Com alarde ou na maciota, três agendas interligadas estão – ou deveriam estar – no cerne de uma pauta estratégica da área das comunicações dos Estados Nacionais. Elas moldam e mudam os paradigmas que até hoje imperaram no campo da economia digital e, por tabela, da inclusão social e cultural. Falo especificamente de um triunvirato nada desprezível: direito autoral, neutralidade de rede e a regulação econômica da internet. Além da digitalização do processo de produção e do modo de distribuição, o trio está no centro da demanda intensiva e a oferta avassaladora de conteúdos e aplicativos de comunicação e informação.

A atualização dos marcos legais dos direitos de autor em diversos países pode ser considerada a disputa mais nuclear. Quanto conteúdo pode ser reproduzido/trocado ad infinitum sem qualquer custo e quanto deve garantir o direito de seu criador a uma retribuição que lhe permita viver de sua arte? Até onde o direito de criar, e o devido pagamento pela obra reconhecida como produto replicável, se confunde com o lucro infindável resultante do ato de distribuir milhões de vezes uma cópia digital que há muito se pagou? Num mundo em que cada vez mais deixamos de enxergar as fronteiras entre produção, distribuição e exibição e os diversos atores da cadeia se misturam e se multiplicam, como legislar e regular sem engessar os mercados ou cercear a liberdade de expressão?

Esta última pergunta nos leva à agenda seguinte: o gerenciamento do tráfego de dados nas redes de telecomunicações e suas implicações para a democracia e a economia. Em rápidas pinceladas (o verbete da wikipedia sobre o tema é bem completo), rede neutra seria aquela em que os dados enviados por mim ou por outra pessoa receberiam a mesma forma de tratamento pelo operador desta rede. No menor grau, nenhum tratamento. No maior grau, controle pleno e distribuição diferenciada conforme interesse do detentor da infraestrutura. Mas existem pelo menos meia dúzia de degraus entre os dois extremos. Das nuances derivam diversas possibilidades de fazer ou não gerenciamento deste tráfego.

O resultado é uma queda-de-braço nem tão silenciosa travada por grandes “devoradores” de tráfego nas redes e pelos operadores de serviços de comunicações eletrônicas que implantam e mantêm as infraestruturas por onde circula o conteúdo. Para mediar esta contenda, os legisladores e os reguladores devem tornar a liberdade na rede um valor absoluto ou os donos das estradas virtuais podem em algum medida administrar – e cobrar – o volume de conteúdo que por elas trafegam? Um conglomerado de internet que provoca interesse em grande escala por seu conteúdo deve pagar o mesmo pedágio que o cidadão comum, aumentando os custos de operação da estrada, que acabam rateados entre todos? Em última instância: pessoas físicas e jurídicas possuem os mesmos deveres e direitos apenas porque estão “habitando” o mesmo ambiente virtual? Todos são iguais perante a rede?

Respondendo não à pergunta anterior, chegamos ao terceiro elemento. Se, até hoje, para o rádio e a TV a regulação exercia um papel crucial porque existia um bem escasso a ser gerenciado e outorgado para entes privados e públicos – o espectro eletromagnético, no mundo da internet o valor está na atenção do internauta e as trocas econômicas e culturais que daí derivam. As empresas de consultoria que medem os tempos de navegação e o interesse das pessoas conectadas mostram cada vez mais que os mesmos dois ou três grandes portais de conteúdo e as maiores redes sociais mundiais continuam concentrando atenção do público como as redes nacionais de televisão o fazem ainda hoje. (aqui uma pequena digressão: é interessante perceber que no primeiro caso ainda podemos falar de “campeões nacionais”, diferentemente das grandes plataformas agregadoras de conteúdo mais conhecidas, cuja bandeira é única.)

