar o sistema de financiamento eleitoral. O modelo atual, financiado por grandes empresas, é absolutamente propício a que o poder econômico se […]