Indo além na terceira agenda, devemos olhar para as diversas telas que temos em casa, no trabalho ou no nosso bolso. A partir destes terminais, e de sua conexão às redes, está nascendo um economia tutelada pelos conglomerados que os fabricam, marcada por um modelo de negócios fechado e de mercado consumidor cativo. Com formas de financiamento muito parecidas com as das mídias analógicas – baseadas em um misto de mecanismos de publicidade e acesso condicionado pago -, estamos tratando da atividade comercial de um serviço passível de regulação econômica e tributação. Mas as regras que imperam nestas lojas, territorialmente desancoradas, são conhecidas por poucos e um verdadeiro mistério para órgãos de defesa da concorrência ou de proteção dos direitos do consumidor. No novo modelo, a barreira de entrada é imposta pelo fabricante do dispositivo, que também (co)produz e distribui seus próprios serviços, conteúdos e aplicativos.

Repare que neste campo conectado da regulação econômica, as perguntas parecem ainda mais postas por uma esfinge. Como calcular poder de mercado significativo ou definir capital nacional na internet? Um telejornal que passa na rede aberta de TV e depois também é acessado pela internet deve ser encarado, para fins legais, como comunicação social ou interpessoal? Cotas de conteúdo audiovisual previstas na Constituição (art. 221) para rádio e televisão e regulamentadas para a TV por assinatura podem ser atribuídas a um serviço de vídeo over-the-topcomercializado na internet?

Antes tarde, é bom avisar que a ideia aqui não é trazer respostas ao caótico pacote de perguntas jogadas no ventilador. Trata-se de afirmar que não existe uma convergência tecnológica. A confluência entre mídia, telecomunicações e informática está se consolidando simultaneamente em três esferas – tecnológica (a mais celebrada), econômica (modelo de negócios e direito de autor) e cultural/cidadã (produção e direito à livre circulação da informação e dos conteúdos). A lista de interrogações traz apenas algumas das perguntas que o Brasil – e os demais Estados Nacionais – terá que responder o mais breve possível sob pena de um modelo de negócios ou de um argumento falacioso passar a ditar as únicas regras a serem jogadas na chamada Sociedade do Conhecimento. Eis aí uma ameaça real à liberdade de expressão e criação.

Como se percebe, o terreno onde esses campos se cruzam é o da internet e seus conteúdos. Aqui, as relações sociais, econômicas e culturais que vivenciamos no mundo real se reproduzem virtualmente. Do ponto-de-vista das comunicações, em alguns casos, o que ocorre lá é comunicação interpessoal. Em outros, será a clássica comunicação de massa. Logo, a regulação não pode ser estanque ou detalhista. O que não significa que ela não deva ser pensada ou que deva prevalecer o que para muitos se resume ao chavão: “lei melhor é lei nenhuma”.

Nos limites deste espaço de reflexão, só arrisco a sugerir um possível caminho a se embrenhar. Assim como na “vida analógica”, na internet não podemos encarar empresas e indivíduos a partir do mesmo rol de liberdades e obrigações. Grupos econômicos avaliados em bilhões de dólares não podem ser equiparados ao blogueiro da esquina virtual mais próxima. Aqui, liberdade de expressão e livre comércio só possuem em comum o prefixo. Pode parecer óbvio, mas não é a postura que tem imperado nestes debates. Na defesa do legítimo direito de falar e ser ouvido, infiltram-se interesses não tão nobres. É comum, sobre este tema, vermos militantes de esquerda bradando argumentos semelhantes aos dos mais notórios capitalistas.

Esta é uma premissa que poderia nortear também a agenda legislativa de três matérias que estão postas no debate nacional. Precisamos trabalhar para levar a cabo, harmonicamente, o debate do Marco Civil da Internet sintonizado, mas não subordinado, à discussão econômica, tecnológica e cultural que caracterizará o Marco Legal das Comunicações Eletrônicas, que, por sua vez, não deve se confundir com o debate sobre liberdade de imprensa (esta fica para um próximo post). Somadas à revisão da lei do direito autoral, a sociedade brasileira, as empresas e o governo em breve terão em mãos propostas para começar a responder às questões colocadas pelas três agendas siamesas de uma maneira coordenada e consequente.